Resoluções CGSIM

Resolução CGSIM nº 01 - Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Resolução CGSIM nº 02 - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual. Alterada pelas Resoluções CGSIM nºs 4 e 9.

Resolução CGSIM nº 03 - Designa os suplentes dos membros do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.

Resolução CGSIM nº 04 - Altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o trâmite especial, opcional, do processo de registro e legalização do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Resolução CGSIM nº 05 - Institui Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) com o objetivo de assessorar a Secretaria-Executiva do Comitê para Gestão da REDESIM - CGSIM.

Resolução CGSIM nº 06 - Constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.

Resolução CGSIM nº 07 - Constitui o Grupo de Trabalho de Normas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.

Resolução CGSIM nº 08 - Constitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM. Alterada pela Resolução CGSIM nº 20, de 9 de abril 2010.

Resolução CGSIM nº 09 - Dispõe sobre atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual e altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009.

Resolução CGSIM nº 10 - Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.

Resolução CGSIM nº 11 -  Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto à regulamentação das atividades de alto grau de risco no âmbito MEI.

Resolução CGSIM nº 12 -  Institui Subcomitês do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal. Alterada pela Resolução CGSIM nº 21, de 9 de junho de 2010.

Resolução CGSIM nº 13 - Altera Resolução Nº 7, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU de 17/08/09, seção 1, págs. 85 e 86.

Resolução CGSIM nº 14 - Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados.

Resolução CGSIM nº 15 - Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco. Revogada pela Resolução CGSIM nº 20, de 9 de abril 2010.

Resolução CGSIM nº 16 - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual. Alterada pela Resolução CGSIM nº 17, de 9 de abril de 2010.

Resolução CGSIM nº 17 - Modifica a Resolução CGSIM Nº 16 no que se refere ao cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual.

Resolução CGSIM nº 18 - Trata da Transferência de Dados do Microempreendedor Individual para as Entidades representadas no CGSIM e as Instituições Financeiras.

Resolução CGSIM nº 19 - Cria o Grupo de Trabalho de Comunicação (GT Comunicação) para apoiar os trabalhos do CGSIM.

Resolução CGSIM nº 20 - Estabelece o prazo indeterminado para a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco (GT Licenciamento).

Resolução CGSIM nº 21 - Modifica a Resolução CGSIM Nº 12/2009 incluindo na composição dos Subcomitês do CGSIM um representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB.

Resolução CGSIM nº 22 - Trata sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

Resolução CGSIM nº 23 - Aprova o desenvolvimento de protótipo do sistema especial de alteração, cancelamento e baixa do registro do Microempreendedor Individual de forma eletrônica e simplificada.

Resolução CGSIM nº 24 - Altera o anexo II da Resolução nº 22, de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e À regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do  Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

Resolução CGSIM nº 25 - Dispõe sobre parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

Resolução CGSIM nº 26 - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do MEI; altera dispositivos da Resolução Nº 16, de 17 de dezembro de 2009 e da Resolução Nº 17, de 9 de abril de 2010, acrescenta os artigos 18-A, 19-A, 19-B, 19-C, 29-A, 29-B, 29-C, 29-D e 29-E na Resolução Nº 16, de 17 de dezembro de 2009.

Resolução CGSIM nº 27 - Constitui o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM

Resolução CGSIM nº 28 -  Altera o art. 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI , VII, VIII, IX, §§ 1º e 2º, acrescenta o inciso X e o § 6º ao art. 2º e altera o art. 5º, inciso VIII, da Resolução nº 6, de 6 de agosto de 2009, que constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso III, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 7, de 6 de agosto de 2009, que constitui o Grupo de Trabalho de Normas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso VII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 8, de 6 de agosto de 2009, que constitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, incisos VII e VIII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 19, de 9 de abril de 2010, que constitui o Grupo de Trabalho de Comunicação, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 1º da Resolução nº 5, de 6 de agosto de 2009.

Resolução CGSIM nº 29 - Dispõe sobre recomendação da adoção de diretrizes para integração do processo de licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares pertinente à prevenção contra incêndios e pânico à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e dá outras providências.