Portal do Desenvolvimento: O Ministério

Camara de Comércio Exterior prorroga por dois anos salvaguarda para importações de coco seco

2010-07-28T00:00:00-03:00

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou, por meio da Resolução nº 51, publicada hoje (28/7) no Diário Oficial da União, a prorrogação por dois anos da medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado (NCM 0801.11.10). O pedido de prorrogação foi apresentado ao governo pelo Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco).

A resolução da Camex determina que as cotas serão monitoradas por meio de Licenciamento Não-Automático (LI), a partir de 1º de setembro de 2010, e serão estabelecidas para períodos de doze meses, com início na mesma data, e flexibilizadas em 5% da cota do primeiro período, como segue: 5.770 toneladas no primeiro período (de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011) e 6.058 toneladas no segundo período de vigência da medida prorrogada (de 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012).

Ficam isentos países em desenvolvimento integrantes da OMC, como determina o artigo 12 do Decreto nº 1.488, de 1995, norma que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à aplicação de salvaguardas. A medida também não será aplicada aos países integrantes do Mercosul.

Medida em vigor

Desde 2002, as importações de coco seco estão sujeitas a cotas estipuladas pelo governo, em virtude da medida de salvaguarda aplicada para restringir as quantidades importadas. Em 2006, a medida de defesa comercial foi prorrogada por mais quatro anos. Em 2009, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC abriu processo de revisão da medida de salvaguarda e concluiu que a aplicação continua sendo necessária para o setor doméstico.

O coco seco ou in natura produzido no Brasil concorre diretamente com o coco desidratado importado, conhecido no Brasil como coco ralado integral desidratado ou simplesmente coco ralado e, internacionalmente, como desiccated coconut. A alíquota de importação para o produto é de 10%.

Leia aqui a Resolução Camex nº 51.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br

Camex indica membros dos Conselhos Gestor e Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão

2010-07-28T00:00:00-03:00

Foi publicada nesta quarta-feira(28/7), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 50 da Câmara de Comércio exterior (Camex), onde o presidente do Conselho de Ministros, Miguel Jorge, indica para os Conselhos Gestor e Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), representantes de quatro ministérios: Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC); Relações Exteriores (MRE); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Fazenda.

O IBA será responsável pela gestão de US$ 147,3 milhões anuais que devem ser depositados pelo governo dos Estados Unidos como compensação pelos prejuízos causados pelos subsídios concedidos aos produtores de algodão norte-americanos. O acordo negociado entre Brasil e Estados Unidos - que dá continuidade aos compromissos do Memorando de Entendimento assinado em abril deste ano - foi aprovado pela Camex em junho e desde então já foram depositados US$ 34 milhões.

O instituto, criado em maio deste ano, será comandado por dois conselhos, um gestor e um fiscal. O Conselho Gestor terá três representantes do governo e três da iniciativa privada. Já o Conselho Fiscal do IBA terá três integrantes - um indicado pela Camex e dois representando a iniciativa privada. O presidente do instituto será eleito na primeira reunião, que deverá acontecer em agosto.

Leia aqui a íntegra da Resolução Camex nº 50.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br

Faturamento do Polo Industrial de Manaus cresce 59% em cinco meses

2010-07-13T00:00:00-03:00

O faturamento dos cinco primeiros meses do Polo Industrial de Manaus (PIM) teve crescimento de quase 60% em relação ao igual período de 2009, comprovando o momento de recuperação das indústrias da Zona Franca. Os dados dos Indicadores de Desempenho do PIM divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) apontam aumento de 59,60% do faturamento com US$ 13,231 bilhões em 2010, contra US$ 8,290 bilhões de janeiro a maio de 2009. O resultado também supera o acumulado dos cinco meses de 2008, quando o faturamento somou US$ 12,272 bilhões.

Na comparação com maio de 2009 (US$ 1,999 bilhão), o faturamento do quinto mês de 2010 foi 44,55% superior, atingindo US$ 2,890 bilhões. Já a comparação com abril apresentou um leve recuo que não afetou a estabilidade do polo. No mês anterior, as vendas somaram US$ 2,898 bilhões contra US$ 2,890 bilhões de maio.

Os empregos diretos atingiram 99.302 vagas ocupadas em maio, crescimento de 13,46% sobre maio do ano passado (87.518) e mantiveram a estabilidade com uma pequena variação de 0,08%, ante abril (99.384).
Para a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Skrobot Barbosa Grosso, os bons resultados tanto no faturamento quanto no emprego, desenham um cenário otimista para o segundo semestre. “O PIM segue sua trajetória de crescimento, superando o ano difícil que foi 2009 e recuperando a geração de empregos o que é muito importante”, destaca a superintendente.

Setores

O segmento Eletroeletrônico respondeu por 34,37% do faturamento com US$ 1,066 bilhão. No acumulado até maio, totaliza US$ 4,547 bilhões, um crescimento de 76,61% sobre o igual período de 2009. O de Duas Rodas correspondeu a 20,66% do geral com US$ 621,515 milhões e acumulado de US$ 2,733 bilhões, alta de 48,55% em relação aos cinco meses do ano passado. O segmento Químico (11,94% do faturamento global) somou US$ 284,278 milhões e em cinco meses, acumulou US$ 1,579 bilhão. O crescimento sobre janeiro a maio de 2009 foi de 57,86%.

Produtos

O televisor com tela de cristal líquido (LCD) que atingiu crescimento de 181,83% no acumulado de janeiro a maio, com 3,008 milhões de unidades contra 1,067 milhão do igual período do ano passado, refletindo a força da Copa do Mundo da África junto ao consumidor, além da gradual redução dos preços e da substituição dos aparelhos de tubo (CRT). A produção de unidades condensadoras de ar-condicionado split teve alta de 513,78% com volume de 297 mil unidades no acumulado. No igual período de 2009, a produção atingiu 48.390 unidades. O crescimento das unidades evaporadoras de ar split fabricadas no polo foi de 356,66% com 209,8 mil itens (2010) ante 45,948 unidades em 2009. A produção de motos acumulou, em cinco meses, 607.499 unidades, superando em 9,77% o resultado do igual período do ano passado (553.430). Em relação a maio do ano passado, a produção saltou de 128,6 mil para 142,7 mil motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Exportações

As exportações do PIM cresceram 39,42% sobre os cinco meses de 2009. No período, as vendas para o mercado externo saltaram de US$ 311,239 milhões para US$ 433,952 milhões. O valor também é superior ao de maio do ano passado (US$ 60,952 milhões), chegando a US$ 91,041 milhões em maio deste ano. O crescimento é de 49,36%.

Mais informações para a imprensa:
Coordenação Geral de Comunicação Social da Suframa
Emerson Medina
cgcom@suframa.gov.br

Presidente Lula aprova criação de seis novas ZPE

2010-07-01T00:00:00-03:00

Foram publicados hoje (1º/7), no Diário Oficial da União (DOU), os decretos presidenciais de criação de seis Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Foram contemplados os municípios de Boa Vista (RR), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).

Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), é necessária a publicação de decreto presidencial para que a criação das ZPEs seja concretizada. A proposta de criação das seis novas ZPE foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio último.

Com a publicação dos decretos presidenciais, passa a contar o prazo de 90 dias para que sejam constituídas as empresas que irão administrar as ZPE. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura.

Boa Vista (RR)

A ZPE de Boa Vista deverá ser instalada em módulos em um terreno de 166,74 hectares, próximo à área urbana da cidade. Quando estiver em funcionamento, a produção da ZPE será escoada por rodovias federais ou estaduais que interligam os municípios do Estado. As estradas também permitem o escoamento da produção de projetos de assentamentos e colonização agrícola da região.

Parnaíba (PI)

A implantação da ZPE de Parnaíba está prevista para uma área de 348,8 hectares localizada a 366 km da capital, Teresina. A ZPE ficará a apenas 4 km do núcleo urbano do município. O município está a uma distância de aproximadamente 500 km do porto do Pecém (CE) e a 400 km do porto de Itaqui (MA). Distante 18 km de Parnaíba, está ainda o porto de Luís Correia em vias de ser concluído. A primeira etapa operacional deste porto, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, deve ser concluída em dezembro deste ano.

Bataguassu (MS)

No município de Bataguassu, a 330 quilômetros da capital, Campo Grande, a ZPE deverá ocupar uma área de 200 hectares e sua implantação será feita por módulos. A área destinada à ZPE se liga à hidrovia Tietê-Paraná por meio de terminal hidroviário e a logística para o escoamento da produção baseia-se no transporte multimodal de mercadorias pela integração rodoviária, ferroviária e hidroviária, que deve reduzir os custos e os preços dos produtos desta ZPE. A BR-267 será utilizada para ligar a ZPE às rodovias do Sul e Sudeste, alcançando os portos de São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.

Fernandópolis (SP)

A ZPE ficará a cerca de 560 km da capital paulista. A sub-região integrada por Fernandópolis situa-se no extremo noroeste do Estado de São Paulo. A 55 km, fica a divisa de Minas Gerais e a 90 km, a divisa com Mato Grosso do Sul. A área designada para a ZPE tem 121 hectares e será instalada ao longo do anel viário que contorna a cidade e ao longo da Ferrovia Bandeirantes.

Senador Guiomard (AC)

O município localiza-se a 24 km de Rio Branco, na parte sudoeste do Estado do Acre. A implantação da ZPE está prevista para uma área de 130 hectares, sendo que 10 hectares já estavam destinados à implantação de um porto seco. O projeto contou com investimentos de R$ 5,1 milhões. Toda a infraestrutura prevista para o porto será utilizada para a área administrativa da ZPE. A construção do primeiro módulo está estimada para um prazo de oito meses.

Aracruz (ES)

O município situa-se na microrregião capixaba conhecida como Pólo Linhares e faz divisa com os municípios de Linhares, Fundão, João Neiva e Ibiraçú. A proposta apresentada pela prefeitura do município destaca os principais terminais portuários utilizados na região, responsáveis pelo escoamento da produção destinada ao mercado externo. Espera-se que a ZPE atraia empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e de gás, em especial indústrias metais mecânicas que produzem para plataformas e embarcações utilizadas na exploração marítima do petróleo.

Benefícios fiscais

As ZPE são áreas delimitadas em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

Leia aqui os decretos presidenciais:

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7511
ascom@mdic.gov.br

Seminário inaugura segunda geração de políticas para APLs

2010-06-30T00:00:00-03:00

Teve início, na manhã desta quarta-feira (30/6), o “Seminário Internacional Brasil – União Européia Inovação em Arranjos Produtivos Locais (APLs)”, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no auditório José Irineu Cabral. O evento é organizado pelas Secretarias de Desenvolvimento da Produção (SDP) e de Inovação (SI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com a União Européia, e conta ainda com o apoio dos Ministérios da Integração e do Planejamento e da Embrapa.

Na abertura do seminário, o secretário-geral do Grupo de Trabalho Permanente para APLs da SDP, Marcos Otávio Prates, destacou a oportunidade de dar início a uma segunda geração de políticas públicas para o setor. “Estas políticas serão baseadas em dois pilares. O primeiro para definir o estágio de desenvolvimento de cada APL para estabelecer políticas mais adequadas e o segundo para a gestão do conhecimento que visa promover o aprendizado da experiência de cada um deles de forma coletiva”, explicou Prates.

O diretor de Fomento à Inovação da SI, Marcos Vinícius Souza, esclareceu que o seminário é uma etapa importante de um planejamento para promover a inovação nos APLs e propagar os resultados de Missão Técnica à União Européia, realizada de 1º a 15 de maio de 2010, coordenada pelo MDIC. “Queremos aprender com a experiência deles e não apenas copiar. A inovação precisa fazer parte do DNA dos APLs e, para competir outros países como China, ela será fundamental”, disse o diretor.

Estiveram ainda presentes à abertura do evento, o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Henrique Villa da Costa Ferreira, a diretora-executiva da Embrapa, Tatiana de Sá, e o diretor do projeto Diálogos Setoriais Brasil – União Européia do Ministério do Planejamento, Samuel Antunes Antero.

O “Seminário Internacional Brasil – União Européia Inovação em Arranjos Produtivos Locais (APLs)” segue até amanhã (1º/7), com oitos painéis, sendo que cada um deles contará com um especialista europeu em uma área específica e um especialista brasileiro da mesma área de atuação, que farão suas apresentações. Ao final, o público poderá participar de um debate com os palestrantes. Os temas dos painéis que compõem o seminário serão:

• APLs de Tecnologia de Informação – Software e Serviços de TI;
• APLs de Tecnologias de Informação – Eletroeletrônica;
• APLs de Biotecnologia;
• APLs de Nanotecnologia;
• APLs de Madeira e Móveis;
• APLs Têxteis e de Confecções;
• APLs de Vitivinicultura - Agroalimentos; e
• Parques Tecnológicos.

Para a programação completa do evento e mais informações, ligue para (61) 2027-7911 / (61) 2027-7375 ou acesse: http://www.mdic.gov.br/inovacaoapls2010.br.ue/default

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027.7511
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Ministro discute programa Pró-caminhoneiros com representantes do setor

2010-06-29T00:00:00-03:00

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, esteve reunido, na última terça-feira (22/6), com o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo "China", para discutir o programa de Pró-caminhoneiros, que prevê medidas para facilitar a troca e a modernização da frota nacional, com recursos disponíveis em linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o representante da Unicam, há “muita vontade política por parte do governo federal no sentido de atender aos pleitos de nossa categoria, principalmente nos assuntos relacionados à renovação de frota, comprovação de renda dos caminhoneiros e remuneração dos autônomos”.

Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027.7511
ascom@mdic.gov.br

Publicada resolução que estabelece procedimento para caducidade de ZPE

2010-06-29T00:00:00-03:00

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) publicou hoje (29/6) no Diário Oficial da União (DOU) a resolução nº 8, que estabelece o procedimento para declarar a caducidade do ato de criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

São dez as ZPEs, aprovadas até 13 de outubro de 1994, que precisam respeitar o prazo de primeiro de julho. Elas devem demonstrar ter constituído as empresas administradoras e iniciado as obras de infraestrutura. Além dessas, outras oito ZPEs foram aprovadas este ano.

Os detalhes do processo de caducidade foram decididos na última reunião do CZPE, realizada na segunda-feira (28/6), em São Paulo. A Resolução nº 8 cita a lei nº 11.508 que estabelece que o ato de criação da ZPE caducará:

Se, no prazo de 12 (doze) meses, contado da publicação do decreto que criar a ZPE, a Administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto;

Se as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo justificado, no prazo de 12 (doze) meses, contado da data prevista para sua conclusão, constante do cronograma da proposta de criação.

Segundo a resolução, compete à Secretaria Executiva do CZPE acompanhar a instalação e a operação das ZPE e das empresas nelas instaladas e avaliar seu desempenho, a fim de assegurar o cumprimento das normas e regulamentos pertinentes e das condições estabelecidas na aprovação dos projetos, relatando ao conselho.

A íntegra do texto, com 11 artigos, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29/6).

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=88&data=29/06/2010

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br

Municípios de Senador Guiomad e Aracruz terão Zonas de Processamento de Exportação

2010-06-28T00:00:00-03:00

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou hoje (28/6) a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Senador Guiomad (AC) e Aracruz (ES). A reunião, realizada em São Paulo (SP), foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do conselho, Miguel Jorge. As propostas ainda serão apreciadas pelo presidente da República.

Acre

O município de Senador Guiomard (AC) se localiza a 24 km de Rio Branco, na parte sudoeste do Estado. A implantação da ZPE está prevista para uma área de 130 hectares, sendo que destes, 10 hectares destinavam-se à implantação de um Porto Seco, que já teve investimentos de R$ 5,1 milhões. Toda a infraestrutura prevista para o porto será utilizada para a área administrativa da ZPE.

A construção do primeiro módulo está estimada em oito meses, conforme cronograma físico financeiro apresentado pelo Governo do Acre. Após a publicação do Decreto Presidencial criando a ZPE, estima-se em 18 meses o prazo para início das operações.

O provável perfil industrial da ZPE do Acre será composto por empresas que atuem no beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex, tendo em vista que estes são os principais produtos exportados pelo Estado e há disponibilidade de insumos na região. Além do perfil apresentado, a proposta ressalta que na BR-317 (“Estrada do Pacífico) estão instaladas indústrias produtoras de álcool, frigorífico e uma empresa produtora de pisos. Com os benefícios da ZPE, estas empresas poderão aumentar sua participação nos mercados dos países vizinhos, como a Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações do Estado do Acre totalizaram US$ 15,640 milhões em 2009, registrando uma redução de 24% em comparado a 2008, período em que as vendas somaram US$ 20,764 milhões. Os principais países de destino foram: Reino Unido, Bolívia, China, Estados Unidos e Bélgica.

A proposta apresentada menciona a expectativa de que a ZPE do Acre se transforme em uma plataforma de exportação de produtos brasileiros para os mercados dos países vizinhos (Bolívia, Peru, Equador e Colômbia), incentivando também a integração das cadeias produtivas sul-americanas.

Espírito Santo

O Município de Aracruz situa-se na microrregião capixaba conhecida como Pólo Linhares e faz divisa com os municípios de Linhares, Fundão, João Neiva e Ibiraçú. A proposta apresentada pela prefeitura do município destaca os principais terminais portuários utilizados na região, responsáveis pelo escoamento da produção destinada ao mercado externo, e suas respectivas distâncias da área prevista para implantação da ZPE: Portocel-Barra do Riacho (8 km), Portos da Grande Vitória (70 km), Super Porto Praia Mole (60 km), Porto de Tubarão (65 km), terminal de Vila Velha (85 km). Outra possibilidade de escoamento da produção seria a utilização do aeroporto Eurico Sales (Goiabeiras), distante 80 km do centro comercial de Aracruz e 65 km da área.

A finalidade da ZPE será atrair empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e gás, em especial indústrias metais mecânicas que produzem para plataformas e embarcações utilizadas na exploração do petróleo. Também há expectativa de serem produzidas válvulas e outros equipamentos capazes de suportar grandes pressões. No Estudo da Cadeia Produtiva da indústria de exploração e produção de Petróleo e Gás Natural do Espírito Santo, foram identificadas oportunidades para empresas capixabas e estrangeiras nos campos produtivos de equipamentos e de bens voltadas à indústria do Petróleo, no curto e longo prazo.

Uma das bases da economia do Município de Aracruz foi a antiga Aracruz Celulose S.A, hoje Fibria, empresa produtora de celulose de fibra curta e branqueada de eucalipto, matériaprima para fabricação de papéis. As exportações do município, em 2009, totalizaram US$ 824,112. milhões, registrando uma redução de 20,8%, comparado ao ano de 2008, período em que as vendas somaram US$ 1,041 milhão.

Os principais países de destino das exportações de Aracruz, segundo dados do MDIC, foram: Estados Unidos (37,6%), China (31,8%) e Holanda (16,7%). A previsão das exportações, levando em consideração a capacidade industrial instalada e seus mercados potenciais identificados, foi estimada na ordem de 1 bilhão de dólares por ano.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br

Camex publica resoluções que diminuem o Imposto de Importação de sardinha congelada e ácido tereftálico

2010-06-25T00:00:00-03:00

Foram publicadas hoje (25/6), no Diário Oficial da União, quatro resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), dia 23 de junho. A Resolução nº 47 inclui três produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) e altera temporariamente as respectivas alíquotas de Imposto de Importação. Os produtos são a sardinha congelada (NCM 0303.71.00), o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00) e os caminhões-guindaste (NCM 8705.10.10) com dois eixos de rodas direcionáveis.

A sardinha congelada teve redução de alíquota de 10 para 2% até 31 agosto de 2010, quando ocorre o período de defeso no Brasil. Para o ácido tereftálico (ou PTA), houve redução de 12 para 0% na alíquota até 24 de novembro de 2010, com cota de 132 mil toneladas. O PTA é insumo para a fabricação de resina PET.

No caso dos caminhões-guindaste, houve elevação da alíquota - de 0 para 35%. Os caminhões-guindaste com quatro ou mais eixos de rodas direcionáveis continuam com Imposto de Importação de 0%.

Ex-tarifários

A Resolução nº 46 diminui o Imposto de Importação para bens de capital, de 12 para 2%, sendo 105 Ex-tarifários simples e 4 sistemas integrados. Também houve redução da alíquota de bens de informática e telecomunicações.

A lista, publicada na Resolução nº 45, contém quatro ex-tarifários simples, enquanto a Resolução nº 44 prorroga o prazo de vigência de outros quatro ex-tarifários, até 31 de dezembro de 2010. No total, entre novas concessões e prorrogações, 117 produtos foram contemplados.

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País através da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional. Ele consiste na redução temporária do Imposto de Importação desses bens.

Leia aqui, na íntegra, as Resoluções nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7936e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br

Ministros do Brasil e da Argentina discutem integração produtiva

2010-06-23T00:00:00-03:00

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúnem nesta quinta-feira (24/6), às 11h, em São Paulo (SP), com os ministros argentinos da Economia, Amado Boudou, e da Indústria e Turismo, Débora Giorgi, para discutir integração produtiva e comércio bilateral.

Também participam da reunião o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, e o secretário de Indústria, Comércio, Pequenas e Médias Empresas da Argentina, Eduardo Bianchi.

Dentro dos temas gerais, serão abordados os tópicos regime automotivo, garantias para comércio intra-Mercosul, financiamento regional e Banco do Sul. O encontro está sendo organizado pelo Ministério da Fazenda e será realizado no prédio do Banco do Brasil, na esquina da Avenida Paulista com a Rua Angélica.

A reunião ministerial Brasil-Argentina foi definida pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Kirchner, durante o III Fórum Mundial da Aliança das Civilizações, realizado no Rio de Janeiro (RJ), dia 28 de maio último.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br

Reunião Brasil-Chile discute oportunidades de negócios para empresas brasileiras de infraestrutura

2010-06-22T00:00:00-03:00

A participação de empresas brasileiras de infraestrutura na reconstrução do Chile será tema de reunião a ser realizada em Brasília, no início de julho, com representantes do governo chileno. Está prevista a participação de aproximadamente 30 empresas de construção civil e de associações do setor, além de representantes do governo brasileiro ligados às áreas de financiamento e investimento.

O assunto foi um dos itens da pauta da 6ª Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Chile, realizada hoje (22/6) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. "É importante que as empresas interessadas nesses projetos tenham pleno conhecimento das oportunidades de participação nos processos de licitação no Chile", explicou o diretor de Departamento de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício Do Val.

Em reunião com a ProChile, agência de promoção de exportações do país, os brasileiros ainda definiram a criação de um grupo de trabalho para discutir a autorização de trabalho para engenheiros brasileiros e chilenos atuarem fora de seus países, que terá a participação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). O grupo também discutiu a realização de um encontro sobre serviços a ser realizado em setembro, na capital paulista. Em contrapartida, o mesmo encontro seria realizado no Chile, em 2011.

Dois dias de encontro

Coordenada pelo secretário-executivo, Ivan Ramalho, e o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a bilateral Brasil-Chile também discutiu facilitação de comércio, dumping, rótulos de produtos de pesca chilenos vendidos para o Brasil, acesso de frutas chilenas ao Porto de Santos, dentre outros. Paralelamente ao encontro, houve reunião do Grupo de Trabalho sobre Compras Governamentais e, ontem (segunda-feira), reuniram-se os grupos técnicos que discutem harmonização estatística, serviços e investimentos.

A próxima reunião bilateral de comércio de Brasil-Chile será realizada dias 9 e 10 de agosto, em Santiago, durante a missão empresarial ao Chile, que está sendo organizada pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Juliana Ribeiro
juliana.ribeiro@mdic.gov.br

Reunião da Camex começa às 14h30

2010-06-17T00:00:00-03:00

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reúne hoje (17/6), a partir das 14h30, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. Após a reunião, o novo secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, concederá entrevista coletiva no auditório do MDIC.

A Camex é integrada por representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário. O órgão é a instância máxima de deliberação do Governo Federal em matéria de comércio exterior.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7320 e 2027-7216
ascom@mdic.gov.br

Decisão da Camex sobre o contencioso do algodão

2010-06-17T00:00:00-03:00

Os Ministros da Camex aprovaram hoje (17/6) os termos de um “Acordo-Quadro para uma Solução Mutuamente Acordada para o Contencioso do Algodão na Organização Mundial do Comércio (WT/DS267)”, negociado entre delegações de Brasil e Estados Unidos ao longo das últimas semanas. Este Acordo-Quadro não constitui a solução final da controvérsia, mas contém conjunto de importantes parâmetros para um processo progressivo que almeja redução substantiva dos efeitos negativos dos programas de subsídios norte-americanos.

O acordo, resultante de intensas negociações entre Brasil e EUA, dá continuidade aos compromissos já assumidos no Memorando de Entendimento assinado entre os dois Governos em 20 de abril de 2010, que cria um fundo de apoio aos cotonicultores nacionais no valor de US$ 147,3 milhões anuais.

Entre os principais elementos do Acordo-Quadro, que serão válidos para um período de transição até fins de 2012, destacam-se:

1. No que diz respeito aos programas de apoio doméstico:

• a base das discussões será o estabelecimento de um limite anual para os programas de apoio que distorcem o comércio, em patamar significativamente inferior à média dos anos 1999-2005 (período examinado pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC);

• previsão de consultas trimestrais, que se estenderão até a finalização dos termos da lei agrícola norte-americana de 2012, para determinar como os programas daquela nova lei serão contabilizados contra o limite anual.

2. No que concerne o programa de Garantias de Crédito à Exportação (GSM-102):

• além das consultas trimestrais regulares, haverá processo com revisões semestrais da operação do programa (“Revisões Operacionais”), com especial foco nas duas características centrais das garantias de crédito: prazo de pagamento e prêmios de risco;

• a primeira revisão ocorrerá antes que sejam anunciadas as condições vigentes para o programa no primeiro semestre do próximo ano fiscal norte-americano (que terá início em outubro de 2010);

• o programa sofrerá alterações com vistas a reduzir o prazo de pagamento médio ponderado para não mais que 16 meses até o final do período transitório que termina em 2012;

• sempre que o valor das garantias concedidas ultrapassar o patamar de US$1,3 bilhão, o que representa 48% do orçamento semestral do programa, os EUA aumentarão o valor dos prêmios de risco cobrados em pelo menos 11%;

• em determinadas circunstâncias, quando a utilização do programa superar US$ 1,5 bilhão, cerca de 55% do orçamento semestral, o reajuste mínimo será de 15%.

3. Os termos do Acordo Quadro não afetam os direitos das duas Partes no que se refere ao contencioso sobre o algodão na OMC e não prejulgam os termos do que possa vir a constituir uma solução negociada e mutuamente satisfatória para aquela disputa.

4. O Brasil não abre mão do seu direito de aplicar contramedidas e qualquer das partes pode denunciar o Acordo Quadro a qualquer momento.

5. O Brasil compromete-se a não aplicar as contramedidas autorizadas pela OMC enquanto o Acordo Quadro estiver em vigor.

Uma vez concluído o processo legislativo que colocará em vigor a nova lei agrícola norte-americana em 2012, as partes examinarão as modificações introduzidas naquela legislação e avaliarão a possibilidade de informar à OMC que foi alcançada uma solução mutuamente satisfatória para o contencioso.

O Governo brasileiro entende que o Acordo-Quadro firmado entre as partes é passo positivo e espera que o processo negociador, de consultas e de reformas que se iniciará possa levar à plena implementação das determinações da OMC, objetivo que continuará a ser perseguido pelo Governo brasileiro.

Casa Brasil apresenta avanços tecnológicos do País

2010-06-17T00:00:00-03:00

Os avanços do Brasil no setor de Tecnologia da Informação serão apresentados na Casa Brasil 2014, em Joanesburgo, África do Sul, nesta sexta-feira (18/06), no Seminário “Brasil IT – Colaboração através do Atlântico na Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC)”, que vai mostrar os motivos pelos quais o Brasil é reconhecido mundialmente como um país de excelência no setor.

A abertura do evento será às 14h, com apresentação de Maurício Borges, Diretor de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), e palestra de Robert Janssen, consultor da Sociedade Softex.

A Apex-Brasil participa da Casa Brasil 2014 com uma programação diversificada para a promoção dos diversos setores produtivos da economia brasileira e ações de relacionamento com compradores e investidores estrangeiros. O objetivo é promover as exportações de produtos e serviços brasileiros na África e nos mercados internacionais e atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.

Para Maurício Borges, a participação do setor de TI e software na Casa Brasil 2014 surpreendeu os visitantes de diferentes nacionalidades. “Quem pensava que o Brasil era somente commodities já começa a enxergar o Brasil tecnológico”, explicou. “O Seminário sobre software dará uma visão ainda mais aprofundada sobre a capacidade de auxiliarmos governos e empresas privadas ao redor do mundo com soluções altamente inovadoras e eficientes”.

No Seminário, serão apresentados os destaques do setor de Tecnologia da Informação e da Comunicação. O Brasil já é considerado um dos países mais avançados do mundo em soluções e aplicativos para o segmento de automação bancária. E, no caso dos sistemas voltados ao E-gov (soluções eletrônicas para governo), além de inovador, o Brasil é pioneiro, com destaque para nossos sistemas eleitoral e de Imposto de Renda, premiados internacionalmente.

O País também se destaca por outras soluções tecnológicas, como as do setor de terceirização de softwares, conhecidas como outsourcing off shore, onde empresas internacionais contratam o desenvolvimento de serviços de TI em outros países. Neste segmento tem-se conquistado espaço junto aos maiores contratantes no exterior que, em muitos casos, reconhecem atributos diferenciados na contratação de TI, como eficiência, criatividade e flexibilidade, se comparado aos principais concorrentes dessa indústria.

De acordo com Maurício Borges, o setor de software e serviços é um dos mais importantes dentre as ações de imagem promovidas pela Apex-Brasil, e está inserido no projeto Brasil Tecnológico, que mostra ao mundo a diversidade tecnológica nacional em vários países, como África do Sul, México, Peru e Colômbia.

O projeto de imagem “Brasil Tecnológico” apresenta os setores da biotecnologia, nanotecnologia, tecnologias voltadas para o setor de saúde, software, robótica e realidade virtual, entre outros.

O Consultor da Sociedade Softex, Robert Janssen, palestrante do Seminário, destaca um dos diferenciais competitivos da TI Brasileira: “O fato de o mercado brasileiro ser bastante desenvolvido e diversificado proporciona aos desenvolvedores de soluções um conhecimento maior das regras de negócios, condição fundamental para as empresas contratantes ao redor do mundo. Ou seja, quem desenvolve sistemas, conhecendo as regras de negócios de diferentes verticais (telecom, finanças , saúde, óleo e gás, aviação, agronegócio, etc.), tem eficiência muito maior na qualidade dos aplicativos gerados”.

Inovações tecnológicas do Brasil na Casa Brasil

As inovações tecnológicas do Brasil podem ser vistas em diversos ambientes da Casa Brasil, especialmente em um espaço de 400 metros quadrados, onde estão sendo apresentadas 12 aplicações tecnológicas, entre elas, as soluções para TV digital que podem operar em qualquer sistema do mundo. Outro exemplo é um voo de parapente sobre o Rio de Janeiro com óculos de realidade virtual, confirmando a competência brasileira na tecnologia 3D.
Aproveitando o clima de Copa, os visitantes podem conhecer, também, um pouco da tecnologia brasileira em robótica, divertindo-se como jogador em um futebol de robôs.

Apex-Brasil na Casa Brasil 2014

Os eventos da Apex-Brasil vão mostrar a criatividade, a inovação tecnológica e a alta qualidade dos produtos e serviços brasileiros, com destaque para os setores de Alimentos e Bebidas; Tecnologia; Moda e Design; Arte e Cultura. Seminários e palestras para investidores apresentarão um país que é a nona maior economia do mundo, a maior da América do Sul e com indicação de ser a quinta potência econômica do planeta nos próximos anos, segundo consultorias econômicas de todo o mundo.

Participam da Casa Brasil os ministérios do Esporte, do Turismo, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Apex-Brasil, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014.

Serviço:

Evento: Seminário Brasil IT – Colaboração através do Atlântico na Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC)
Data: Sexta-feira, 18 de junho
Horário: Das 14h às 16h

Mais informações: Assessoria de Imprensa da Apex-Brasil na Casa Brasil
Marlene Gomes: 55 61 9276-1562

Camex aprova acordo negociado entre Brasil e EUA para o contencioso do algodão

2010-06-17T00:00:00-03:00

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , Miguel Jorge, aprovou hoje (17/6) o acordo negociado entre Brasil e Estados Unidos que dá continuidade aos compromissos do Memorando de Entendimento assinado em abril deste ano. O acordo foi aprovado quatro dias antes do prazo (21/6) dado pelo Brasil para o início da retaliação em bens contra os EUA.

O acordo aprovado hoje suspende a retaliação em bens e também a retaliação em propriedade intelectual até 2012, mas não é definitivo. Até o fim do prazo vão acontecer negociações, consultas e reformas. No texto do acordo há previsão de consultas trimestrais e revisões semestrais até que se finalize o processo de elaboração da nova lei agrícola norte americana, estimada para o final de 2012. O objetivo é a busca de um entendimento mutuamente satifatório ao final do processo, mas a retaliação poderá ser retomada a qualquer momento se os EUA não cumprirem o acordo.

Compensação de US$ 147 milhões anuais

Como parte das negociações, foi decidido que haverá uma compensação mais de US$ 147 milhões de dólares por ano para o setor agrícola. O valor que deve ser depositado até a próxima semana vai ser administrado por um conselho gestor que será formado por três representantes do setor privado e três representantes do governo brasileiro.

O acordo finalizado estabelece também que, no que diz respeito ao apoio doméstico, as discussões com os americanos tenham por base um limite máximo de dispêndios e subsidíos agricolas para o algodão. Este valor não está especificado ainda e terá que ser aprovado pelo Congresso americano, mas deverá ser inferior à média entre 1999 a 2005 - este foi o período examinado pelo mecanismo de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O valor da retaliação autorizado ao Brasil e determinado pelos árbitros da OMC é o segundo maior da história da OMC e decorre do descumprimento, pelos EUA, das determinações dos painéis e do órgão de apelação.

Leia mais:
Decisão da Camex sobre o contencioso do algodão

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7320 e 2027-7216
ascom@mdic.gov.br