Portaria que regulamenta o Drawback Verde-Amarelo é publicada no Diário Oficial

19/09/2008

Foi publicada hoje (19/9) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta nº 1.460, de 18 de setembro de 2008, que regulamenta o Drawback Verde-Amarelo. O documento é assinado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita Federal, que divulgaram o novo sistema ontem, durante entrevista coletiva realizada no MDIC.

O anúncio foi feito pelo ministro Miguel Jorge, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola,  e a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira.

O instrumento entrará em vigor a partir de 1º de outubro, quando exportadores brasileiros poderão pedir a suspensão de tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – para a compra de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis.

Para usufruir do benefício, os exportadores deverão fazer o pedido diretamente à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, conforme especificações que estarão contidas em portaria da Secex, que deve ser publicada na próxima semana.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Conjunta nº 1.460.

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