Competência

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi criado pela Medida Provisória nº 1.911-8, de 29/07/1999 - DOU 30/07/1999, tendo como área de competência os seguintes assuntos:

• política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
• propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
• metrologia, normalização e qualidade industrial;
• políticas de comércio exterior;
• regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
• aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
• formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato;
• execução das atividades de registro do comércio

Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estão vinculadas as seguintes entidades:

• Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA);
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO);
• Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Missão:

Construir um Brasil competitivo, justo e rico em oportunidades, em parceria com setores produtivos, através de ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população