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Resoluções CAMEX - 2006

 


Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:

WWW.CAMEX.GOV.BR

 

 

  • Resolução CAMEX nº 19, de 25/07/2006, publicada no D.O.U de 27/07/2006
    Encerra a revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, com sua prorrogação por quatro anos, nos termos do disposto no art. 69 do Decreto n o 2.667, de 10 de julho de 1998.
  • Resolução CAMEX nº 18, de 25/07/2006, publicada no D.O.U de 27/07/2006
    Encerra o processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de cimento portland, classificado nos itens 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do México e da Venezuela.