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União Europeia

Informações Gerais sobre o SGP

A Comunidade Europeia (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Suécia, República Federal da Alemanha, Eslovênia, Eslováquia, Hungria, Polônia, Rep. Tcheca, Letônia, Estônia, Lituânia, Malta, parte greco-cipriota do Chipre, Bulgária e Romênia) concede o benefício do Sistema Geral de Preferências (SGP) desde 1971 a 130 países em desenvolvimento (entre eles o Brasil) e a 48 menos desenvolvidos.

O tratamento tarifário preferencial se aplica a produtos cobertos pelo SGP, procedentes e originários de países beneficiários, quando importados na União Européia.

As preferências são diferenciadas em função da sensibilidade dos produtos:

(i) para os produtos não-sensíveis, concessão de tarifa zero; e

(ii) para os produtos sensíveis, em geral, redução de 3,5 pontos percentuais da tarifa ad valorem ou redução de 30% da tarifa específica, e para produtos têxteis redução de 20% da tarifa normalmente aplicável.

A Circular SECEX nº 58, de 9 de dezembro de 2010, informa sobre as novas regras de origem (REGULAMENTO UE Nº 1063/2010), no âmbito do SGP da União Européia, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2011 e revoga o Anexo IV (Requisitos específicos de origem) da Circular SECEX nº 92, de 22 de dezembro de 2008.

A regra de “acumulação regional” de origem para os países do Mercosul, no âmbito do novo regulamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu, também entrou em vigor na referida data.  Todos os pedidos de acumulação regional deverão ser submetidos ao DEINT (deint@mdic.gov.br) para avaliação. 

A última autorização concedida pela UE para funcionamento do SGP foi publicada no Regulamento 512/2011, cujo prazo de vigência é de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.

A Circular SECEX nº 92, de 22 de dezembro de 2008, divulga detalhamento sobre o funcionamento do SGP da União Européia.

Circular SECEX nº 92, de 22 de dezembro de 2008;
Anexo I – Funcionamento do SGP da Comunidade Européia (Informações Gerais);
Anexo II – Produtos brasileiros cobertos pelo SGP da União Européia; - lista meramente indicativa. A Consulta sobre os produtos elegíveis na versão atual da nomenclatura combinada (NC) deve ser feita em Link
Anexo III – Definição de produtos originários, regras de transporte de produtos e certificação de origem;
Anexo IV – Requisitos específicos de origem;Revogada pela Circular SECEX nº 58, de 09/12/2010
Anexo V – Modelos das provas de origem.

O novo SGP da UE, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2014

A UE divulgou no último dia 31 de outubro o seu novo Sistema Geral de Preferências (SGP)  para os países em desenvolvimento mais necessitados, sistema que entrará em vigor a partir de janeiro de 2014.

A publicação contém as preferências tarifárias específicas concedidas, no âmbito do SGP, na forma de tarifas reduzidas ou nulas, assim como os critérios finais para que os países em desenvolvimento possam ser beneficiados.

O novo sistema se concentra em  menor número de países beneficiários para garantir um impacto maior aos mais necessitados. Ao mesmo tempo, será dado apoio intenso aos países que demonstrarem cumprir com maior efetividade as regras internacionais relativas a direitos humanos e de proteção ao trabalhador e do meio ambiente.

Esse novo SGP está previsto para iniciar com 89 países beneficiários: 49 países menos desenvolvidos no esquema “Tudo Menos Armas” (Everything But Arms – EBA) e 40 outros parceiros de renda baixa e média-baixa.

Os países compreendidos no esquema Everything But Arms que irão desfrutar de maiores oportunidades para exportar são:

  • 33 da África (Angola, Burkina Faso, Burundi, Benin, Chade, Congo (República Democrática), África Central (República), Djibuti, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Ilhas Comores, Libéria, Lesoto, Madagascar, Mali, Mauritânia, Malaui, Moçambique, Níger, Ruanda, Sudão, Serra Leoa, Senegal, Somália, São Tomé e Príncipe, Togo, Tanzânia, Uganda e Zâmbia);
  • 10 da Ásia (Afeganistão, Bangladesh, Butão, Camboja, Laos (República Popular Democrática), Maldivas, Myanmar/Birmânia (preferencias atualmente revogadas), Nepal, Timor-Leste e Iémen;
  • 5 da Austrália e Pacífico (Kiribati, Samoa, Ilhas Salomão, Tuvalu e Vanuatu); e
  • 1 do Caribe (Haiti).

Já os países de renda baixa ou media-baixa compreendem: Armênia, Azerbaijão, Bolívia, China, Cabo Verde, Colômbia, República do Congo, Ilhas Cook, Costa Rica, Equador, Geórgia, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Quirguízia, Ilhas Marshall, Micronésia, Mongólia, Nauru, Nicarágua, Nigéria, Niue, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, El Salvador, Sri Lanka, Síria, Tajiquistão, Tailândia, Tonga, Turcomenistão, Ucrânia, Uzbequistão e Vietnã.

Não serão mais beneficiados pelo novo SGP europeu:

  • 33 países e territórios ultramarinos (principalmente territórios da UE que tem sua própria regulamentação de acesso ao mercado europeu, e portanto, não utilizam o SGP), para os quais a reforma será, no geral, neutra. Esse é o caso de: Anguilla, Antilhas Holandesas, Antarctida, Samoa Americana, Aruba, Bermuda, Ilha Bouvet, Ilhas Cocos, Ilhas Christmas, Ilhas Falklands, Gibraltar, Greenland, South Georgia, Ilhas Sandwich, Guam, Ilha Heard, Ilhas McDonald, British Indian Ocean Territory, Ilhas Cayman, Ilhas Mariana, Montserrat, New Caledônia, Ilha Norfolk, Polinésia Francesa, St. Pierre e Miquelon, Pitcairn, Saint Helena, Ilhas Turks e Caicos, French Southern Territories, Tokelau, United States Minor Outlying Islands, Ilhas Virgin, Wallis e Futuna, e Mayotte;
  • 34 países que possuem acordos comerciais com a UE com cobertura de preferências substancialmente equivalente se comparado ao SGP. Esse é o caso dos seguintes países:
    Euromed (6): Argélia, Egito, Jordânia, Líbano, Marrocos e Tunísia;
    Cariforum (14): Belize, St. Kitts e Nevis, Bahamas, República Dominicana, Antígua e Barbuda, Dominica, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Barbados, Trinidad e Tobago, Granada, Guiana e Suriname;
    Leste da África Austral (3): Seychelles, Maurícias e Zimbabwe;
    Pacífico (1): Papua-Nova Guiné;
    Acordo de Parceria Económica Regulamento de Acesso ao Mercado (8): Costa do Marfim, Gana, Camarões, Quénia, Namíbia, Botswana, Suazilândia e Fiji;
    Outros (2): México e África do Sul;
  • Países que foram classificados pelo Banco Mundial como sendo de economia de renda alta ou médio-alta nos últimos três anos, com base na renda nacional bruta (RNB), sendo eles:
    8 países de renda alta (Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Brunei Darussalam e Macau); e
    12 países de renda médio-alta (Argentina, Brasil, Cuba, Uruguai, Venezuela, Belarus, Rússia, Cazaquistão, Gabão, Líbia, Malásia e Palau).
Para se beneficiarem do SGP, produtos brasileiros deverão estar desembaraçados para livre circulação na UE até o dia 31 de dezembro de 2013.



Segundo a Comissão Europeia, uma queda limitada das exportações, na faixa de 1%, é esperada para muitos desses parceiros. De qualquer forma, mesmo quedas marginais de exportação de economias mais avançadas e maiores podem potencialmente proporcionar oportunidades significativas para os países mais pobres, cujas exportações são comparativamente muito pequenas. Para se ter uma ideia dessa realidade, uma queda de 1% nas exportações brasileiras para UE equivale a mais de 16 vezes a exportação total de Burkina Faso para a UE.
 
 

Recordamos, por fim, que em 2011, as importações preferenciais beneficiadas pelo SGP corresponderam ao valor de € 87 bilhões, o que representa cerca de 5% do total de importações da UE e 11% do total de importações da UE de países em desenvolvimento.

 

Para maiores informações, acesse http://ec.europa.eu/trade/wider-agenda/development/generalised-system-of-preferences/

 

Fontes de Consulta

· Produtos e tarifas:
É possível verificar se um produto procedente e originário do Brasil recebe o tratamento preferencial no âmbito do SGP da União Européia por meio da"Tarifa Integrada da Comunidade - TARIC (em português). Tendo encontrado a Nomenclatura Combinada - NC (nomenclatura utilizada na União Européia) da mercadoria desejada, é possível consultar a tarifa aplicada por país na data de interesse. São apresentadas as tarifas preferenciais - no caso das preferências concedidas ao Brasil no âmbito do SGP, denominada "SPGL" -, quando forem aplicáveis, e a tarifa normal (NMF), a denominada "Terceiros Países".

· Legislações comunitárias:
As legislações da Comunidade Européia podem ser acessadas por meio do seguinte endereço eletrônico: http://eur-lex.europa.eu/pt/legis/index.htm

· Manual sobre SGP CE:
Para orientar o exportador brasileiro, o Departamento de Negociaçoes Internacionais da SECEX preparou o Volume 1 - Sistema Geral de Preferências da Comunidade Européia, da Série "Manuais sobre os Esquemas dos Outorgantes do Sistema Geral de Preferências (SGP).