Portarias de Processos Produtivos Básicos para televisores e monitores de vídeo são publicadas no DOU

18/12/2009

Foram publicadas nesta sexta-feira (18/12), no Diário Oficial da União (DOU), duas Portarias Interministeriais de Processos Produtivos Básicos (PPBs), assinadas pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. As portarias tratam de subconjunto tela de cristal líquido para televisores e monitores de vídeo (Portaria Interministerial nº 215) e dispositivo de cristal líquido para produtos da posição NCM 8528 (televisores e monitores de vídeo) e produtos da posição NCM 8471 (Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e outros) (Portaria Interministerial nº 216).
Todos os documentos foram assinados no dia 17 de dezembro de 2009 e definem as etapas de fabricação de para empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus. O Processo Produtivo Básico (PPB), implantado pela lei nº 8.387/91, consiste em etapas fabris mínimas que as empresas devem cumprir para se fabricar um produto, com contrapartida aos benefícios fiscais estabelecidas por lei (Zona Franca de Manaus e Lei de Informática).

PPBs alterados
Subconjunto tela de cristal líquido para televisores e monitores de vídeo (Portaria Interministerial nº 215);
Dispositivo de cristal líquido para produtos da posição NCM 8528 (televisores e monitores de vídeo) e produtos da posição NCM 8471 (Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e outros) (Portaria Interministerial nº 216);

Leia aqui a íntegra das Portarias Interministeriais.

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Anna Virgínia Souza
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