Portal do Desenvolvimento: Comércio e Serviços

Agenda estratégica das MPEs está com inscrições abertas até 2 de agosto

2010-07-27T00:00:00-03:00

Estão abertas, até 2 de agosto, as inscrições para participar da "Agenda estratégica das micro e pequenas empresas (MPEs): desafios e propostas do fórum permanente". O objetivo é nivelar as informações e buscar o comprometimento de todas as entidades integrantes do fórum para a elaboração de uma agenda estratégica que possa elevar a competitividade das empresas brasileiras.

O evento acontece dias 4 e 5 de agosto, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília (DF). A cerimônia de abertura contará com a presença dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini; do secretário de Estado de Portugal, José Magalhães; do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto; e dos deputados federais da Frente Parlamentar das MPEs, Cláudio Antônio Vignatti (PT), Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB) e Carlos Carmo Andrade Melles (DEM).

Na ocasião, serão realizadas apresentações para debater temas como compras governamentais, comércio exterior, rede de disseminação, investimento e financiamento, desoneração e tecnologia e inovação. Também ocorrerão oficinas para elaboração de uma proposta de ações que venham a contribuir com os negócios das MPEs brasileiras.

A expectativa da organização é de que cerca de 120 pessoas compareçam ao encontro. A inscrição por ser feita por meio do endereço eletrônico www.desenvolvimento.gov.br/forumpermanente. A programação também pode ser acessada no mesmo site.

Fórum Permanente das MPEs

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) é o espaço de debates e de conjugação de esforços entre governo e setor privado para elaboração de propostas e ações de políticas públicas orientadas às microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, eles buscam evidenciar a atuação das MPEs nos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócios.

O fórum é integrado por entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte, instituições e órgãos governamentais, Fóruns Regionais das MPEs, Sebrae e Frente Parlamentar Mista de Apoio às MPEs.

Serviço:
Agenda estratégica das micro e pequenas empresas (MPEs): desafios e propostas do fórum permanente
Data: 4 e 5/8/2010
Local: Instituto Brasiliense de Direito Público (Quadra 607 - L2 Sul)
Inscrições: até 2/8/2010
Informações: (61) 2027-7707 / 2027-7069 ou forum.microempresas@mdic.gov.br

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027.7819 e 2027.7198
Graziane Madureira
graziane.baptista@mdic.gov.br

Tempo médio para abertura e funcionamento de empresas pode diminuir para seis dias

2010-07-07T00:00:00-03:00

Após a aprovação da Resolução nº 22 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), o tempo médio de abertura e funcionamento de empresas pode chegar a seis dias (anteriormente esse tempo era de 25 dias, incluindo todos os órgãos envolvidos), para as atividades econômicas consideradas de baixo risco. A resolução foi publicada no dia 2 de julho, no Diário Oficial da União (Seção 1, página 245).

Aprovado na última reunião do CGSIM, dia 22 de junho, o texto da nova legislação dispõe sobre as regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo para empresas de qualquer porte, no âmbito da Redesim. Ele é composto por 15 artigos e dois anexos.

As disposições da resolução se aplicam aos órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, responsáveis pelo processo de abertura, funcionamento e fechamento de empresas.

Grau de risco

Grau de risco é o nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica. É considerada como baixo risco a atividade que permite o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências, por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento.

Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for classificado como alto, o empresário deverá observar o procedimento administrativo determinado pelo respectivo órgão competente para comprovação do cumprimento das exigências necessárias à sua obtenção, antes do início de funcionamento.

Alvará de Funcionamento Provisório

Os anexos desta legislação relacionam as atividades consideradas como alto risco e que, por isso, exigem vistoria prévia. Nestas vistorias, em um único atendimento, o interessado realiza consultas na Prefeitura Municipal sobre a disponibilidade do endereço para instalação do empreendimento e na Junta Comercial para verificar a possibilidade de uso do nome da empresa.

Em posse do resultado afirmativo da consulta, ocorre o registro empresarial, com a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório (AFP) para aquelas atividades consideradas como baixo risco, permitindo o início de operação do estabelecimento imediatamente. Caso os órgãos e entidades competentes não promovam as respectivas vistorias no prazo de vigência do AFP, este se converterá, automaticamente, em definitivo.

Ao receber o alvará, o empresário assina um Termo de Ciência e Responsabilidade, no qual firma compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício da empresa.

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Comércio de vestuários e cabeleireiros foram as atividades com maior número de inscrição no MEI

2010-07-06T00:00:00-03:00

Em um ano de funcionamento, as dez atividades econômicas com maior inscrição no programa Microempreendedor Individual (MEI) são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios - 33.476 (9,55%), cabeleireiros - 25.487 (7,27%) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares - 11.381 (3,25%).

Em seguida, aparecem comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns - 11.355 (3,24%), bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas - 11.137 (3,18%); confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas - 9.443 (2,69%), reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos - 8.407 (2,40%), obras de alvenaria - 7.896 (2,25%), serviços ambulantes de alimentação - 6.397 (1,82%), instalação e manutenção elétrica - 6.261 (1,79%), e outras atividades de tratamento de beleza - 6.063 (1,73%).

O programa

O Microempreendedor Individual foi lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar as pessoas que trabalham por conta própria, possuem faturamento de no máximo R$ 36 mil por ano e até um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria. Para participar, o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas contribuições permitem o acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Os pequenos empresários ainda possuem como benefício a aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias. Por lei, os escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples devem orientar gratuitamente esses novos empreendedores e fazer a primeira declaração de imposto de renda.

A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

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MDIC disponibiliza espaço para artesãos na 11ª Fenearte

2010-07-02T00:00:00-03:00

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), participa da 11ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) em espaço de 840 metros quadrados disponibilizados para os artesãos cadastrados no PAB comercializarem seus produtos. O evento começa hoje (2/7) e vai até o próximo dia 11, no Centro de Convenções de Olinda, em Pernambuco, reúne mais de 4,5 mil expositores.

A Fenearte é considerada um dos mais importantes eventos do segmento na América Latina. A riqueza dessa diversidade cultural será revelada na moda, na decoração, na gastronomia, na música em mais de 800 espaços. A mistura de raças, sotaques, costumes e matérias-primas é a essência deste encontro. A expectativa da organização é que a Fenearte receba cerca de 270 mil visitantes.

O evento tem como objetivo colaborar para a estruturação da cadeia produtiva do artesanato brasileiro, estimulando o aproveitamento das vocações em cada uma das regiões do país. Além disso, contribui para a preservação da diversidade da cultura brasileira. Na organização da feira estão representantes de órgãos do governo, da sociedade civil e dos próprios artesãos.

A Fenearte oferece trabalho e renda aos artesãos participantes durante todo o ano. A sua 11ª edição promove o intercâmbio de trabalhos feitos no Brasil e no mundo, graças à divulgação e comercialização de peças para um público diversificado e, a cada ano, maior.

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Reunião da CGSIM vai discutir classificação de risco de atividade econômica

2010-06-21T00:00:00-03:00

Vai ser realizada no próximo dia 22 de junho, a partir das 16 horas, a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Redesim / CGSIM. Na ocasião, dentre outros assuntos, será discutida a Resolução nº 22 que dispõe sobre as orientações a serem seguidas pelos entes federativos (união, estados e municípios) quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para o licenciamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária.

A reunião contará com representantes da Secretária de Comércio e Serviços, Departamento Nacional de Registros e Comércios, Receita Federal, Ministério do Planejamento, INSS, Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, SEBRAE, dentre outros.

A Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Mais sobre a Redesim

1. Pesquisas Prévias

O “estudo de viabilidade” consiste nas verificações do nome empresarial (que já ocorre via “web” em todas as Juntas Comerciais do país), do endereço e da atividade econômica a ser exercida. Para agilizar os dois últimos procedimentos pretende-se reduzir o atendimento presencial a uma única ida à prefeitura.

Nos locais que possuem sistema informatizado, o “estudo de viabilidade” será automático e instantâneo. Onde não houver, espera-se, pelo menos, que a prefeitura possa ter como fonte de consulta uma pesquisa sobre as atividades de alto risco, para que o processo possa ser mais célere. O cidadão receberá uma resposta afirmativa ou negativa, além de informações sobre código de posturas.

2. Alvará de Funcionamento Provisório (AFP)

Após a pesquisa prévia e o registro nas Juntas Comerciais, o AFP será concedido para o funcionamento de empresas cujas atividades econômicas são de baixo risco.

Em atividade de baixo risco, o empreendedor poderá, de imediato, dar início ao seu negócio, aguardando a fiscalização “in loco” pelo prazo definido no AFP. Com o fim desse prazo, a autorização provisória transforma-se em definitiva.

3. Balcão Único de Entrada de Dados e Informações para o Registro Mercantil e Emissão do CNPJ e do AFP

O balcão único ocorrerá no âmbito das Juntas Comerciais, com a utilização expressiva de meios informatizados. Nele haverá informação de dados cadastrais via sistema informatizado e automático; arquivamento do contrato social com a entrega de documentos pelo usuário e análise por servidores das Juntas; e emissão eletrônica automática do CNPJ nas 25 Juntas Comerciais do país. Apenas São Paulo e Paraná ainda não firmaram convênios com a Receita Federal.

4. Licenciamentos

Nos casos de atividade de alto risco, o alvará somente será concedido após o licenciamento por parte dos órgãos específicos (segurança, meio ambiente ou saúde), como acontece hoje para todas as atividades econômicas.

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Salão de Artesanato Paraibano recebe apoio do MDIC

2010-06-11T00:00:00-03:00

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) participa, até o dia 27 de junho, do 12º Salão Artesanato Paraibano, que acontece em Campina Grande, na Paraíba. O 12º Salão Paraibano abriga 500 artesãos em estandes, representantes de várias associações, cooperativas, clubes e individuais. Até o último dia, a estimativa de vendas é de R$900 mil e de público, 70 mil.

O evento tem como tema “Mãos de Chita”, em homenagem ao grupo de artesãs que formam a cooperativa “As Cabritas”, da cidade de Boa Vista, no cariri paraibano. Elas trabalham com a chita na produção de bolsas, jogos americanos, almofadas, carteiras e demais acessórios. O tecido de chita é uma matéria prima representativo em todo o Nordeste. Os produtos já foram vendidos para outros estados e também para o exterior.

O Programa do Artesanato Brasileiro atua em todo o território nacional com políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, e em parceria com entidades privadas. O objetivo é gerar trabalho e renda, e melhorar o nível cultural, profissional, social e econômico do artesão brasileiro. Busca-se também um melhor aproveitamento das vocações regionais para preservar as culturas locais e para aumentar o empreendedorismo desta cadeia produtiva por meio da profissionalização para o mercado.

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Brasil terá maior agilidade na abertura e funcionamento de empresas

2010-06-09T00:00:00-03:00

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretária de Comércio e Serviços (SCS), pretende reduzir o tempo médio gasto para a abertura e o início de funcionamento dos empreendimentos (que atualmente é de 25 dias, incluindo todos os órgãos envolvidos) para de dois a quatro dias, considerando o registro mercantil, as emissões de CNPJ e o Alvará de Funcionamento Provisório. Para isso, está implementando uma série de ações para modernizar o processo de abertura e de funcionamento de empresas a fim de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

O objetivo é tornar efetivos os novos paradigmas desenhados na Lei da Redesim (nº 11.598/2007) e na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com as alterações da Lei Complementar 128/2008. Com esse sistema, torna-se possível a implantação dos principais conceitos previstos na legislação, como pesquisas prévias, alvará de funcionamento provisório, balcão único de entrada de dados e informações e licenciamentos. No país, por ano, há cerca de 600 mil constituições de novas empresas.

Segundo o secretário da SCS, Edson Lupatini, há necessidade de aprofundamento dos investimentos nas várias esferas governamentais, principalmente nos estados e municípios. “Com a adoção de medidas práticas, acredito que alcançaremos aproximadamente 82% das atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), consideradas de ‘baixo risco’, e mais de 90% das empresas brasileiras. Isso será um ganho, principalmente, para os negócios das micro e pequenas empresas, uma vez que 98% das empresas do país são enquadradas nessa categoria e a maioria exerce atividades de baixo risco”, analisa.

Saiba mais sobre a Redesim:

1. Pesquisas Prévias

2. Alvará de Funcionamento Provisório (AFP)

Após a pesquisa prévia e o registro nas Juntas Comerciais, o AFP será concedido para o funcionamento de empresas cujas atividades econômicas são de baixo risco. Inicialmente, Edson Lupatini acredita que 82% das atividades econômicas podem ser consideradas como de baixo risco.

3. Balcão Único de Entrada de Dados e Informações para o Registro Mercantil e Emissão do CNPJ e do AFP

4. Licenciamentos

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Começam as inscrições para edição 2011 do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras

2010-06-08T00:00:00-03:00

Os promotores de eventos que desejam participar da edição 2011 do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras têm até 30 de julho para se cadastrar. As inscrições começaram no dia 1 de junho. A participação é gratuita.

O calendário é traduzido para o inglês e espanhol. O custo de impressão e distribuição não é repassado para as promotoras. A publicação apresenta o perfil dos principais eventos comerciais e industriais realizados no país. O objetivo da publicação é facilitar o acesso às informações e contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.

Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) disponibilizam o Sistema de Exposições e Feiras do MDIC no endereço www.mdic.gov.br/sitio/sistema/novo_expofeira/expofeira, e, o portal Brazil Trade Net do MRE, em www.braziltradenet.gov.br. Nesses endereços, os promotores de eventos poderão inserir as informações das feiras e exposições que serão realizadas no próximo ano, para que seja feita a elaboração do calendário.

A publicação é divulgada no Brasil e no exterior, na versão impressa e eletrônica (nos endereços www.mdic.gov.br e www.braziltradenet.gov.br). É uma importante oportunidade para a divulgação de produtos e serviços brasileiros e além de auxiliar a intensificação das atividades de comércio e de serviços.

Mais informações no MDIC - calendario.scs@mdic.gov.br, fone: (61) 2027-7844 - e no MRE - dft@itamaraty.gov.br, fone: (61) 3411-8961.

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Programa de Artesanato Brasileiro participa do 5º Salão do Turismo

2010-05-25T00:00:00-03:00

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estará presente na Vitrine Brasil, do 5º Salão do Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo. O evento acontece entre os dias 26 a 30 de maio, no Parque do Anhembi, em São Paulo.

O PAB, em parceria com a organização do Salão de Turismo, irá coordenar o espaço “Lojas de Artesanato”, destinado a apresentação e a comercialização do artesanato nacional. Serão 27 estandes, representativos de cada unidade da federação, em que os visitantes poderão adquirir peças tradicionais de cada região.

A Vitrine Brasil, que nessa edição trabalha com a temática da diversidade cultural, procura promover o turismo com a exposição de produtos que contribuem para evidenciar a singularidade dos destinos brasileiros. Além do artesanato, a exposição também irá apresentar outras indústrias como a de moda, de agricultura familiar, de manifestações artísticas e de gastronomia.

A ideia é valorizar estes produtos diante dos visitantes e associá-los à experiência de viagens e de roteiros turísticos, incentivando a abertura de novos canais de comercialização para os produtores brasileiros.

Mais informações sobre o Salão de Turismo e a programação no site:
www.salao.turismo.gov.br

Programa do Artesanato Brasileiro

O Programa atua em todo o território nacional com políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, e em parceria com entidades privadas. O objetivo é gerar trabalho e renda, e melhorar o nível cultural, profissional, social e econômico do artesão brasileiro. Busca-se também um melhor aproveitamento das vocações regionais para preservar as culturas locais e para aumentar o empreendedorismo desta cadeia produtiva por meio da profissionalização para o mercado.

Mais informações para a imprensa:
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Novo Portal do Empreendedor cadastra mais de 2 mil pessoas por dia

2010-04-23T00:00:00-03:00

Desde que entrou em funcionamento, em 8 de fevereiro deste ano, o Novo Portal do Programa Microempreendedor Individual (MEI) já cadastrou 141.649 pessoas, uma média de 2.136 cadastros por dia, 615% mais do que a da primeira versão do portal, que entrou no ar em 1º de julho de 2009. Desse dia até 7 de fevereiro último, 64.475 pessoas se inseriram no programa (média de 347 cadastros diários), totalizando 206.124 adesões.

Até agora, os estados com maior número de inscrições no MEI foram São Paulo (50.054), Rio de Janeiro (29.128), Minas Gerais (25.618), Paraná (13.646) e Rio Grande do Sul (13.178). Os dez municípios brasileiros com mais cadastros foram São Paulo (12.551), Rio de Janeiro (10.648), Brasília (5.461), Salvador (4.886), Belo Horizonte (4.644), Fortaleza (2.983), Curitiba (2389), Goiânia (2.044), Campinas (1.906), e Porto Alegre (1.593).

Inscrição

A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Os cadastrados serão enquadrados no Simples Nacional e ficarão isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagarão o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Empreendedor Individual é aquele que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para participar do programa é necessário faturar no máximo R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Clique aqui e veja os números de cadastrados no Portal do Empreendedor, por estado e municípios, até 16 de abril deste ano.

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Portal do Microempreendedor Individual é destaque em workshop de turismo

2010-04-20T00:00:00-03:00

Representantes da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) participaram nesta terça-feira de um workshop sobre o Desenvolvimento do Turismo no Brasil. O evento, organizado pelo Ministério do Turismo, Fundação Assis Chateaubriand e Fundação Universa, é mais uma iniciativa para que o turismo brasileiro possa atingir metas como a melhoria da infra-estrutura, a atração de investimentos e a capacitação de profissionais do setor.

O Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini Júnior, frisou a importância do projeto Portal do Empreendedor para o desenvolvimento do turismo.“Os microempreendedores somam hoje cerca de 11 milhões de brasileiros. Boa parte deles está no setor de turismo, e com a agilidade da formalização, por meio do portal do microempreendedor, o governo terá condições de formular políticas públicas mais direcionadas ao setor”, frisou.

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Ana Cecília Rezende Barbosa
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Comitês temáticos do Fórum Permanente das MPEs se reúnem esta semana

2010-04-13T00:00:00-03:00

Nas próximas quarta-feira (14/04) e quinta-feira (15/04), acontece a 4º Reunião Ordinária dos Comitês Temáticos (CT) do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). O evento irá reunir representantes dos seis comitês que compõem o Fórum, sendo eles: Compras Governamentais; Rede de Disseminação, Informação e Capacitação; Investimento e Financeiro; Desoneração e Desburocratização; Comércio Exterior; e Tecnologia e Inovação. Os CTs são responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas para a agenda de trabalho e formulação de políticas públicas para o setor.

Veja a programação completa:

REUNIÕES DOS COMITÊS TEMÁTICOS

Data	Sala	Horário	Reunião / Evento
14/4	DNRC	10 às 12h	4ª Reunião Ordinária do CT "Compras Governamentais"
14/4	DNRC	14 às 16h	4ª Reunião Ordinária do CT "Rede de Disseminação, Informação e Capacitação"
14/4	DNRC	16 às 18h	4ª Reunião Ordinária do CT "Investimento e Financiamento"
15/4	DNRC	10 às 12h	4ª Reunião Ordinária do CT "Desoneração e Desburocratização"
15/4	DNRC	14 às 16h	4ª Reunião Ordinária do CT "Comércio Exterior"
15/4	DNRC	16 às 18h	4ª Reunião Ordinária do CT "Tecnologia e Inovação"

O Fórum

O Fórum Permanente das MPEs é um espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado, para a elaboração de propostas e ações de políticas públicas orientadas às microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é divulgar e promover o fortalecimento desses setores.

Fazem parte do Fórum entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte; instituições e órgãos governamentais competentes; Fóruns Regionais das MPEs; SEBRAE; e Frente Parlamentar Mista de apoio.

Mais informações sobre a reunião dos Comitês Temáticos pelos telefones (61) 2027-7707 e 2027-7069.

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Secretário da SCS defende criação de Central Fácil para empresários

2010-04-13T00:00:00-03:00

O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini Júnior, foi um dos palestrantes do terceiro seminário nacional do Simples - regime tributário diferenciado destinado às micro e pequenas empresas – que acontece durante toda esta semana em Brasília, na Escola Fazendária.

Lupatini, que também é secretário executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), falou sobre as perspectivas de melhoria no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.

“Umas das metas é implantar em todos os municípios o ‘balcão único’, uma espécie de central fácil em que todos os órgãos – municipais, estaduais e federais – possam estar num mesmo ambiente, o que facilita o atendimento para quem quiser abrir uma empresa”, enfatizou.

O CGSIM é composto por representantes de vários órgãos, como Ministérios, Receita Federal e juntas comerciais. O Comitê tem por finalidade regulamentar, administrar e gerir a implantação e o funcionamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

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Ana Cecília Rezende Barbosa
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Novo sistema ajudará na mensuração da exportação de serviços

2010-03-30T00:00:00-03:00

Em breve, o Brasil terá uma nova ferramenta a favor do comércio exterior. Trata-se do Siscoserv, Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações. Por meio dele, será possível conhecer as empresas brasileiras prestadoras de serviço que atuam fora do país e os serviços que são prestados.

O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini Júnior, explica que o Siscoserv vai possibilitar a mensuração exata dos negócios feitos pelo setor de serviços no exterior. “Na área de moda, por exemplo, sabemos que o Brasil atua em todo o mundo e somos muito bons nisso. Mas, por enquanto, é só percepção”, disse.

Atualmente, os dados disponíveis sobre exportação de serviços seguem a padronização do Fundo Monetário Internacional, FMI, e mostram apenas o fluxo de divisas, além de não diferenciarem comércio e serviços.

“Não é uma contabilidade ideal para que possamos fazer políticas públicas para o setor, e essa área tem grande potencial para auxiliar o Brasil a alcançar novamente o equilíbrio em transações correntes, já que serviços têm valor agregado”, explicou Lupatini.

O Siscoserv já está pronto e está sendo testado por cerca de 200 empresas. O ato legal que vai efetivar o início da operação do sistema está na Casa Civil. Lupatini acredita que a ferramenta deve estar funcionando até o fim de abril.

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MEI tem mais de 150 mil cadastros em oito meses

2010-03-26T00:00:00-03:00

O Estado com maior número de inscrições no MEI foi São Paulo (40.439), seguido por Rio de Janeiro (22.731), Minas Gerais (21.578), Paraná (11.373) e Rio Grande do Sul (11.038). Os dez municípios brasileiros com mais cadastros foram São Paulo (9.829), Rio de Janeiro (8.425), Brasília (4.701), Belo Horizonte (3.929), Fortaleza (2.343), Curitiba (1.875), Salvador (1.709), Capinas (1.549), Goiana (1.398) e Porto Alegre (1.287).

Em fevereiro, as inscrições no MEI receberam um grande impulso com o lançamento da segunda geração do Portal do Empreendedor, que já traz todos os estados e o Distrito Federal incluídos. Essa versão atualizada também simplificou e desburocratizou o cadastramento do empreendedor individual, tornando o processo mais ágil.

É considerado empreendedor individual aquele que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para participar do programa é necessário faturar no máximo R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Os cadastrados serão enquadrados no Simples Nacional e ficarão isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); pagarão apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027.7190 e 2027.7819
Graziane Madureira
graziane.baptista@mdic.gov.br