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Página Inicial » Comércio Exterior » Departamento de Defesa Comercial (DECOM) » Medidas Aplicadas em Vigor

Medidas Aplicadas em Vigor

As informações relativas às Medidas Aplicadas de Defesa Comercial em Vigor correspondem à publicação diária deste Ministério.
Atualizado em 09/04/2013, às 09:42:37
 
  PRODUTO
  PAÍS
 MEDIDA
 RESOLUÇÃO
DIREITO APLICADO  
  PRAZO DE VIGÊNCIA
 1
Ventiladores de Mesa
(dumping)
(R)
8414.51.10  
  China
   Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 23 - DOU de 28/06/2007 
Circular SECEX Nº 37 - DOU de 06/08/2012

 45,24%
 Na vigência da revisão
 2
  Talhas Manuais (dumping)
8425.19.10
  China
  Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 31 - DOU de 24/08/2007 
Circular SECEX Nº 38 - DOU de 21/08/2012
  US$ 114,14/unid.
 Na vigência da revisão
 3
4
 Chapas Pré Sensibilizadas de Alumínio (dumping)
3701.30.21 3701.30.31
 EUA
China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 43 - DOU de 08/10/2007 
 Circular SECEX Nº 49 - DOU de 05/10/2012
 EUA
Fuji Photo Film Co. Ltd
US$ 5,52/kg
Demais
US$ 9,24/kg
China 
US$ 10,76/kg
 Na vigência da revisão
 5
 Armações de Óculos (dumping)
9003.11.00 9003.19.10 9004.90.10 9004.90.90
 China
 Direito Antidumping Definitivo 
 Resolução CAMEX Nº 44 - DOU de 08/10/2007
Alterada pela Resolução CAMEX Nº 61 - DOU de 13/12/2007
 Circular SECEX Nº 50 - DOU de 05/10/2012
 US$ 270,56/kg 
limitado às
armações de óculos com preço CIF igual ou inferior a US$ 10,00
 Na vigência da revisão
 6
  Cartão Semi-Rígido (dumping)
(R)
4810.13.89
4810.19.89
4810.92.90
 Chile
 Compromisso de Preços
 Resolução CAMEX Nº 46 - DOU de 11/10/2007
Circular SECEX Nº 52 - DOU de 08/10/2012
 COMPROMISSO DE PREÇOS
 Na vigência da revisão
 7
 Pedivelas (dumping)
8714.96.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 47 - DOU de 11/10/2007 
Circular SECEX Nº 51 - DOU de 05/10/2012
 US$ 1,56/Kg
 Na vigência da revisão
8
 Cadeados (dumping)
(R)
8301.10.00
 China 
 Direito Antidumping Definitivo 
 Resolução CAMEX Nº 51 - DOU de 14/11/2007
 US$ 3,56/unid. 
 Na vigência da revisão
9
Alhos  
(dumping)
(R)
0703.20.10
0703.20.90
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 52 - DOU de 14/11/2007
 US$ 0,52/Kg
 Na vigência da revisão
 10
 Escovas para Cabelo (dumping)
9603.29.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 69 - DOU de 13/12/2007
 US$ 15,67/Kg
 Na vigência da revisão
 11
 Alto-Falantes (dumping)
8518.21.00 8518.22.00
8518.29.90
 China 
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 66 - DOU de 13/12/2007
 US$ 2,35/Kg
 Na vigência da revisão
 12

Índigo Blue
(dumping)
(R)
3204.15.90
 Alemanha
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 15 - DOU de 24/03/2008
Circular SECEX Nº 07 - DOU de 25/01/2013
 US$ 501,94/t
 24/03/2013
 13 14
 Resinas de Policarbonato (dumping)
3907.40.00
EUA
UE
 Direito Antidumping Definitivo
Compromisso de Preços
 Resolução CAMEX Nº 17 - DOU de 08/04/2008  Circular SECEX Nº 17 DOU de 04/04/2013
 EUA
US$ 2.305,45/t - Todas, exceto a empresa SABIC Plastics U.S. LLC;
  
UE
US$ 846,19/t
 - Bayer Material A.G. /Bayer N.V. e Bayer Material Science S.r.I
 US$ 1.355,40/t
- demais, exceto as empresas SABIC Plastics B.V. e SABIC PlasticsEspaña ScpA.
Compromisso de Preços
SABIC Plastics U.S. LLC, SABIC Plastics B.V. e SABIC Plastics España ScpA.
 08/04/2013
 15
16
 Filmes PET (dumping)
3920.62.19 3920.62.91 
 Índia
Tailândia
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 40 - DOU de 04/07/2008
 Índia
Ester Industries Limited
US$ 332,84/t
Flex Industries Limited
US$ 176,88/t
Garware Polyester Limited
US$ 575,51/t
Polyplex Corporation Limited
US$ 89,08/t
Demais
US$ 876,11/t
Tailândia
Polyplex Thailand Public
Company Limited
US$ 278,22/t
Demais
US$ 762,56/t
 04/07/2013
17
 Filmes PET (subsídios)
3920.62.19 3920.62.91
3920.62.99
  Índia
 Medida Compensatória Definitiva
Resolução CAMEX Nº 43 - DOU de 04/07/2008
Polyplex Corporation Limited
US$ 0,42/t
Flex Industries Limited
US$ 165,08/t
Ester Industries Limited
US$ 0/t
SRF Limited
US$ 0/t
Garware Polyester Limited
US$ 20,27/t
Demais Empresas
US$ 20,69/t   
04/07/2013
 18
19
Resinas de Policloreto de Vinila  - PVC-S
(dumping)
3904.10.10
   China
Coreia do Sul
 Direito Antidumping Definitivo 
 Resolução CAMEX Nº 51 - DOU de 29/08/2008
China
Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd.
Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd.
Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd.
LG Dagu Chemical Co., Ltd.
10,5%
Demais
21,6%
Coreia do Sul
LG Chemical Ltd.
2,7%
Demais
exceto Hanwha Chemical Corporation
18,9%
 29/08/2013
 20
21
 Fios de Juta (dumping)
5307.10.10 5307.20.10
 Índia
Bangladesh
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 53 - DOU de 29/08/2008
Bangladesh
US$ 0,16/Kg
Índia
US$ 0,11/Kg 
 29/08/2013
 22
23
 Fenol
(dumping)
(R)
2907.11.00
 EUA
UE 
 Direito Antidumping Definitivo 
 Resolução CAMEX Nº 59 - DOU de 17/09/2008
EUA
Ineos Phenol
54,9%
Demais
68,2%
 
UE
Ineos Phenol GmbH Co. KG
92,3%
Ineos Phenol Belgium BV
92,3%
Demais
103,5%
 03/10/2013
 24
25
  Papel Supercalandrado (dumping)
4806.40.00
 EUA
Finlândia
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 63 - DOU de 23/10/2008
EUA
New Page Consolidated Papers Inc.
US$ 107,61/t
Wausau Paper Specialty Products LLC.
US$ 270,99/t
Demais
US$ 1.117,61/t
Finlândia
UPM Kymmene Corporation
US$ 199,00/t
Demais
US$ 277,95/t
 23/10/2013
 26
Glifosato
(dumping)
(R)
2931.00.32
2931.00.39
3808.93.24
 China
 Direito Antidumping Definitivo 
 Resolução CAMEX Nº 03 - DOU de 04/02/2009
Resolução CAMEX Nº 41 – DOU de 09/06/2010
Retificação da Resolução CAMEX Nº 41 - DOU de 09/06/2010
 2,1%
US$ 2,52/Kg
 03/02/2014
 27
 Lápis de mina de Grafite e de Cor
(dumping)
(R)
9609.10.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 02 - DOU de 04/02/2009
201,4% para lápis com mina de grafite
202,3% para lápis com mina de cor 
04/02/2014
 28
 Acrilato de Butila
 (dumping)
2916.12.30
 EUA
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 15 - DOU de 25/03/2009
EUA
Arkema Inc.
US$ 0,08/kg
The Dow Chemical Company
e Union Carbide Corporation 
US$ 0,24/kg
Rohm and Haas Company
US$ 0,19/kg
Demais
US$ 0,42/kg
 25/03/2014
 29
 Eletrodos de Grafite (dumping)
8545.11.00 3801.10.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 19 - DOU de 09/04/2009
 US$ 2.259,46/t
 09/04/2014
 30
31
32
33
34
Fibras de Viscose
(dumping)
5504.10.00
 Áustria
China
Indonésia
Tailândia
Taipé Chinês
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 20 - DOU de 09/04/2009
Áustria 
Lenzing Aktiengesellschaft US$ 0,10/kg
Demais empresas 
US$ 0,47/kg
Indonésia
P.T. Indo-Bharat Rayon
US$ 0,06/kg
Demais empresas US$ 0,45/kg
Tailândia
Thai Rayon Public Co. Ltd
US$ 0,10/kg
Demais
US$ 0,64/kg
China
Todas as empresas
US$ 0,34/kg
  
Taipe Chinês
Todas as empresas
US$ 1,35/kg
 09/04/2014
 35
 Pneus de Carga (dumping)
4011.20.90
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 33 - DOU de 18/06/2009
Hangzhou Zhongce Rubber Co Ltd, Zafco Trading LLC
Shanghai Tyre & Rubber Co Ltd (atual
Double Coin Holding Ltd)
Zafco Trading LLC
US$ 1,12/kg
 
Aeolus Tyre Co. Ltd. Aeolus Tyre Co. Ltd.
Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd. Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd.
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co. Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co.
Guangming Tyre Group Co. Ltd. Guangming Tyre Group Co. Ltd.
Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd. Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd.
Sailun Co. Ltd. Sailun Co. Ltd.
Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd. Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd.
Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd. Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd.
Triangle Tyre Co. Ltd. Triangle Tyre Co. Ltd.
US$ 1,42/kg
Demais Empresas
US$ 2,59/kg
 18/06/2014
 36
 Pneus de Automóveis (dumping)
4011.10.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 49 - DOU de 09/09/2009 
 Circular SECEX Nº 39 - DOU de 24/08/2012
 US$ 0,75
09/09/2014
37
 Seringas Descartáveis (dumping)
9018.31.11 9018.31.19
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 53 - DOU de 18/09/2009
China
Shanghai Kindly Enterprise Development Group Co. Ltd.
US$ 7,73/kg
demais
US$ 10,67/kg
 18/09/2014
 38
 Magnésio Metálico (dumping)
8104.11.00
8104.19.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 79 - DOU de 16/12/2009
 US$ 1,18/kg
 16/12/2014
 39
40
41
42
43 44
 Fios de Viscose (dumping)
5510.11.00
 Áustria
China
Índia
Indonésia
Tailândia
Taipé Chinês
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 80 - DOU de 16/12/2009
 US$ 0,08/kg
US$ 1,59/kg
 16/12/2014
 45
 Calçados (dumping)
6402 a 6405
exceto:
6402.20.00 6402.12.00
6403.12.00 6403.20.00

  China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº14 – DOU de 05/03/2010
 US$ 13,85/par
 05/03/2015
 46
 Cobertores (dumping)
6301.40.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N°23 – DOU de 29/04/2010
 US$ 5,22/kg
 29/04/2015
 47 48
 Cobertores sintéticos (circunvenção) 6301.40.00
6001.10.20 
  Inciso I, art.2o- partes, peças ou componentes.

Inciso II, art.2o-industrialização em terceiro país.
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 12 – DOU de 14/02/2012
Uruguai
US$ 5,22/kg
Paraguai
US$ 5,22/kg
China
96,6%  
 29/04/2015
 49
 Canetas esferográficas (dumping)
9608.10.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 24 – DOU de 29/04/2010
14,52 US$/kg 
 29/04/2015
 50
 Ímãs Permanentes de Ferrite em Forma de Anel (dumping)
(R)
8505.19.10
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 37 – DOU de 27/05/2010
 43%
 27/05/2015
 51
52
 Sacos de juta (dumping)
(R)
6305.10.00
 Índia
Bangladesh 
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 66 – DOU de 03/09/2010
Retificação Resolução CAMEX Nº 66 - DOU de 03/09/2010
 US$ 0,22/Kg
 03/09/2015
 53
EBMEG
(dumping)
(R)
2909.43.10
 EUA
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 73 - DOU de 07/10/2010
The Dow Chemical Company (TDCC)
US$ 377,34/t
demais
US$ 670,42/t
 07/10/2015
 54
Magnésio em Pó
(dumping)
(R)
8104.30.00
8104.90.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 74 - DOU de 07/10/2010
 US$ 0,99/Kg
 07/10/2015
 55
56
 Policloreto de Vinila – PVC
(dumping)
(R)
3904.10.10
 EUA
México
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 85 - DOU de 09/12/2010
 DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO
 09/12/2015
 57
Resinas de polipropileno - PP
(dumping)
3902.10.20
3902.30.00
 EUA
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 86 – DOU de 09/12/2010
US$ 82,77/t
 09/12/2015
 58
59
60
 Objetos de vidro para mesa
(dumping)
7013.49.00
 China
Indonésia
Argentina
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 08 – DOU de 01/03/2011
Resolução CAMEX Nº 52 – DOU de 18/07/2011
Rigolleau S.A.
US$ 0,18/kg
demais
US$ 0,37/kg

Indonésia
US$ 0,15/kg

China
US$ 1,70/kg
Alteração de alíquota específica fixa para alíquota específica variavel para a empresa argentina Rigolleau S.A.
 01/03/2016
 61
  Malhas de viscose (dumping)
6004.10.20 6004.90.20 6006.10.20 6006.41.00 6006.42.00 6006.43.00 6006.44.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 20 – DOU de 08/04/2011
 US$ 4,10/Kg
 08/04/2016
 62
 Borracha estireno-butadieno -SBR
(dumping)
4002.19.19
 Coreia do Sul
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 38 – DOU de 02/06/2011
LG Chem
US$ 43,41/t
KKPC
US$ 90,49/t
Demais
US$ 683,84/t
 02/06/2016
 63
 Garrafa Térmica (dumping)
(R)
9617.00.10
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 46 - DOU de 12/07/2011
 47%
 12/07/2016
 64
Tubos de aço carbono sem costura
(dumping)
(R)
7304.19.00
 Romênia
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 54 - DOU de 10/08/2011
 14,3%
 10/08/2016
 65
 Sal grosso (dumping)
2501.00.19
 Chile
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 61 – DOU de 08/09/2011
 35,4%
 08/09/2016
 66
 Tubos de aço carbono sem costura
(dumping)
7304.19.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 63 – DOU de 08/09/2011
US$ 743,00/t
 08/09/2016
 67
Fosfato Monocálcico – MCP
(dumping)
(R)
2835.26.00
 Argentina
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 71 - DOU de 21/09/2011
Sudamfos S.A.
US$ 121,00/t
Demais
US$ 166,55/t
 21/09/2016
 68
69
70
 Papel Supercalandrado (dumping)
4806.40.00

   França
Itália
Hungria 
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 75 – DOU de 06/10/2011
França
US$ 401,03/t
 
Itália 
US$ 369,19/t
 
Hungria
Dunafin
US$ 235,54/t
Demais 
US$ 235,54/t
 06/10/2016
 71
n-Butanol
(dumping)
2905.13.00 
 EUA
Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 76 – DOU de 06/10/2011
The Dow Chemical Company (TDCC)
US$ 272,12/t
Basf Corporation
US$ 260,14/t
Oxea Corporation
US$ 102,67/t

 
Eastman Chemical Company
US$ 127,21/t
 
Demais
US$ 272,12/t
 06/10/2016
 72
73
74
75
76
77
Papel Cuchê
(dumping)
4810.22.90 
   Alemanha
Bélgica
Canadá
EUA
Finlândia
Suécia
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 86 – DOU de 10/11/2011 
Resolução CAMEX N° 25 - DOU de 23/04/2012
EUA
Evergreen Packaging Inc.
US$ 179,69/t
Demais
US$ 473,76/t

Finlândia
UPM-Kymmene Corporation
Stora Enso Oyj
Sappi Finland I Oy.
US$ 133,74/t
Demais
US$ 595,29/t

Alemanha
Stora Enso Kabel GmbH
US$ 106,77/t
Norske Skog Walsum GmbH
US$ 45,94/t
Demais
US$ 106,77/t

Bélgica
Sappi Lanaken N.V.
US$ 96,96/t
Demais
US$ 96,96/t

Suécia
US$ 133,74/t
Canadá
US$ 153,28/t
 23/04/2017
 78  79 80
Filmes de PET
(dumping)
3920.62.19
3920.62.91
3920.62.99
 Emirados Árabes
México
Turquia
 Direito Antidumping      Definitivo
 Resolução CAMEX Nº 14 – DOU de 01/03/2012
EAU
Flex Middle East Fze.
US$ 436,78/t

Demais
US$ 576,32/t
Turquia
Polyplex Polyester Film San. VE TIC. A.S
US$ 67,44/t
Demais
US$ 646,12/t

México
US$ 1.013,98/t
  01/03/2017
 81
 Magnésio Metálico (dumping)  8104.11.00
 Russia
Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 24 - DOU de 23/04/2012
 US$ 890,73/ t
 23/04/2017
 82
 Ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico  (dumping) 2918.14.00  2918.15.00
 China
 Direito Antidumping Definitivo
Compromisso de Preços
 Resolução CAMEX N° 52 - DOU de 25/07/2012
Anhui BBCA International Co. Ltd.
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Foodchem International Corporation
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huber Group
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
Natiprol Lianyungang Co
New Step Industry Co. Ltd.
Norbright Industry Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.
Reephos Chemical Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. West
Wenda Co Ltd
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.
US$ 835,32/t

Demais
US$ 861,50/t
 25/07/2017
 83
84
 MDI polimérico
(dumping)
3909.30.20
 China
EUA 
 Direito Antidumping Definitivo
 Resolução CAMEX N° 77 - DOU de 31/10/2012
EUA
Basf Corporation S.A.
US$ 738,20/t
The Dow Chemical Company
US$ 679,38/t
Huntsman International LLC
US$ 418,73/t
Carboline Company,
Chemtura Corporation,
Cytec Industries Incorporation,
Reichhold Inc. e
Sigma – Aldrich Logistik Gmbh
US$ 671,26/t
Demais
US$ 838,08/t

China
Yantai Wanhua Polyurethanes CO. Ltd.
Bayer Polyurethanes (Shangai) Co. Ltd.,
Beijing Keju Chemical Material Co. Ltd.,
Nanjing Hongbaoli Co., Ltd.,
Ningbo Wanhua Polyurethane Co. Ltd.,
Nippon Polyurethane (Ruian) Co. Ltd.,
Shangai Lianheng Isocyanate Co. Ltd. (SLIC)
US$ 619,27/t

Demais
US$ 1.079,68/t
 31/10/2017
 85
Talheres integralmente
fabricados em aço inoxidável
(dumping)
8211.10.00 8211.91.00
8215.20.00 8215.99.10
 China
Direito Antidumping Definitivo
Resolução CAMEX N° 87 - DOU de 06/12/2012
US$ 19,70/kg
 06/12/2017
 86
87
 Leite em Pó (dumping)
(R)
0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20
Nova Zelândia 
UE
 Direito Antidumping Defimitivo
 Resolução CAMEX Nº 04 - DOU de 15/02/2007 
Circular SECEX Nº 02 - DOU de 14/02/2012
Resolução CAMEX Nº 02 - DOU de 06/02/2013
 Nova Zelândia
3,9%
UE
14,8%
 06/02/2018