Portal do Desenvolvimento

Camex realiza primeira reunião de 2010

2010-02-09T00:00:00-03:00

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, preside hoje (9/2), a partir das 15h, a primeira reunião do ano da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O encontro é fechado à imprensa e será realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília.

A Camex é o órgão interministerial e instância máxima de deliberação do Governo Federal em matéria de comércio exterior. É integrada por representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Relações Exteriores, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário.

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Corrente de comércio soma US$ 6,028 bilhões na primeira semana de fevereiro

2010-02-08T00:00:00-03:00

Entre os dias 1º e 7 de fevereiro de 2010, a balança comercial brasileira apresentou déficit de US$ 172 milhões, com média diária de menos US$ 34,4 milhões. Na primeira semana do mês, as exportações somaram US$ 2,928 (média diária de US$ 585,6 milhões) e as importações US$ 3,100 bilhões (média diária de US$ 620 milhões). A corrente de comércio (soma das exportações com as importações) chegou a US$ 6,028 bilhões, o equivalente a transações médias diárias de US$ 1,205 bilhão.

Pelo critério da média diária, as exportações brasileiras cresceram 10% em relação a fevereiro do ano passado, quando o desempenho diário dos embarques nacionais foi de US$ 532,6 milhões. Já em relação a janeiro último (média diária de US$ 565,3), a alta foi de 3,6%.

Na semana, as importações aumentaram 42,6% em relação à média diária registrada em fevereiro de 2009 (US$ 434,7 milhões) e 8,1% na comparação com janeiro de 2010 (US$ 573,6 milhões).

O saldo comercial ficou 135,2% abaixo do registrado em fevereiro de 2009: US$ 1,761 bilhão com média diária de US$ 97,8 milhões. Em relação a janeiro deste ano – que apresentou saldo comercial mensal negativo de US$ 166 milhões – o déficit cresceu 314,5%.

Nesses cinco dias úteis, a média diária da corrente de comércio cresceu 24,6% sobre a registrada em fevereiro de 2009 (US$ 967,3 milhões) e 5,9% na comparação com janeiro deste ano (US$ 1,138 bilhão)

Ano
De janeiro à primeira semana de fevereiro, as exportações somaram US$ 14,233 bilhões, com média diária de US$ 569,3 milhões. Esse valor é 18,2% maior que o verificado no mesmo período de 2009 (média de US$ 481,6 milhões).

As importações totalizaram US$ 14,571 bilhões, com média diária de 582,8 milhões. Por esse critério, houve incremento de US$ 20,5% na comparação com o mesmo período de 2009, quando o desempenho médio diário dos desembarques brasileiros foi de US$ 483,8 milhões.

No ano, o saldo comercial está deficitário em US$ 338 milhões, ou seja, com média diária de menos US$ 13,5 milhões. Esse déficit é 506,1% maior que o registrado no mesmo período de 2009, quando a média diária foi de menos US$ 2,2 milhões.

Na mesma comparação, a corrente de comércio cresceu 19,3%. No ano passado foi de US$ 25,102 bilhões, com média diária de US$ 965,5 milhões, e, de janeiro à primeira semana de 2010, chegou a US$ 28,804 bilhões (média de US$ 1,152 bilhão).

Às 15h, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgará no site www.mdic.gov.br o detalhamento das informações sobre as exportações e importações brasileiras na primeira semana de fevereiro.

Clique aqui e veja os números.

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Segunda geração do Portal do Empreendedor já funciona em todo o país

2010-02-08T00:00:00-03:00

Entrou em funcionamento hoje (8/2) a segunda geração do Portal do Empreendedor, que passa a ter todos os estados e o Distrito Federal incluídos, além de simplificar e desburocratizar o processo de cadastramento do empreendedor individual. Em funcionamento desde o dia 1º de julho de 2009, o portal contava com oito estados, mais o Distrito Federal. Com a ampliação do número de estados inseridos ao sistema, os empreendedores de todo o país poderão se registrar e atuar legalmente, retirando, na hora, o CNPJ da empresa.

A segunda geração do portal também permite mais agilidade na hora do cadastramento. Com o novo sistema, haverá apenas uma tela para cadastro, ao invés das quase 40 anteriores, que pediam 41 tipos diferentes de informações. Outra novidade é que o empreendedor individual não precisará ir às Juntas Comerciais para preencher, assinar ou entregar formulários em papel.

Para o novo empreendedor, as informações necessárias serão números do RG, CPF e CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Essas informações serão imediatamente checadas junto aos sistemas do Governo e, estando corretas, permitirão a inscrição imediata. Até agora, aproximadamente 400 atividades foram levantadas como sendo de empreendedores individuais. A lista está disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Para ser considerado um empreendedor individual, o interessado deve ter renda de até R$ 36 mil por ano, não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo da categoria.

Meta

Até 1º de fevereiro último, o portal registrou quase 138 mil formalizações e mais de 3 milhões de acessos do Brasil e outros 92 países. A meta é de um milhão de empreendedores formalizados até o final de 2010, para um universo estimado em 11 milhões de informais.

Para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br ou acessse o Portal do Empreendedor, no espaço "Como obter ajuda".

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Maiores escritórios de PI do mundo discutem ações para acelerar concessões de patentes

2010-02-08T00:00:00-03:00

Representantes de 15 dos maiores escritórios nacionais de Propriedade Industrial vão se reunir no Rio de Janeiro, entre os dias 9 e 11 de fevereiro. O objetivo é discutir estratégias conjuntas para combater o maior problema do sistema de patentes em todo o mundo: o acúmulo de processos para análise diante da demanda crescente.

De 2000 a 2008, os pedidos de patentes no sistema internacional PCT cresceram 75%, passando de 93.243 para 163.246, com um grande impulso de países como China e Coréia do Sul. De acordo com os dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os números preliminares de 2009 apontam uma queda de 30%, para 113.642. Porém, com a superação da crise econômica, a tendência em 2010 é de alta.

Diante deste cenário, o INPI comandará a reunião com representantes de países como Estados Unidos, Canadá, China e Japão, além do Escritório Europeu. Todas estas nações e entidades regionais são Autoridades Internacionais no sistema PCT, ou seja, coordenam a entrada dos processos no sistema. No evento, será discutido como estas organizações podem realizar uma cooperação mútua no exame de patentes, o que iria
facilitar e acelerar o processo.

Na América do Sul, já está em andamento um projeto de cooperação, promovido pelo Brasil e mais oito países da região. O objetivo é promover a troca de informações entre os examinadores para agilizar o processo e criar uma base de dados na Internet que facilitará a vida dos cidadãos que pretendem pedir patentes e marcas em várias nações da região. As primeiras ações devem ser realizadas em março.

Mais informações para a imprensa:
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
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Tel: (21) 2139-3233/ 2139-3232/ 2139-3231

Camex reduz Imposto de Importação para 149 novos Ex-tarifários

2010-02-05T00:00:00-03:00

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (5/2), no Diário Oficial da União (DOU), três resoluções relativas à concessão do benefício do Ex-tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida entra em vigor a partir de hoje e foi aprovada pelos membros do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, em reunião realizada no dia 2 de fevereiro.

A Resolução nº 4, referente aos bens de capital, contêm a relação de 139 produtos a serem beneficiados, sendo 138 Ex-tarifários simples e um sistema integrado. Já a Resolução nº 3, sobre bens de informática e telecomunicações, possui oito produtos, subdividos em sete Ex-tarifários simples e 1 sistema integrado. Nestes dois casos, as alíquotas do Imposto de Importação foram reduzidas para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2010.

A Resolução nº 2, que abrange bens de informática e telecomunicações (BIT), na condição de Ex-tarifários especiais, refere-se à concessão de dois Ex-Tarifários especiais, com alíquota do Imposto de Importação reduzida a 0%, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. Os produtos tinham imposto entre 11% e 16%.

No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos vinculados aos 149 ex-tarifários concedidos somam, respectivamente, US$ 554,037 bilhões e US$ 177,391 bilhões. Os principais setores contemplados, em relação ao valor global dos investimentos para estes mesmos produtos, são: ferroviário (51,12%), metalúrgico (7,14%), construção civil (7,05%), petróleo (5,44%) e bens de capital (5,40%).

A decisão foi ad referendum pelo Conselho de Ministros que integra a Camex e assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, que é presidente do órgão interministerial.

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Brasil e Argentina esperam retomada do crescimento do comércio em 2010

2010-02-04T00:00:00-03:00

Buenos Aires (Argentina) - O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, e os secretários de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, e da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, resumiram em três grandes pontos a primeira Reunião de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina em 2010, realizada hoje (4/2), em Buenos Aires. Segundo eles, o pleito brasileiro de redução gradual das licenças automáticas de importação, a integração produtiva e ações conjuntas de promoção comercial em terceiros mercados serão fundamentais para ampliar o comércio bilateral.

Em entrevista coletiva concedida ao final do encontro, o secretário-executivo do MDIC e chefe da delegação brasileira disse que é importante eliminar as licenças não automáticas de importação (LIs), principalmente nesse momento em que o comércio bilateral registra uma retomada de crescimento. De acordo com números divulgados pelo MDIC no início da semana, em janeiro o fluxo comercial entre os dois países cresceu mais de 50%. As trocas comerciais entre Brasil e Argentina somaram US$ 1,251 bilhão em janeiro do ano passado contra US$ 1,906 bilhão em 2010.

"Temos todas as condições de retomar o crescimento do comércio bilateral o mais breve possível", enfatizou Ivan Ramalho, lembrando que em 2008 a corrente de comércio bilateral ultrapassou pela primeira vez na história a casa dos US$ 30 bilhões.

Integração produtiva

No tema integração produtiva, o secretário argentino da Indústria ressaltou que os estudos relativos ao assunto serão aprofundados em 2010. Eduardo Bianchi disse que as análises técnicas irão avaliar vários setores, mas que hoje já há avanços nas áreas de petróleo, gás e autopeças. Representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) também participaram do encontro e apresentaram estudos sobre o tema.

Terceiros mercados

A retração das exportações brasileiras e argentinas para países latino-americanos foi um dos destaques da reunião. Segundo o secretário de Comércio Exterior do MDIC, para retomar o crescimento nesses mercados e evitar que outros países do comércio mundial - como a China, por exemplo - cresçam suas exportações para esses destinos, é fundamental que Brasil e Argentina tenham uma estratégia comercial efetiva. De acordo com ele, a proposta dos dois países é aumentar as exportações de pequenas e médias empresas para a América Latina e realizar ações conjuntas de promoção comercial na região.

As reuniões entre os governos brasileiro e argentino prosseguem nesta sexta-feira, com um encontro entre os ministros Miguel Jorge (MDIC), Celso Amorim (Ministério das Relações Exteriores) e Guido Mantega (Fazenda) e os ministros argentinos de Indústria e Turismo, Débora Giorgi, Relações Exteriores, Jorge Taiana, e de Economia, Amado Boudou.

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Perícia médica de candidatos ao concurso público do MDIC tem data definida

2010-02-03T00:00:00-03:00

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) convoca para perícia médica os candidatos, que se declararam portadores de deficiência, do concurso público para provimento de vagas para os cargos de agente administrativo, analista técnico administrativo e técnico em comunicação social. A perícia será dias 8 e 9 de fevereiro, no prédio do anexo do Ministério da Saúde, em Brasília - bloco G, térreo, ala B, Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, consultório 3.

O edital de convocação nº 8, de 2 de fevereiro de 2010, foi publicado hoje (3/2) no Diário Oficial da União e já define os horários em que cada candidato será atendido. Deverão ser apresentados documento de identidade original, laudo médico atualizado original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 dias que antecedam a perícia médica.

O laudo deverá atestar a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

Também deverão ser entregues exames médicos complementares, conforme a necessidade de cada caso. Os exames necessários serão informados no telegrama de convocação que cada candidato receberá e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funrio.org.br

Final do concurso

O resultado final da perícia médica e o resultado final do concurso serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no site da Funrio, na data provável de 12 de fevereiro de 2010.

Clique aqui para conferir o edital nº 8, com os nomes dos candidatos convocados para a perícia médica e os horários de atendimento.

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Brasil e Argentina realizam primeira reunião bilateral do ano

2010-02-03T00:00:00-03:00

Representantes dos governos brasileiro e argentino se reúnem nesta quinta-feira (4/2) na Secretaria de Indústria, Comércio, Pequena e Média Empresa do Ministério de Indústria e Turismo da Argentina, em Buenos Aires, para a primeira Reunião de Monitoramento do Comércio Bilateral de 2010. A delegação brasileira será chefiada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho. O grupo conta ainda com a presença do secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, e técnicos do MDIC e dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.

Na pauta de discussões constam assuntos variados de interesse dos dois países. Do lado brasileiro, os destaques são os atrasos na liberação argentina de licenças de importação (LIs) não-automáticas de produtos como pneus, têxteis e vestuários, linha branca, autopeças, móveis e calçados. No último encontro bilateral, realizado em São Paulo no final de 2009, o governo argentino apresentou reclamações do setor privado do país relacionadas a atrasos na liberação brasileira de LIs para a importação de produtos lácteos, farinha de trigo, uva, pêssego, alho dentre outros.

A programação ainda prevê tópicos sobre defesa comercial, harmonização estatística, respectivos intercâmbios comerciais com a China, exportação de serviços, uso de moeda local, além de um encontro paralelo do comitê automotivo.

Encontro ministerial

Na sexta-feira (5/2), também em Buenos Aires, os ministros Miguel Jorge (MDIC), Celso Amorim (MRE) e Guido Mantega (Fazenda) se encontrarão com os ministros argentinos de Indústria e Turismo, Débora Giorgi, Relações Exteriores, Jorge Taiana, e de Economia, Amado Boudou, no Palácio San Martín. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, receberá a delegação brasileira no mesmo dia.

Intercâmbio

Em janeiro de 2010, as exportações brasileiras para a Argentina somaram US$ 973,3 milhões, o que representou um crescimento de 51,3% sobre janeiro do ano passado (US$ 643,4 milhões). Já as importações de produtos argentinos cresceram 53,4% ao passarem de US$ 608 milhões em janeiro de 2009 para US$ 932,5 milhões neste ano.

Em 2009, o Brasil exportou US$ 12,78 bilhões para a Argentina, valor que foi 27,4% menor que o registrado em 2008 (US$ 17,60 bilhões). Os principais produtos vendidos para os argentinos foram automóveis – cuja participação na pauta foi de 13,7% - seguidos por autopeças (8,7%), celulares (6,4%), veículos de carga (3,2%), motores para veículos (3%), e polímeros de etileno, propileno e estireno (2,8%).

Também no ano passado, a importação brasileira de produtos argentinos chegou a US$ 11,3 bilhões, cifra 14,9% abaixo da verificada em 2008 (US$ 13,3 bilhões). Os principais produtos argentinos comprados pelo Brasil foram automóveis de passageiros, que representou 22,9% da pauta. Logo após aparecem veículos de carga (9,5%), naftas (6,9%), trigo em grãos (6,3%) e autopeças (6,3%).

O intercâmbio bilateral em 2009 ficou em US$ 24,1 bilhões, registrando uma retração de 22% em relação à corrente de comércio entre Brasil e Argentina registrada um ano antes (US$ 30,9 bilhões). Nessa mesma comparação, verificou-se decréscimo no superávit brasileiro, que passou de US$ 4,3 bilhões em 2008 para US$ 1,5 bilhão em 2009.

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Número de empresas abertas em 2009 cresceu mais de 5%

2010-02-03T00:00:00-03:00

Levantamento do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mostra que ano passado foram abertas 629.857 mil empresas no Brasil, crescimento de 5,96% em relação a 2008, quando haviam sido registradas 594.440 mil novas empresas. Aos números não estão somadas as formalizações do Portal do Empreendedor Individual, que atingiram cerca de 50 mil empreendedores formalizados de julho a dezembro de 2009, segundo levantamento preliminar do DNRC- o valor é referente aos empreendedores que fizeram inscrição no portal e entregaram a documentação nas Juntas Comerciais estaduais.

No levantamento por região, o Nordeste teve os melhores índices, com aumento de 13,2% no número de empreendimentos criados ano passado, seguido por Sudeste (3,9%) e Centro-Oeste (4%). Já as Regiões Norte e Sul registraram queda de 1,6% e 1%, respectivamente.

Estados

Por estado, as unidades da federação que apresentaram o maior número de abertura de empresas em 2009 foram: Maranhão (28,9%), Paraíba (23,6%), Piauí (20,7%), Tocantins e Pernambuco, ambos com 14,3%. Em contraponto, cinco estados apresentaram queda na quantidade de empresas constituídas: Pará (-13,6), Distrito Federal (-3,9), Rio Grande do Sul (-1,3), Paraná (-0,9) e Santa Catarina (-0,5).

O DNRC prevê que em 2010 haverá novo crescimento desses números, em conseqüência das medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal para incentivar as empresas a saírem da informalidade, como o lançamento da segunda geração do Portal do Empreendedor, previsto para o dia 8 de fevereiro deste ano, quando empreendedores individuais de todos os estados poderão se formalizar.

Para o diretor do DNRC, Jaime Herzog, a ampliação do acesso ao sistema de inscrição do Empreendedor Individual para mais 18 unidades da federação, além das nove que já estavam habilitadas a operar o sistema, será fator fundamental para atingir o objetivo de 1 milhão de Empreendedores Individuais formalizados até o final de 2010. Além disso, segundo ele, "as perspectivas favoráveis de crescimento da economia brasileira para 2010 serão fator importante para o aumento do número de empresas a serem constituídas no ano”.

O DNRC, órgão vinculado à Secretária de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), é responsável por supervisionar, coordenar e prestar apoio técnico a órgãos incumbidos da execução dos serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, como as Juntas Comerciais dos Estados. Também está sob sua responsabilidade a manutenção do Cadastro Nacional das Empresas Mercantis (CNE), reunindo informações empresariais de mais de 18 milhões de empreendimentos. O órgão cuida ainda da regulamentação e fiscalização da atividade de leiloaria, dentre outras atividades.

Empreendedor Individual

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um Empreendedor Individual (EI) legalizado. Com isso, ele passa a ter acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, empréstimos bancários e participação de licitações governamentais.

Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. “Este projeto se configura em um grande projeto de inclusão social, uma vez que o Estado passa a reconhecer oficialmente a importância e o papel que este trabalhador desempenha no desenvolvimento do país”, salienta Herzog.

Junta Comercial	Até o mês		Variação
Região	2.008	2.009	%	MEI
Brasil	594.440	629.857	5,96	49.885
Acre	1.494	1.547	3,5
Amapá	1.908	1.946	2
Amazonas	6.191	6.239	0,8
Pará	10.593	9.149	-13,6
Rondônia	4.274	4.439	3,9
Roraima	936	1.064	13,7
Tocantins	3.741	4.276	14,3
Norte	29.137	28.660	-1,6
Alagoas	5.153	5.522	7,2
Bahia	31.023	34.984	12,8
Ceará	17.745	19.334	9	1.381
Maranhão	8.206	10.576	28,9
Paraíba	5.998	7.411	23,6
Pernambuco	17.235	19.696	14,3
Piauí	4.260	5.140	20,7
Rio Grande do Norte	7.221	7.299	1,1
Sergipe	3.558	3.717	4,5
Nordeste	100.399	113.679	13,2
Distrito Federal	13.108	12.599	-3,9	2.670
Goiás	23.220	25.649	10,5
Mato Grosso	12.354	12.408	0,4
Mato Grosso do Sul	7.526	7.785	3,4
Centro-Oeste	56.208	58.441	4
Espírito Santo	11.898	12.006	0,9	2.538
Minas Gerais	53.022	55.773	5,19	9.538
Rio de Janeiro	33.331	37.647	12,9	10.624
São Paulo	185.055	188.849	2,1	12.610
Sudeste	283.306	294.275	3,9
Paraná	46.049	45.626	-0,9	3.979
Rio Grande do Sul	49.932	49.294	-1,3	4.061
Santa Catarina	29.409	29.258	-0,5	1.842
Sul	125.390	124.178	-1

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Bienal Brasileira de Design 2010 busca patrocinadores por meio da Lei Rouanet

2010-02-02T00:00:00-03:00

A terceira edição da Bienal Brasileira de Design, que acontecerá em setembro e outubro de 2010, em Curitiba (PR), já tem dois patrocinadores confirmados: Fiat Automóveis e Banco Santander, mas a expectativa dos organizadores é encontrar outros parceiros por intermédio de cotas de patrocínio negociáveis. A bienal recebeu no final de 2009 a chancela do Ministério da Cultura (Minc), o que permitirá aos patrocinadores deduzirem do imposto de renda 100% do montante investido, por intermédio dos mecanismos da Lei Rouanet de incentivo à cultura (nº 8.313/91 - art. 18).

A Bienal Brasileira de Design é um evento coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC). Esta edição tem como tema "Design, inovação e sustentabilidade" e traz a proposta de mostrar exemplos de design sustentável e incentivar a reflexão sobre o tema.

A expectativa dos organizadores é receber um público variado de 250 mil visitantes no evento, que, este ano, inovará ao ser realizado simultaneamente em vários locais de Curitiba, englobando tanto espaços expositivos institucionalizados, quanto espaços públicos com alta movimentação.

Detalhes sobre o evento e patrocínio podem ser obtidos no site www.bienalbrasileiradedesign.com.br ou pelo e-mail bienal@centrodedesign.org.br.

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Exportações em janeiro/2010 crescem 21,3% em relação janeiro/2009

2010-02-01T00:00:00-03:00

As exportações brasileiras em janeiro de 2010 somaram US$ 11,305 bilhões, com média diária de US$ 565,3 milhões. Esse desempenho foi, pela média diária, 21,3% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado (US$ 465,8 milhões). As importações totalizaram US$ 11,471 bilhões (média diária de US$ 573,6 milhões) e, na mesma comparação, cresceram 16,8% sobre janeiro do ano passado (US$ 491 milhões).

No mês, o saldo comercial (diferença entre as exportações e as importações) fechou deficitário em US$ 166 milhões (média diária de menos US$ 8,3 milhões), contra um déficit de US$ 529 milhões, em janeiro de 2009. Isso significou que o resultado em janeiro de 2010 foi 67,1% melhor que o verificado no mesmo mês do ano passado, quando a média diária foi de menos US$ 25,2 milhões.

Em janeiro de 2010, a corrente de comércio (soma das duas operações) chegou a US$ 22,776 bilhões, o que representou uma movimentação média diária de US$ 1,138 bilhão, valor que foi 19% maior que o de janeiro do ano passado (US$ 956,8 milhões).

Exportações

As exportações de básicos somaram US$ 4,075, valor recorde para meses de janeiro. Os embarques de manufaturados chegaram a US$ 5,198 bilhões e os de semimanufaturados US$ 1,717 bilhão. Em relação a janeiro do ano passado, as exportações de produtos das três categorias cresceram: manufaturados (+26,2%), básicos (+20,2%) e semimanufaturados (+8,6%).

Entre os manufaturados os destaques foram óleos combustíveis (+680,3%), óxidos e hidróxidos de alumínio (+142,2%), automóveis (+72,3%), tubos flexíveis de ferro e aço (+66,6%), açúcar refinado (+59,6%), polímeros plásticos (+56,9%), autopeças (+54,5%), bombas e compressores (+40%), aviões (+39,6%), papel e cartão (+39,5%), pneus (+22,7%), laminados planos de ferro/aço (+18,6%) e celulares (+13,2%).

No grupo de básicos, o principal item exportado foi petróleo em bruto (+228,1%) seguido por minério de ferro (+118,5%), carne bovina (+50,2%), carne suína (+30,4%), café em grão (+20,6%) e carne de frango (+3,9%).

Quanto aos semimanufaturados, aumentaram principalmente as vendas de catodos de níquel (+257%), produto de borracha sintética e artificial (+241,3%), catodos de cobre (+82,4%), produtos semimanufaturados de ferro e aço (+51,7%), couros e peles (+49,6%), ferro-ligas (+48,2%), açúcar em bruto (+34,3%), celulose (+10,1%) e madeira serrada (+8,9%).

Importações

As importações de bens de consumo cresceram 37,2% em função, principalmente, de automóveis, máquinas e aparelhos para uso doméstico, móveis, produtos de toucador, vestuário e farmacêuticos.

As aquisições de matérias-primas e intermediários tiveram um incremento de 21,3% devido a compras de produtos para agricultura, minerais, partes e peças de intermediários, bens alimentícios e agropecuários não alimentícios e produtos químicos e farmacêuticos.

No grupo de bens de capital as importações cresceram 6,7%)Com relação a bens de capital, os itens que mais cresceram foram máquinas e aparelhos para escritório e de uso científico, acessórios de maquinaria industrial e partes e peças para bens para indústria.

As compras de combustíveis e lubrificantes caíram 2,4%, devido a redução das quantidades importadas de carvão e gás natural.

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Barral destaca bom desempenho da balança comercial em janeiro de 2010

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Barral destaca bom desempenho da balança comercial em janeiro de 2010

2010-02-01T00:00:00-03:00

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, classificou como bom o resultado da balança comercial de janeiro de 2010. “Registramos um aumento de 21,3% nas exportações e de 16,8% nas importações em relação a janeiro do ano passado”, destacou hoje (1º/2), o secretário, durante entrevista coletiva.

Ao comparar o desempenho das exportações em janeiro de 2010 – US$ 11,305 bilhões, com média diária de US$ 565,3 milhões – com o resultado no mesmo mês em anos anteriores, Barral disse que os números deste ano já superam os de 2009 e estão pouco abaixo do registrado em 2008. Segundo o secretário, ao se comparar os números de janeiro com o resultado do mesmo mês em demais anos, verifica-se crescimento médio de 20%. “A grande ressalva foi 2009, quando as exportações retraíram 22,8% em função da crise”, explicou.

Em relação a dezembro do ano passado, as exportações apresentaram queda de 14% pela média diária. De acordo com o secretário, entretanto, esse comportamento é sazonal. “Historicamente, as exportações em janeiro são menores que em dezembro. A média de retração fica em torno de 14% e 15%. Somente em 2009 foi registrada queda maior que foi de 25,9% que foi efeito da crise”, disse.

A recuperação das exportações para mercados específicos também foi destacada por Barral. As vendas brasileiras para o Mercosul cresceram 61,6% em relação a janeiro do ano passado, sendo que somente para a Argentina houve um incremento de 58,9%. Já para os Estados Unidos foi registrado aumento de 22,8% nos embarques nacionais.

O secretário apontou que, em janeiro, os Estados Unidos voltaram a ser o principal parceiro comercial do Brasil. As exportações para o país somaram US$ 1,369 bilhão e as importações US$1,691 bilhão. A China foi o segundo destino das exportações brasileiras com embarques de US$ 1,127 bilhão, já as importações de produtos chineses ficaram em US$ 1,606 bilhão. Em terceiro lugar se consolidou a Argentina que comprou US$ 973 milhões em produtos brasileiros e vendeu US$ 933milhões para empresas brasileiras.

Importações

As importações totalizaram US$ 11,471 bilhões, com média diária de US$ 573,6 milhões. Esse valor foi 16,8% maior que o de janeiro do ano passado (US$ 491 milhões). Segundo Barral, pela média diária, as importações registraram recorde histórico para meses de janeiro. “No ano passado as importações registraram retração de 12,6%. Neste ano, elas aumentaram 16,8%, o que significou não só uma recuperação, como também um incremento”, ressaltou.

Durante a análise das importações em janeiro, Barral destacou as aquisições de bens de consumo que cresceram 37,2% em relação a janeiro do ano passado. “Esse número foi puxado pelo incremento de 83,8% nas importações de automóveis que vieram principalmente da Argentina, Coréia, México e Alemanha”, explicou o secretário.

Perguntado sobre o impacto do câmbio sobre as importações, Welber Barral disse que o câmbio é apenas um dos fatores de competitividade. “O dólar mais baixo tem um efeito principalmente sobre as importações de bens de consumo. O efeito sobre os bens de capital não é imediato por que nesse caso as importações estão relacionadas a investimentos de médio prazo e ao crescimento industrial do país. Porém o que mais pesa na balança comercial são os bens intermediários e as matérias primas já que, em função do câmbio, os empresários podem optar por produtos importados no lugar de nacionais”.

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Leia também:
Exportações em janeiro/2010 crescem 21,3% em relação janeiro/2009

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MDIC divulga dados da balança comercial de janeiro nesta segunda

2010-01-29T00:00:00-03:00

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicará, às 11h da próxima segunda-feira (1º/2), no site www.mdic.gov.br, o resultado prévio da balança comercial brasileira em janeiro de 2010. Às 15h30, no mesmo endereço eletrônico, serão apresentadas informações mais completas sobre as operações de exportação e importação realizadas no mês.

Também às 15h30 do dia 1º de fevereiro, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concederá entrevista coletiva – no auditório do MDIC – para avaliar o comportamento da balança comercial em janeiro de 2010.

As informações sobre as operações de exportação e importação realizadas na quarta semana de janeiro também serão divulgadas no dia 1º de fevereiro.

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I Seminário Internacional sobre Software e Serviços de Tecnologia da Informação discute o desenvolvimento da indústria na América Latina

2010-01-29T00:00:00-03:00

A Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, realizará, nos dias 11 e 12 de fevereiro, em São Paulo (SP), o “I Seminário Internacional sobre Software e Serviços de Tecnologia da Informação: Políticas Públicas e Estratégias Empresariais para a América Latina e o Caribe”. O evento tem o objetivo de promover a aproximação entre representantes da iniciativa privada, governos e universidades da região, com vistas a debater temas afetos à indústria de software regional, particularmente no que se refere à sua competitividade internacional.

A reunião dos delegados do Programa da Sociedade da Informação para a América Latina e o Caribe (eLAC) ocorrerá no dia 12 de fevereiro pela parte da manhã, com visitas técnicas durante o período da tarde.

Um dos principais propósitos do encontro é o de estimular o intercâmbio de experiências entre atores públicos e privados e entre os governos da América Latina e do Caribe, com vistas a fortalecer a cooperação regional na área de políticas públicas em matéria de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Durante o seminário, haverá palestras de autoridades e especialistas de toda a região, com o objetivo de subsidiar as discussões e a redação, ao final do encontro, de documento com propostas para estimular a indústria de software local, bem como promover, por seu intermédio, a inclusão digital.

O evento conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério das Relações Exteriores; Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Software (SOFTEX), Federação Nacional da Informática (FENAINFO), Câmara Brasileiro de Comércio Eletrônico (CAMARA-e.net), SELA – Sistema Econômico Latino-Americano; CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e Projeto Mercosul Digital.

I Seminário Internacional sobre Software e Serviços de Tecnologia da Informação: Políticas Públicas e Estratégias Empresariais para a América Latina e o Caribe
Local: Hotel Blue Tree Premium Berrini, São Paulo (SP)
Data: 11 e 12 de fevereiro
Endereço: Rua Quintana, 1.012, Brooklin Novo, São Paulo (SP).
Maiores Informações: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=3
Inscrições: ana.almeida@mdic.gov.br e kelly.alecrim@mdic.gov.br

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Lei Geral já foi implantada em mais de mil municípios

2010-01-29T00:00:00-03:00

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) - Lei Complementar nº 123/2006 - foi implementada em 1.265 municípios brasileiros até o dia 28 de janeiro, segundo levantamento da Secretária de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De acordo com o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini Júnior, embora corresponda a 22,74% do total de 5.564 municípios brasileiros, o número é positivo porque mostra que a expectativa de adesão de 1.700 municípios à lei, até o fim do ano, deve ser atingida antes do prazo.

Entre as unidades da federação o Espírito Santo, é o único estado em que 100% dos municípios aderiram, seguido por Mato Grosso (82,97%), Paraná (71,18%), Rio de Janeiro (59,78%) e Ceará (42,93%).

A Lei Geral facilita a legalização das MPEs, quando implementada no município, esses empresários terão prioridade e poderão participar das licitações governamentais, além disso, a lei estabelece um regime tributário diferenciado que unifica e simplifica a arrecadação de impostos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei Geral beneficia 99% dos empresários brasileiros, já que apenas 1% das empresas brasileiras são de médio ou grande porte.

Veja a tabela de adesão dos municípios completa abaixo:

Estados	Municípios	LG - sancionada	%
AC	22	5	22,73%
AL	102	18	17,64%
AM	62	11	17,74%
AP	16	5	31,25%
BA	417	12	2,87%
CE	184	79	42,93%
ES	78	78	100,00%
GO	246	39	15,85%
MA	217	24	11,06%
MG	853	62	7,27%
MS	78	11	14,10%
MT	141	117	82,97%
PA	143	4	2,79%
PB	223	11	4,93%
PE	185	32	17,39%
PI	224	5	2,24%
PR	399	284	71,18%
RJ	92	55	59,78%
RN	167	65	38,92%
RO	52	22	42,31%
RR	15	1	6,67%
RS	496	145	29,23%
SC	293	69	23,54%
SE	75	7	9,33%
SP	645	94	14,57%
TO	139	10	7,19%
TOTAL	5.564	1.265	22,74%