MDIC abre consulta pública para Processo Produtivo Básico de painel de automóveis
18/12/2009
A Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) recebe, até o dia 2 de janeiro de 2010, sugestões para alterações dos Processos Produtivos Básicos (PPB) para painel de instrumentos para veículos automotores. O texto da Consulta Pública nº 17 foi publicado hoje (15/12) no Diário Oficial da União (DOU).
As sugestões podem ser enviadas para o MDIC, por via postal, para o endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco J, Sala 518, 5ª andar, Brasília-DF, Cep 70053-900, ou pelo fax (61) 2109-7097 ou endereço eletrônico cgice@mdic.gov.br.
PPB
O Processo Produtivo Básico (PPB), criado pela lei nº 8.387 de 2001, consiste em etapas mínimas fabris que as empresas devem cumprir para se fabricar um produto, com contrapartida aos benefícios fiscais estabelecidos por lei (Zona Franca de Manaus e Lei de Informática).
Leia aqui a íntegra da Consulta Pública nº 17.
Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Anna Virgínia Souza
anna.souza@mdic.gov.br
