Ex-tarifários aprovados em março representam investimentos globais de US$ 1,607 bilhão
18/04/2008
No último dia 20 de março, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), a partir de proposição do Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução temporária para 2% e para 0% do Imposto de Importação (II) de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) para 174 novos produtos. Os investimentos globais e relativos às importações desses equipamentos atingiram US$ 1,6 bilhão e US$ 365,7 milhões, respectivamente. Até o mês de março deste ano, 2.731 Ex-tarifários estão em vigor.
O principal projeto beneficiado, em termos de investimentos vinculados, é do setor de petróleo, no valor de US$ 937,4 milhões, ou seja, 58,52% do total dos investimentos vinculados. Em segundo lugar, o setor de mineração que, com o valor de US$ 153,9 milhões, será alvo de 9,57 % do total dos investimentos vinculados. Em relação às importações de equipamentos, os dois setores mais beneficiados pela redução do Imposto de Importação foram os de mineração, com 42,07 % e o siderúrgico, com 13,66 % do total.
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo para redução de custo na aquisição no exterior de bens de capital e de informática e telecomunicação, quando não houver a produção nacional. A concessão desse benefício possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e garante um nível de proteção à indústria nacional. Além disso, o regime produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
O CAEx propôs a aprovação e publicação de três novas Resoluções Camex, que divulgaram os produtos que obtiveram o benefício do regime. A primeira para Bens de Capital, com 161 produtos, dos quais 153 simples e 8 sistemas integrados; a segunda, para BITs, com quatro Ex-tarifários simples; e a terceira, também para a importação de BITs, só que esses na condição de Ex-tarifário “especial”, com redução total do Imposto de Importação, destinados à implantação do sistema de rádio digital. Para esses, foram aprovados nove Ex-tarifários simples.
Principais projetos beneficiados:
• Implantação de uma usina siderúrgica para produção de 5 milhões de toneladas por ano de placas de aço para exportação.
• Implantação de mineração e mineroduto com capacidade de 24,5 milhões de toneladas métricas de concentrado de minério de ferro.
• Modernização da refinaria Henrique Lage, da Petrobrás, em São José dos Campos (SP).
• A implantação, em indústrias de alimentos, de cinco novas linhas de produtos derivados de carnes, empanados e cozidos.
• Aumento da capacidade de produção de fraldas descartáveis, de latas para embalagem de bebidas e de vidros temperados para o setor automobilístico, em diversas plantas industriais.
• Implantação de nova unidade para produção de painéis tipo "sanduíche", que vai gerar 110 empregos diretos e indiretos.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Angélica Brunacci
angelica.brunacci@desenvolvimento.gov.br
