Camex inicia consulta pública para retaliação comercial contra os EUA
09/11/2009
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebe, até 30 de novembro, sugestões e comentários à lista de produtos originários dos Estados Unidos passíveis de aumento do Imposto de Importação em virtude da retaliação comercial que o Brasil poderá adotar contra o país. A listagem (Resolução Camex nº 74 de 6/11/2009) foi publicada hoje (9/11), no Diário Oficial da União, e contém 222 itens, sendo composta por 64% de bens de consumo e 36% de bens intermediários.
A retaliação foi autorizada em 31 de agosto deste ano pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais os subsídios oferecidos pelo governo americano aos produtores de algodão do país. O valor total dos produtos publicados hoje chega a US$ 2,7 bilhões e representa 10,6% de tudo que o Brasil importou dos Estados Unidos em 2008 - US$ 25,808 bilhões.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, esta é uma lista preliminar que será reduzida para um valor em torno de US$ 450 milhões, conforme o resultado da consulta pública e da decisão dos ministros que integram o Conselho de Ministros da Camex. A próxima reunião do órgão está prevista para dezembro.
"Esse processo será transparente e levará em conta os interesses da indústria nacional e dos consumidores brasileiros", destacou a secretária-executiva durante entrevista coletiva, hoje, em Brasília. Uma vez incluídos na lista final, os produtos poderão ter aumento de até 100% do Imposto de Importação, a partir de janeiro de 2010. "O governo está trabalhando com esse prazo. Se houver necessidade, vamos exercer nosso direito", destacou.
A Camex ainda anunciou que, em uma segunda etapa, o órgão poderá analisar retaliações, contra os Estados Unidos, nas áreas de propriedade intelectual e serviços. Além de bens, a decisão da OMC autoriza o país a retaliar outros US$ 450 milhões nessas áreas, chegando o valor total a US$ 900 milhões.
Consulta pública
As manifestações à lista poderão ser feitas, preferencialmente, por entidades de classe e deverão ser encaminhadas, até 30 de novembro, em duas vias: uma online e outra impressa. Os documentos impressos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900.
Já a cópia online deverá ser enviada para o e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. As manifestações enviadas exclusivamente por e-mail serão descartadas.
A lista completa e o roteiro de manifestações podem ser consultados na Resolução Camex nº 74, de 6/11/2009.
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