Resoluções - 2009
Resolução CZPE nº 1 - Regimento Interno do CZPE
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE. (Alterada pela Resolução CZPE nº 4, de 3 de abril de 2013)
Resolução CZPE nº 2 - Proposta de criação de ZPE
Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.(Alterada pelas Resoluções CZPE nº2, de 12 de dezembro de 2012 e nº 3, de 3 de abril de 2013)
Resolução CZPE nº 3 (REVOGADA pela Resolução CZPE nº 5, de 28/9/2011)
Resolução CZPE n°4 - GAT Cria o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do CZPE.
Resolução CZPE n°5 - Atrib. e Resp. das Adm
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação. (Alterada pelas Resoluções CZPE nº 2 e nº 4, ambas de 3 de abril de 2013)
Resolução CZPE n°7 - Revogação
Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE nº 10, de 4 de janeiro de 1990, nº 15 de 28 de setembro de 1993, nº 17, de 18 de março de 1994, nº 18, de 16 de maio de 1995.
Resolução CZPE n°8 - Submete ao PR a ZPE de Suape
Submete ao Presidente da República a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.
Resolução CZPE n°9 - Submete ao PR a ZPE de Assú
Submete ao Presidente da República a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.
