Portal do Desenvolvimento: Comércio e Serviços

Estão abertas as inscrições para o Calendário de Exposição e Feiras 2014

2013-05-17T00:00:00-03:00

Brasília (17 de maio) - Estão abertas as inscrições para o cadastramento dos eventos a serem divulgados na versão impressa do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2014. O prazo encerra-se no dia 31 agosto, e os eventos inscritos após esta data aparecerão somente na versão eletrônica do documento.

Todos os eventos cadastrados serão avaliados por equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para se inscreverem, as exposições e feiras devem obedecer aos seguintes critérios:

- ser do setor de comércio, serviços, indústria ou agropecuária, caso abranja atividades de comercialização;

- estar na segunda edição ou posterior;

- ser de âmbito nacional, regional ou estadual;

- ter no mínimo 40 expositores;

- possuir endereço eletrônico.

MDIC não promove eventos

Para cadastrar um evento, acesse o site da Expofeiras. Somente após a validação da inscrição, o responsável legal receberá uma senha de acesso para incluir eventos e representantes.

O Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras é organizado e editado pelo MDIC em parceria com o MRE. No entanto, os eventos não são realizados ou promovidos pelos ministérios. As informações contidas no documento são de responsabilidade das empresas promotoras. Para acessar o calendário de 2013, clique no link http://expofeiras.gov.br/calendario-de-eventos. No endereço é possível fazer a busca por setores e estado.

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Oficina no Sul discutirá competitividade das micro e pequenas empresas

2013-05-03T00:00:00-03:00

Brasília (3 de maio) - Estão abertas as inscrições para a Oficina Regional Sul de preparação da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das Micro e Pequenas Empresas 2013-2022. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a agenda será elaborada com sugestões, ideias e propostas reunidas em encontros que envolvem o poder público dos estados e municípios, além de entidades de classe, academia e sociedade civil.

A preparação da Agenda Nacional decorre da Política Nacional de Empreendedorismo (PNE), uma iniciativa do governo federal, conduzida também pelo MDIC, com o apoio de instituições e órgãos públicos, entidades privadas e do terceiro setor. Também é uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior (PBM), que incentiva o investimento produtivo e a inovação em uma série de cadeias estratégicas para o desenvolvimento do país.

A oficina da região Sul acontece no dia 7 de maio, em Curitiba-PR, e reunirá informações que orientarão a elaboração da agenda, com temas que vão de legislação a tributação, passando por crédito, comércio exterior e desburocratização das micro e pequenas empresas, entre outros.

O trabalho é dividido em seis eixos principais: "Comércio Exterior", "Compras Governamentais", "Investimento e Financiamento", "Tecnologia e Inovação", "Informação e Capacitação" e "Desburocratização e Desoneração". A ideia é discutir ações para que micro e pequenos empreendedores tenham competitividade não só no mercado nacional, mas também no internacional.

A primeira Oficina Regional foi realizada na região Sudeste, em Vitória-ES, no dia 7 de março, seguidos de encontros nas regiões Centro-Oeste (Goiânia, 27/3), Norte (Manaus, 4/4) e Nordeste (Fortaleza, 25/04).

As inscrições para as oficinas estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.mdic.gov.br/agendanacional ou www.cdt.unb.br/projetoagenda.

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Portaria define critérios de nacionalidade para serviços e produtos do PAC mobilidade

2013-05-03T00:00:00-03:00

Brasília (3 de maio) - Foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, a Portaria 131/2013, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que define os critérios para determinar a nacionalidade de serviços e produtos contratados nas obras do PAC Mobilidade. Em janeiro deste ano, o Governo Federal estabeleceu, por meio do Decreto 7.888/2013, a obrigatoriedade de que 100% dos serviços e de 80% dos produtos das ações do PAC Mobilidade sejam nacionais.

Conforme a portaria, serviços nacionais significam serviços cuja prestação seja executada no país por brasileiro nato ou naturalizado ou por pessoa jurídica constituída em conformidade com os artigos 1.126 a 1.133 da Lei nº 10.406/2002. A responsabilidade técnica do serviço deverá ser atribuída a profissionais brasileiros natos ou naturalizados, legalmente habilitados para o exercício profissional no território brasileiro.

A equipe técnica responsável, compreendida pelo conjunto de engenheiros, arquitetos e urbanistas legalmente habilitados para o exercício profissional no território brasileiro que participa da concepção e desenvolvimento do serviço nacional, deverá ser constituída por, no mínimo, 50% de profissionais brasileiros natos ou naturalizados. É permitida a subcontratação, de até 20% do valor contratado, de estrangeiros com direito a residência no País ou de não residentes, e de empresas domiciliadas no exterior ou de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no País.

Quanto aos produtos, material rodante e sistemas embarcados, como locomotivas e vagões de passageiros; sistemas funcionais e estruturas de vias, como dormentes e bloqueios; sistemas de alimentação elétrica, como retificadores e disjuntores; e uma série de outros componentes, como escadas rolantes e elevadores, terão de respeitar os índices de nacionalização previstos no Finame, programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), no qual o índice mínimo é de 60%, em valor ou peso, ou aquele definido em Processo Produtivo Básico (PPB), quando aplicável.

Para uma série de outros produtos fabricados a partir do aço, como construções pré-fabricadas em aço e telhas de aço de seção ondulada, o índice de nacionalização será dado pelo cumprimento de determinadas etapas de fabricação em território nacional. Para sistema de telecomunicações, conjunto de equipamentos para comunicação dentro e entre estações e subestações, sistemas de bilhetagem e componentes, como estações de trabalho e software de gerenciamento de tráfego, o critério será aquele estabelecido nos respectivos Processos Produtivos Básicos.

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Brasil recebe prêmio por projeto de atração de montadora

2013-04-30T00:00:00-03:00

Brasília (30 de abril) - O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (30) em Dubai, o prêmio de melhor projeto de atração de investimento da América do Sul em 2012. O troféu foi entregue ao secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro, na abertura do III Encontro Anual de Investimentos, como reconhecimento pela bem sucedida campanha de atração da segunda fábrica da Fiat para o Brasil, que está sendo construída em Pernambuco.

O evento promovido pelo governo dos Emirados Árabes Unidos reúne empresários, investidores e executivos de fundos de investimentos globais em Dubai para apresentar-lhes oportunidades de negócio ao redor do mundo.

Os projetos premiados foram selecionados entre cerca de sete mil ações de atração de investimento relacionadas pela fDi Intelligence, um divisão do grupo de comunicações The Financial Times Ltda. especializada em promoção de investimentos. Entre os critérios de avaliação dos projetos estiveram a capacidade de geração de empregos e a sustentabilidade sócio-ambiental.

A nova fábrica da Fiat começou a ser construída no ano passado e deve entrar em operação em 2014. De acordo com a montadora, terá capacidade para produzir 250 mil carros por ano e deve gerar aproximadamente 4,5 mil empregos. O investimento anunciado de R$ 4 bilhões deve originar um novo polo automotivo no Brasil.

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MDIC destaca papel dos supermercados no desenvolvimento nacional

2013-04-26T00:00:00-03:00

Brasília (26 de abril) - O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro, ressaltou nessa quinta-feira, em São Paulo, a contribuição da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para o crescimento do setor de varejo no país.

"A Abras foi a entidade que mais apresentou propostas construtivas ao Conselho de Comércio do Plano Brasil Maior, lançado em 2012 pelo governo federal", afirmou, ao lembrar que o setor está trabalhando em sintonia com o Governo Federal para repassar à população, via redução de preços, os benefícios das desonerações e reduções de custos estruturais implementados pelo governo. Elogiou ainda os esforços dos empreendedores do Autosserviço na ampliação da inovação e eficiência de seus empreendimentos.

"Temos redes supermercadistas de classe mundial no Brasil, o que aponta para oportunidade de internacionalização dessas marcas nacionais", destacou Humberto Ribeiro. O secretário fez a declaração durante a cerimônia de lançamento do Ranking Abras, promovido pela entidade em parceira com a Nielsen Brasil para homenagear as 20 maiores empresas em faturamento do setor e também aquelas que se destacaram nos quesitos eficiência e produtividade. Em seu discurso, o presidente da Abras, Fernando Yamada, citou o Plano Abras Maior, lançado pela entidade em janeiro, que converge suas ações nas ações do Plano Brasil Maior.

O plano da Abras traz propostas para o crescimento e a geração de emprego e renda no setor, além de evoluções tecnológicas como por exemplo a etiqueta inteligente. Yamada também destacou a importância do ranking. "É uma motivação para o desenvolvimento do setor supermercadista. É também um instrumento político que mostra à sociedade, aos fornecedores e ao governo o impacto do setor na economia do país", destacou o presidente da associação.

Medidas recentes

Em março deste ano, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou a desoneração de todos os produtos da cesta básica, agora isentos de impostos federais: PIS/Cofins e IPI, que tiveram suas alíquotas zeradas. Na ocasião, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta, que era formada por carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas e legumes. Com a ampliação, os consumidores agora também pagam menos pelos produtos de higiene - sabonete, papel higiênico e pasta de dentes - que passaram a fazer parte da cesta. A renúncia fiscal é de R$ 7,3 bilhões por ano.

A desoneração da cesta soma-se à redução de custos estruturais já implementados pelo governo federal, como juros e energia elétrica, o que viabilizam maior dinâmica empreendedora e redução de preços nas gôndolas ampliando assim o bem-estar do consumidor.

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Oficina no Nordeste discutirá competitividade das micro e pequenas empresas

2013-04-19T00:00:00-03:00

Brasília (19 de abril) - Estão abertas as inscrições para a Oficina Regional Nordeste de preparação da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das Micro e Pequenas Empresas 2013-2022. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a agenda será elaborada com sugestões, ideias e propostas reunidas em encontros que envolvem o poder público dos estados e municípios, além de entidades de classe, academia e sociedade civil.

A oficina da região Nordeste acontece no dia 25 de abril, em Fortaleza-CE, e reunirá informações que orientarão a elaboração da agenda, com temas que vão de legislação a tributação, passando por crédito, comércio exterior e desburocratização das micro e pequenas empresas, entre outros.

A primeira Oficina Regional foi realizada na região Sudeste, em Vitória-ES, no dia 7 de março, seguidos de encontros nas regiões Centro-Oeste (Goiânia, 27/3) e Norte (Manaus, 4/4). A última Oficina será na região Sul, em Curitiba, no dia 7 de maio.

As inscrições para as oficinas estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.mdic.gov.br/agendanacional ou www.cdt.unb.br/projetoagenda.

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Setor Terciário impulsiona Brasil Maior

2013-04-19T00:00:00-03:00

Brasília (19 de abril) - Reuniões dos Conselhos de Competitividade de Comércio, Serviços, e Serviços Logísticos, realizadas entre os dias 16 a 18 de abril, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), definiram propostas para as agendas setoriais e a próxima edição do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs 2013), que será realizado em novembro. Os conselhos foram criados pelo Plano Brasil Maior e reúnem instituições do governo e entidades representativas dos trabalhadores e empresários dos setores.

Entre as propostas discutidas, está a elaboração de um Atlas que criará referenciais de informações sobre serviços. O trabalho já se encontra em desenvolvimento, com a participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizando a estrutura da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). No próximo passo, definido nas reuniões dos Conselhos, haverá a consolidação conjunta de um projeto básico que promova a adesão dos demais órgãos de governo e instituições privadas na disponibilização de dados e informações.

Etiquetas inteligentes

Outra medida é o incentivo à utilização de Etiquetas Inteligentes por parte das cadeias produtivas no Brasil, ampliando as capacidades na logística de cargas e estoques, na gestão das empresas atacadistas e varejistas, na qualidade de produtos e na conveniência de compra e uso ao consumidor.

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC anunciou a convergência neste trabalho por parte da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entidades que já desenvolvem iniciativas no tema, conforme informado pelo presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, que foi palestrante convidado na reunião do Conselho de Serviços Logísticos. Em sua apresentação, Bernardo Figueiredo detalhou, também, as ações de aceleração nos investimentos em infraestrutura logística do Brasil, coordenadas pela EPL.

O Conselho de Serviços Logísticos está, também, estudando a proposta de um novo modelo para viabilização do programa para a renovação da frota nacional de caminhões. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, coordenador dos Conselhos, o grupo de trabalho, que também inclui a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP/MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), estudará uma metodologia de regulamentação para o desmanche veicular e a criação de um sistema para certificação das empresas que realizam esta atividade.

Metas

Entre as metas da Agenda Setorial, destacam-se duas medidas em desenvolvimento deste o ano passado: o prosseguimento na racionalização nos procedimentos para abertura e encerramento de empresas, ampliando ainda mais os processos simplificados que já garantem abertura de empresas em até 48 horas nos municípios participantes; e a ampliação da participação de empresários e trabalhadores na convergência entre oferta e demanda de vagas para formação profissional de capital humano voltado ao setor terciário, em especial por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Também foram discutidas a atual consulta pública para a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), cujo prazo se encerra em 25 de maio de 2013, e a obrigatoriedade do registro de empresas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Nos encontros, os participantes também foram informados da nova edição do Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil, material que consolida em publicação impressa e eletrônica os principais projetos de investimentos brasileiros a potenciais investidores do Brasil e do exterior. Na oportunidade, Humberto Ribeiro, convidou os representantes das entidades a estimularem as empresas brasileiras a registrar no catálogo seus projetos que se encontrem em busca de investidores.

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Mais quatro Regiões Administrativas do DF aderem à Consulta de Viabilidade

2013-04-18T00:00:00-03:00

Brasília (18 de abril) – Desde quarta-feira (17), é possível fazer a Consulta de Viabilidade nas Regiões Administrativas de Águas Claras, Sudoeste/Octogonal, Guará e Lago Sul, no Distrito Federal, pela internet. A implantação visa à prestação de serviços mais ágeis e simplificados para a formalização e legalização de empresas. O sistema, que foi adaptado às especificidades do DF, já funciona nas Regiões Administrativas de Brasília e Taguatinga.

A Consulta de Viabilidade é um recurso que permite realizar de forma unificada a consulta prévia (realizada hoje pelas Administrações Regionais) e a pesquisa de nome empresarial (realizada pela Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF) para os pedidos de inscrição de empresas junto aos órgãos e entidades competentes.

De acordo com a presidente da JCDF, Cristiane Hanashiro, os objetivos da medida são simplificar os trâmites burocráticos e agilizar o processo de abertura de empresas. “Estamos agindo com o Governo do Distrito Federal para melhorar fortemente o ambiente local de negócios. Com a consulta prévia pela internet, o empresário deixa de ir duas vezes à Administração Regional. Ele mesmo pode fazer o procedimento e receber o resultado sem sair de casa”, explicou.

Hanashiro lembrou que a ação funciona como projeto-piloto no Distrito Federal. “A informatização dos processos é uma aliada do empreendedorismo. Mas nada disso funciona sem a parceria do governo local”, observou, ao lembrar que, no Distrito Federal, o projeto é capitaneado pela JCDF em parceria com a Casa Civil, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Fazenda e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

Procedimento

O usuário com interesse em abrir uma empresa nas novas localidades deve informar no site da JCDF o nome empresarial e atividade que será desenvolvida. A seguir, a Junta avaliará a possibilidade do uso do nome solicitado e as respectivas regiões administrativas analisarão a viabilidade de exercício da atividade desejada. Em um próximo passo, o usuário receberá, por meio eletrônico, um documento com as duas respostas.

Cabe destacar que o futuro empresário somente poderá dar entrada nos documentos na Junta Comercial se tiver resposta positiva nos dois quesitos: nome empresarial e viabilidade locacional.

A Consulta de Viabilidade dá continuidade às ações previstas no Plano de Implantação do Projeto Integrar, firmado em 18 de julho de 2012 pela Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) com o Sebrae Nacional, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por meio do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). A Junta Comercial do Distrito Federal é responsável pela coordenação do projeto no DF.

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MDIC e Apex-Brasil participam do Annual Investment Meeting em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos

2013-04-15T00:00:00-03:00

Brasília (15 de abril) - Aproximar investidores internacionais de grandes projetos de investimento no Brasil é um dos objetivos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que participam do Annual Investment Meeting (AIM). O encontro, que está na terceira edição, acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de abril a 2 de maio.

Na ocasião, o ministro Fernando Pimentel, titular do MDIC, apresentará a segunda edição do Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil. O material consolida os principais projetos de investimentos brasileiros a potenciais investidores que participarão do evento. O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, também estará no encontro.

O catálogo é consolidado com o apoio do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos federais, e das 27 Unidades da Federação por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), em parceria com a Rede Nacional de Informações sobre Investimento (Renai) da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP/MDIC).

A terceira edição do AIM será realizada no Centro Internacional de Exibições e Convenções de Dubai e terá como tema central o futuro cenário econômico internacional (Future International Economic Landscape). O objetivo é discutir o desenvolvimento econômico dos países emergentes e sua implicação para a atração de investimentos estrangeiros diretos. Será dada ênfase às oportunidades de negócios e investimentos nesses mercados, principalmente, nos setores de alto crescimento.

O Brasil estará representado na feira com um estande para que os estados e as empresas presentes tenham a oportunidade de se encontrar com potenciais investidores. O espaço terá uma sala de reuniões que pode ser utilizada mediante agendamento prévio e várias estações para encontros de relacionamento.

Como participar

As empresas poderão registrar seus projetos para a edição eletrônica do Catálogo que será divulgada no AIM por meio de totens no estande do Brasil. As inscrições podem ser feitas no endereço. Os projetos podem ser inscritos no endereço eletrônico https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGVNUk9yOEtrUmM0amM2OVpTeTlGVXc6MA#gid=0

Informações e inscrição, acesse o site oficial do evento: www.aimcongress.com

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MDIC trata de empreendedorismo e liderança no Sicomércio

2013-04-05T00:00:00-03:00

Brasília (5 de abril) - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), participou nessa quinta-feira (3) em Florianópolis (SC), do 1º Congresso Regional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio - Região Sul (Sicomércio). Promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o encontro teve como temas liderança e empreendedorismo como instrumento de melhoria sindical.

A abertura foi conduzida pelo diretor-secretário da CNC, Pedro Jamil Nadaf, e os presidentes das federações do comércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt; do Paraná, Darci Piana; e do Rio Grande do Sul, Zildo De Marchi.

Na palestra "O Plano Brasil Maior e o ambiente político-empresarial brasileiro dos setores do comércio de bens, serviços e turismo", que foi mediada por Bruno Breithaupt, o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Luiz Ribeiro, lembrou a empresários e presidentes dos três estados do Sul que o capital humano é um grande fator de competitividade e que a qualificação profissional anda de mãos dadas com o empreendedorismo.

Para isso ele destacou a importância das parcerias entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em sua apresentação, o secretário ainda mostrou a empresários e presidentes de sindicatos a evolução da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil.

"Anteriormente o setor de serviços era apenas uma atividade econômica. Agora, passou a ser visto como um produto. Se antes não tínhamos uma estrutura de mercado externo na Secretaria, hoje estamos fazendo de tudo em prol do empreendedor que quiser vender seu produto no exterior", reforçou.

Humberto Luiz Ribeiro ainda destacou a simplificação e desburocratização no ambiente empresarial. Como exemplo, citou que atualmente o processo de registro de empresas permite que o negócio seja formalizado e obtenha o alvará em até 48 horas para atividades que não apresentam risco. A abertura é feita via Portal do Empreendedor. "Isso tira da fila entre 80 e 90% das empresas", disse Ribeiro. "O empresário que lidera, que se capacita, que faz e segue o seu plano de negócio, deve ter a ousadia, mas com responsabilidade, de fazer o seu produto-serviço ser visto e vendido lá fora. E a CNC tem um importante papel a desempenhar, junto com o ministério, na simplificação dos processos para tornar isso seja possível", afirmou.

Sicomércio

Os congressos do Sicomércio têm como objetivo garantir a capacitação contínua das entidades representativas dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, por meio de treinamentos e palestras que tratam de temas de interesse comum aos sindicatos. Antes realizadas em nível nacional, as novas edições passam a ter o formato regional, o que permitirá aprofundar as discussões das questões locais das entidades.

Também participaram do encontro Carlos Thadeu de Freitas, chefe do departamento econômico da CNC; Renato Rodrigues, consultor sindical da CNC; e Vicente Donini, presidente do conselho da Marisol. O encontro termina nesta sexta-feira (5).

Para mais informações consulte o site oficial do evento: http://www.cnc.org.br/cnc/eventos/congresso-regional-do-sicomercio-0

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Abertas as inscrições para a Oficina Regional Norte de elaboração da Agenda Nacional das MPE

2013-04-03T00:00:00-03:00

Brasília (3 de março) - Estão abertas as inscrições para a Oficina Regional Norte de preparação da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das Micro e Pequenas Empresas 2013-2022. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Agenda será elaborada com sugestões, ideias e propostas reunidas em encontros que envolvem o poder público federal, estados e municípios, além de entidades de classe, academia e sociedade civil.

A preparação da Agenda Nacional é decorrente da Política Nacional de Empreendedorismo, uma iniciativa do governo federal, conduzida também pelo MDIC, com o apoio de instituições e órgãos públicos, entidades privadas e do terceiro setor. Também é uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior (PBM), que incentiva o investimento produtivo e a inovação em uma série de cadeias estratégicas para o desenvolvimento do País.

A oficina da região Norte ocorre nesta quinta-feira (4), em Manaus (AM) e coletará informações que orientarão a elaboração da Agenda, com temas que vão de legislação a tributação, passando por crédito, comércio exterior e desburocratização das micro e pequenas empresas, entre outros.

A primeira Oficina Regional foi realizada na região Sudeste, em Vitória (ES), no dia 7 de março, seguido do encontro no Centro-Oeste, no dia 27 do mesmo mês. Além do encontro na região Norte estão previstas ainda oficinas nas regiões Nordeste (Fortaleza, 25/04), e Sul (Curitiba, 07/05).

A Oficina da Região Norte acontece na sede do Sebrae do Amazonas, que fica na rua Leonardo Malcher, 924, centro, das 8h às 17h.

As inscrições estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.mdic.gov.br/agendanacional ou www.cdt.unb.br/projetoagenda.

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Novos Serviços da NBS passam a ser registrados no Siscoserv

2013-04-02T00:00:00-03:00

Brasília (2 de abril) - Desde segunda-feira (1º), os serviços de transporte de passageiros, de cargas, e os serviços de apoio aos transportes, relativos aos capítulos 4, 5 e 6 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), deverão ser registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

A medida está prevista na Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012. Até outubro de 2013, todos os demais capítulos da NBS estarão contemplados no sistema.

Até 31 de dezembro de 2013, os serviços registrados no Siscoserv terão prazo de até o último dia útil do sexto mês subsequente à data de início da prestação do serviço, da transferência do intangível ou da realização de operação que produza variação no patrimônio, para inclusão do Registro de Venda de Serviço (RVS), ou do Registro de Aquisição de Serviço (RAS).

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

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MDIC participa da 9ª Feira Mineira de Artesanato em São João Del Rei

2013-03-28T00:00:00-03:00

Brasília (28 de março) - O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) participa da 9ª Feira Mineira de Artesanato, que acontece em São João Del Rei-MG, dos dias 28 a 31 de março. O evento trará benefícios diretos e indiretos para cerca de 500 artesãos de várias cidades do estado. O artesanato em cerâmica, por exemplo, é um dos mais difundidos da produção desses artistas, com objetos utilitários como potes, panelas, vasos e bonecos.

Criado em 1995, o PAB desenvolve políticas públicas em prol do artesanato por meio de parcerias com entidades privadas. O objetivo é gerar trabalho e renda, e melhorar o nível cultural, profissional, social e econômico do artesão brasileiro. O programa busca ainda um melhor aproveitamento das vocações regionais para preservar as culturas locais e aumentar o empreendedorismo de cada cadeia produtiva por meio da profissionalização.

Um dos focos de atuação do PAB é a identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais. Consolidar e ampliar canais de distribuição dos produtos artesanais tem relação direta com a geração de novas oportunidades de trabalho e de aumento de renda. Nesse sentido, o PAB apoia a realização de feiras e eventos nacionais e regionais para a comercialização do produto artesanal. Os eventos de comercialização servem ainda como importantes mecanismos de capacitação.

Serviço:
9ª Feira Mineira de Artesanato
Data: 28 a 31 de março
Local: Praça da Avenida Presidente Tancredo Neves, São João Del Rei-MG

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MDIC e Receita Federal lançam consulta pública para aperfeiçoamento da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis

2013-03-27T00:00:00-03:00

Brasília (27 de março) - Foi publicada nesta terça-feira (27), Circular de Consulta Pública que estabelece prazos, diretrizes e formato para apresentação de propostas de aprimoramento da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

As propostas poderão ser elaboradas pelas instituições dos setores público e privado e pela sociedade em geral e serão avaliadas por uma comissão instituída pela Portaria Interministerial MF/MDIC nº 385 de 29 de novembro de 2012, composta por servidores da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com vistas à maior desagregação dos itens e consequente aprimoramento desse classificador.

Nos trabalhos da comissão está prevista a eventual participação, em caráter opinativo, de membros de outros ministérios, especialistas, pesquisadores e representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas nas reuniões de revisão da NBS.

A NBS

A NBS e suas NEBS foram instituídas com base na Lei nº 12.546, que contém as medidas do Plano Brasil Maior, e foram publicadas em 02 de abril de 2012 através do Decreto nº 7.708. Desde o início de sua elaboração, em 2008, a nomenclatura tem seguido padrões técnicos estabelecidos e consolidados pelos organismos internacionais relevantes, resultando em uma nomenclatura plenamente harmonizada aos principais classificadores internacionais, em especial, à CPC (Central Products Classification) das Nações Unidas, utilizada nas negociações internacionais que envolvem serviços).

Hoje, além de ser o classificador que orienta o registro das operações no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), desenvolvido pela SCS/MDIC e RFB/MF, a NBS já vem sendo utilizada como referência em outros mecanismos de apoio aos serviços nacionais, como no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE) e no PAC da Mobilidade Urbana.

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ABNT cria Comissão de Estudo Especial do Artesanato

2013-03-26T00:00:00-03:00

Brasília (26 de março) - Foi aprovada nesta terça-feira (26) pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a criação da Comissão de Estudo Especial de Artesanato (CEE). Maria Helena Atrasas, coordenadora-geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal do Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior (MDIC), explica que o objetivo da Comissão é discutir e elaborar normas para a certificação do artesanato em quesitos como terminologia, requisitos, procedimentos e diretrizes. A coordenadora-geral também esclarece que produtos alimentares e gastronômicos estão fora da normalização. A primeira reunião do CEE está programada para o mês de abril.

Criada por solicitação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do MDIC, a Comissão é fruto do Grupo de Trabalho Interinstitucional estabelecido pela Portaria Interinstitucional nº 1, de 24 de outubro de 2011. Integram o Grupo de Trabalho o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); a Secretaria de Comércio e Serviços do do MDIC; e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O grupo de trabalho desenvolve ações para a promoção da identidade e da qualidade do artesanato brasileiro, como a criação de selos para os produtos artesanais, o registro de marcas, a designação de indicações geográficas, e programas de avaliação de conformidade. Essas iniciativas contribuirão para a competitividade do produto artesanal brasileiro, sua identificação e reconhecimento.

PAB

O Programa do Artesanato Brasileiro é responsável pela elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, priorizando a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento de ações que valorizem o artesão e o artesanato brasileiro. Mais informações no email pab@mdic.gov.br.

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