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Siscomex Exportação Web - Módulo Comercial - NOVOEX

   O Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial (NOVOEX) foi implantado em 17 de novembro de 2010.

A habilitação de exportadores, importadores e/ou representantes é feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) e esclarecimentos sobre tal habilitação podem ser obtidos junto àquela Secretaria.

Para esclarecimentos sobre a habilitação de Instituições Financeiras e de Cadastradores/Usuários em Órgãos Anuentes, favor enviar para siscomex@mdic.gov.br sua dúvida acompanhada de CPF do usuário e CNPJ da Instituição/Órgão Anuente.

     O sistema permite a efetivação e alteração dos Registros de Exportação (RE) de duas formas: manualmente, pela digitação dos dados diretamente nas páginas web do sistema, ou por meio da transferência eletrônica de dados por estrutura própria, pelo envio de arquivo contendo dados de múltiplos registros de exportação.

      
Os exportadores que possuem sistemas próprios informatizados e que desejem utilizar a funcionalidade de envio de Registros de Exportação por estrutura própria devem adaptar seus sistemas para a geração dos arquivos de lote, de forma a respeitar a estrutura de dados pré-definida, conforme arquivos disponibilizados abaixo, desenvolvidos pelo SERPRO:

Arquivos para envio de REs por lote

Arquivo XML (Inclusão)

*Versão em Produção desde 04/12/2013  

Arquivo XML (Alteração)

*Versão em Produção desde 04/12/2013   

 Arquivo XML Schema

*Versão em Produção desde 04/12/2013  

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Em  15/12/2014, foi implantada nova versão do Siscomex Exportação WEB – Módulo Comercial (NOVOEX) com alterações na funcionalidade de transmissão por estrutura própria. Essa evolução do sistema possibilita a alteração em lote de Registros de Exportação Averbados, por meio de transmissão de arquivo por estrutura própria, da mesma forma como já é feito na inclusão e na alteração de RE.

 

Essa versão contempla, ainda, um novo arquivo para a inclusão de Propostas de Alteração de RE Averbado, exclusivamente para vinculação a Atos Concessórios de Drawback na Modalidade Isenção, integrando o NOVOEX com o sistema Drawback, no dia 15/12/2014.

Com isso, os arquivos XML a serem enviados ao sistema NOVOEX foram alterados para inclusão de novas informações, conforme detalhado mais abaixo.  

Arquivos para envio de Proposta de Alteração de REs Averbados por lote 

Arquivo XML

 (Inclusão RE, Alteração RE e Proposta Alteração RE´s Averbados)

Arquivo XML Schema  

 

Arquivo XML

(Proposta Alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção)

Arquivo XML Schema  

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A seguir, um resumo das mudanças que precisam ser observadas nos procedimentos:

 O que mudou?

·     Mudança no cabeçalho do arquivo XML com a identificação da operação a ser processada,  sendo necessário o preenchimento do campo “tipoArquivo” com “I” para inclusão de RE, “A” para alteração de RE ou “P” , para inclusão de Proposta de alteração RE Averbado;

·     Inclusão de novo layout para alteração de RE´s Averbados com vínculo ao novo sistema Drawback Isenção. 

·    Preenchimento do campo “tipoArquivo” com “D” para inclusão de proposta de alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção; 

·     Inclusão da tag “numero-re”, que deverá ser preenchida somente no caso de alteração, com o respectivo número do RE a ser alterado. Importante destacar que independente da informação a ser alterada, todas as tags (campos) do RE devem ser informados no arquivo XML. 

 

Para auxiliar na utilização das funcionalidades e no preenchimento de RE no sistema NOVOEX, estão disponíveis os seguintes arquivos:

NOVOEX - Alteração de RE por Estrutura Própria

NOVOEX - Funcionalidades para o Exportador

NOVOEX - Preenchimento de RE

NOVOEX - Especificações Complementares

NOVOEX - Mudança no controle de saldo do RE

 

Em caso de novos esclarecimentos, favor contatar o DECEX no e-mail siscomex@mdic.gov.br

 

Tão logo haja outras informações de interesse, ou eventuais alterações na estrutura, novos informativos serão publicados.