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Artigo do Ministro Mauro Borges publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira (21)

21/02/2014

Artigo do Ministro Mauro Borges publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira (21)
A política industrial brasileira, sintetizada no Plano Brasil Maior (PBM), é efetiva. Com objetivos claros, contribui para sustentar os resultados da indústria, coordenando decisões e expectativas. Como disse o ministro Fernando Pimentel, a quem tenho a honra de suceder, sem ela, "a nossa indústria teria mergulhado em grave recessão".
Do ponto de vista técnico, é impossível uma avaliação de efetividade, já que a breve série histórica não viabiliza análises sobre o que teria acontecido na ausência do PBM. Os números do desempenho industrial do último triênio são preocupantes. Por isso, o governo da presidenta Dilma implementou um vigoroso conjunto de medidas. É preciso destacar, porém, que o Brasil não está sozinho.
A fase recessiva da indústria é generalizada em economias desenvolvidas e emergentes. No terceiro trimestre de 2013, o crescimento da indústria de transformação brasileira foi de 2% em relação ao mesmo período de 2012. O crescimento médio mundial foi de 2,4%, enquanto o dos países desenvolvidos e emergentes (exceto China) foi de 0,9% e 2%, respectivamente. Na América Latina, os resultados também não foram animadores: no México, 1,3%; no Chile, -0,2%; na Colômbia, -3,5%; e na Argentina, 1,4%.
Em que consiste a política industrial brasileira para enfrentar esse contexto? Construímos três eixos estruturantes, tendo como alvo a produtividade: (i) redução de custos e incentivo à formalização; (ii) fortalecimento de cadeias produtivas e da inovação; e (iii) defesa do mercado interno e das exportações.
O primeiro eixo privilegia a redução do custo do trabalho e do capital. A desoneração da folha de pagamentos para setores manufatureiros intensivos em trabalho, construção civil, comércio e serviços contribuiu para a manutenção do emprego. A ampliação dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual, por sua vez, resultou em menores custos tributários e maior formalização, elevando o número de optantes para 8,4 milhões de empresas e 3,8 milhões de microempreenderores.
A redução do custo do capital foi marcada pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e pela desoneração do IPI de bens de capital. Entre 2011 e 2013, o PSI desembolsou R$ 83,3 bilhões a juros negativos, em 82,3 mil operações industriais. Em favor do corte do custo dos insumos, destaque-se ainda a redução das tarifas de energia elétrica.
O segundo eixo estrutura-se em três blocos: (i) criação de regimes tributários especiais, que mitigam os efeitos do oneroso sistema tributário; (ii) programa Inova Empresa, que direciona R$ 32 bilhões para atender a uma demanda de mais de R$ 60 bilhões; e (iii) Pronatec Brasil Maior, que já qualificou mais de 90 mil trabalhadores industriais --a demanda para 2014 supera 500 mil.
O terceiro eixo, por fim, abrange instrumentos de isenção tributária e crédito às exportações, além de ações contra práticas desleais e ilegais de importações. Nesse sentido, inclui medidas para o aumento da eficácia dos mecanismos de defesa comercial em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), aumentos tarifários seletivos e instrumentos tributários pró-exportação.
Sabemos que os desafios da competitividade industrial vão além do "chão de fábrica". Por meio do amplo programa de concessões, estamos enfrentando os gargalos de infraestrutura e logística.
Também sofremos com o processo de valorização das moedas dos países emergentes, do qual o Brasil foi um dos campeões. Entre 2002 e 2013, o real valorizou-se 58,1%, contra 41,3% do yuan e 7,8% do peso mexicano. Agora, o movimento de reposicionamento do câmbio é de longa maturação.
Ao longo do tempo, os efeitos da política industrial se tornarão mais nítidos e robustos, adequando-se ao processo de ajuste cambial. É preciso consistência e perseverança.
MAURO BORGES , 59, economista, é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=13010