Governo implementa cinco medidas da PDP para a construção civil

13/08/2009

Cinco medidas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o setor da construção civil já foram implantadas desde o seu lançamento em maio do ano passado. O anúncio foi feito ontem (12/8) durante o Fórum da Construção Civil, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e que contou com a presença de aproximadamente 30 representantes da cadeia produtiva e do Governo Federal.

O secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Armando Meziat, disse que a reunião teve o objetivo de apresentar o atual estágio das ações da PDP para o setor. “Estamos priorizando a agenda da cadeia produtiva para o cumprimento dos prazos até o próximo ano”, destacou. O secretário disse ainda que o governo está acompanhando a evolução de algumas novas linhas de financiamento criadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agenda Tecnológica da Construção, que está sendo elaborada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

As medidas implementadas já foram anunciadas  e são: a prorrogação do prazo da cobrança do PIS e da Cofins  para 31 de dezembro de 2010 e redução de 7% para 1% do Regime Especial Tributário (RET); lançamento da linha de financiamento do Programa BNDES Construção Civil prevista inicialmente para continuar disponível até 2011; aquisição de cotas de Fundo de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e debêntures, dentro dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), com orçamento de R$ 2 bilhões em 2009; e proibição da cobrança de registros múltiplos de imóveis e averbações nas matrículas de origem do imóvel.

Outras medidas que integram a PDP foram reestruturadas para fortalecer a competitividade da construção civil. O diretor de Competitividade Industrial da SDP, Marcos Otávio Bezerra Prates, disse que as medidas compõem um conjunto de ações estruturantes que visam o aumento da produtividade na cadeia da construção civil. “Esperamos cumprir o cronograma da agenda de ações o mais rápido possível e a previsão é de concluirmos a implantação de algumas medidas  até o final do ano, como a atualização Normas Técnicas sobre Coordenação Modular e as Normas de Modelagem de Informações da Edificação (BIM)”, acrescentou.

Construção Civil

O secretário Armando Meziat destacou também a importância econômica e social da construção civil para o Brasil. Segundo ele, o setor teve uma participação de 11,9% no Produto Interno Bruto (PIB)  de 2008 contra 11,4% no ano anterior e foi responsável por gerar 7,8 milhões de empregos formais e informais; índice que foi 8% do que o registrado em 2007. “O nosso desafio maior é modernizar o setor para atender uma demanda de cerca de  27 milhões de moradias, nos próximos quinze anos”, ressaltou.

Linhas de Financiamento

Além das medidas da PDP, foram anunciados os programas de financiamento do BNDES ao setor de construção civil e o funcionamento do cartão do órgão, para credenciar as empresas de materiais destinados à construção habitacional. O intuito é promover a competitividade do setor, o aumento da qualidade dos bens e serviços das empresas da cadeia e os investimentos em ampliação da capacidade de produção de sistemas construtivos industrializados.

Foi apresentado ainda o Programa Nacional de Competitividade e Inovação (PNCI), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Projeto Agendas Tecnológicas Setoriais do setor de construção civil, coordenada pela ABDI.

Veja aqui a íntegra da apresentação da PDP ao setor da construção civil.

Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Aline Cruz Moura
aline.moura@mdic.gov.br