Fórum Permanente concluiu a primeira fase da Capacitação em Compras Governamentais
A capacitação em compras governamentais, resultado de um protocolo de intenções entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para capacitação e treinamento de Gestores Públicos Federais e Representantes de Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na área de compras governamentais, teve como objetivos:
- qualificar gestores públicos federais nas aquisições públicas de seus órgãos;
- difundir junto aos empresários de microempresas e empresas de pequeno porte a cultura dessa modalidade de compras; e
- qualificar seus representantes, habilitando-os a participar dessa licitações.
A capacitação focou as novas regras impostas pelo Decreto nº 6.204, de 2007 e o ganhos associados a Lei Complementar 123/2006 através do tratamento diferenciado e favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas - Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006.
Possibilitou aos participantes um melhor entendimento dos princípios que regem as compras públicas, as modalidades e os tipos de licitação, ilustrando suas particularidades e aonde as ME e EPP poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido.
Dessa forma, evidenciou-se um novo paradigma para compras públicas, associado ao poder de compra do Estado, vinculando-se a compras de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável, mantendo o foco na eficiência, competitividade, isonomia, economicidade e controle das contratações públicas.
Foram capacitadas 508 pessoas (governo e iniciativa privada), proporcionando um melhor entendimento dos princípios que regem as compras públicas, ilustrando suas particularidades, e a importância do uso do poder de compra do Estado em benefício das MEs e EPPs.
Cronograma realizado e pessoas capacitadas| 09 de julho | 2008 | 70 empresários |
| 31 de julho | 2008 | 180 gestores públicos |
| 01 de setembro | 2008 | 115 gestores públicos |
| 11 de maio | 2009 | 163 gestores públicos |
| 09 de agosto | 2010 | 143 gestores públicos |
Conteúdos disponíveis:
- O Sistema de Compras na Administração Pública Federal;
- Capítulo V da Lei Complementar n º 123/2006 e Decreto nº 6.204/2007;
- Lei Complementar nº 123/2006 - Premissas ME e EPPs;
- O Poder de Compra do Estado; e
- O uso do Pregão Eletrônico.
Baixe os arquivos contendo as apresentações realizadas na capacitação:
