Portal do Desenvolvimento: Desenvolvimento da Produção

Empresas habilitadas no Inovar-Auto terão que aumentar etapas produtivas realizadas no Brasil

2013-05-20T00:00:00-03:00

Brasília (20 de maio) – As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) deverão realizar mais etapas produtivas no Brasil para continuar a ter direito à redução de até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A alteração foi publicada no Diário Oficial da União de hoje junto com uma série de outros pontos relativos ao regime automotivo do governo brasileiro, lançado em 2012 e com validade até 2017.

As produtoras de automóveis e comerciais leves deverão cumprir, em 2013, oito etapas produtivas de 12; as de caminhões, 9 de 14; e as fabricantes de chassis com motor, 7 de 11. Antes, essas etapas eram de 6, 8 e 5, respectivamente.

O número de etapas fabris exigidas irá aumentar gradativamente até o final da vigência do Inovar-Auto e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser excluída do regime automotivo. Entre as etapas previstas estão soldagem, fabricação de motor, montagem de sistema elétrico, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, e montagem de sistemas de direção e suspensão, dentre outros.

Habilitações no MDIC

A partir de agora, a concessão e o cancelamento de habilitações passa a ser feita apenas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Antes, o processo tinha participação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Outra novidade é que, no caso das empresas habilitadas como importadoras, a redução do IPI fica restrita aos veículos importados que tiverem comprovação de vínculo com o fabricante ou com seu respectivo distribuidor de veículos no exterior. O decreto ainda autoriza as empresas habilitadas - produtor, importador e novo investidor – a usar em 2013 a cota de importação aprovada para 2012, uma vez que algumas habilitações provisórias foram publicadas no final do ano.

Eficiência energética

Os critérios para o cálculo da meta de eficiência energética a ser atendida pelas empresas habilitadas no Inovar-Auto também estão especificados no documento publicado hoje, assim como a multa a ser paga no caso de não atendimento da meta mínima. A verificação do consumo energético atingido por cada empresa será feita pelo MDIC até 31 de dezembro de 2017. Em caso de descumprimento dessa meta, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa e não mais à exclusão do Inovar-Auto, como havia sido determinado anteriormente.

Outra novidades com relação a esse ponto é a definição dos tipos de automóveis que entram no cálculo da meta de eficiência energética da empresa. Poderão fazer parte os veículos equipados com motor a gasolina, a etanol, flex fuel, veículos híbridos e elétricos que se enquadrem nos códigos que constam do Decreto nº 7.660/2012.

Leia a íntegra do Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013.

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Governo lança edital de R$ 2,9 bilhões do Inova Aerodefesa

2013-05-17T00:00:00-03:00

Brasília (17 de maio) - O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, lançou nesta sexta-feira (17), em São José dos Campos (SP), o edital de seleção pública do plano Inova Aerodefesa, que destinará R$ 2,9 bilhões para apoiar a inovação tecnológica nos setores aeroespacial, de aeronáutica, de defesa e de segurança pública.

Os recursos provêm da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O governo federal está fazendo a sua parte, e gostaríamos que as empresas tomassem a iniciativa de usar todos esses mecanismos para agregar tecnologia aos seus produtos e atividades”, destacou o ministro.

O Inova Aerodefesa é voltado para as indústrias e centros de pesquisa. Visa fortalecer o setor por meio de ações estratégicas para estimular a parceria entre iniciativa privada e instituições de pesquisa, com descentralização de crédito e subvenção econômica para o investimento em programas de inovação tecnológica.

O edital faz parte do Plano Inova Empresa, lançado em março pelo governo federal e que prevê a articulação de diferentes ministérios e apoio por meio de crédito e financiamento, num total de R$ 32,9 bilhões em 2013 e 2014.

Os recursos são destinados a empresas brasileiras de todos os portes que tenham projetos inovadores. O plano apoia setores considerados prioritários pelo governo, como saúde, aeroespacial e defesa, energia, petróleo e gás, sustentabilidade socioambiental e tecnologia da informação.

Além do ministro Raupp, participaram do evento o presidente da Finep, Glauco Arbix, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), José Raimundo Coelho, o prefeito de São José dos Campos, Carlos José de Almeida, o diretor do Banco BNDES João Carlos Ferraz, o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, o secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Matos Cardoso, e a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, dentre outras autoridades.

Fonte: Portal do MCTI

Veja aqui o edital do programa.

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MDIC participa de premiação que incentiva o desenvolvimento sustentável

2013-05-16T00:00:00-03:00

Brasília (16 de maio) - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, coordena a categoria de Gestão Eficiente de Recursos do Green Project Awards Brasil. O prêmio propõe a criação de um movimento para reconhecer boas práticas em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e está com inscrições abertas para a sua segunda edição.

A organização é realizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT) em conjunto com a consultoria portuguesa GCI, especializada na promoção de ações de engajamento público. As demais categorias nas quais se dividem as propostas são: Iniciativa Jovem, Iniciativa de Mobilização, Produto ou Serviço e Pesquisa e Desenvolvimento.

O evento foi criado pela GCI, em Portugal, no ano de 2008, e chegou ao Brasil em 2012 por meio de cooperação com o INT. Além de ferramenta para sensibilizar e conscientizar a sociedade civil para temas como o equilíbrio ambiental e socioeconômico, a ação tornou-se uma vitrine de práticas criativas, inovadoras, e eficazes, promovendo a discussão de assuntos como o fim da pobreza, biodiversidade e inclusão social.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de junho e os vencedores serão conhecidos em setembro. Para mais informações, acesse http://www.gpabrasil.com.br/.

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Delegação sueca visita MDIC

2013-05-08T00:00:00-03:00

Brasília (8 de maio) – A ministra de Empresas da Suécia, Annie Lööf, chefiou a delegação sueca de empresários e representantes do governo que esteve hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para discutir cooperação em inovação industrial, investimentos e ressaltar o interesse do país em aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras. A delegação foi recebida pela secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloisa Menezes.

A secretária falou das oportunidades em investimento no Brasil, em setores como defesa, petróleo e gás, e ressaltou o Plano Brasil Maior e outras medidas implementadas pelo governo federal para o aumento da competitividade da indústria nacional, com o Inova-Empresa. Segundo ela, inovação é a palavra-chave para o Brasil, neste momento, e a base da política industrial e de comércio exterior implantada com o Brasil Maior.

A capacitação profissional, como fundamento para a inovação, foi o um dos temas discutidos no encontro e segundo a ministra Lööf há grande interesse das empresas suecas instaladas no país em incentivar o programa, que oferece bolsas de estudo no exterior a estudantes brasileiros de pós-graduação. O secretário de Inovação do MDIC, Nelson Fujimoto, destacou o interesse do governo brasileiro em incentivar funcionários de empresas suecas instaladas no país a fazer estágio nas respectivas matrizes. Atualmente, há no Brasil mais de 200 empresas suecas, como Volvo, Electrolux, SKF, AstraZeneca, Swedish Match, Scania e Sandvik.

Também participaram da reunião o embaixador da Suécia no Brasil, Magnus Robach, e demais representantes do governo sueco e brasileiro. Dias 9 e 10 de maio, os integrantes da missão participam do seminário “Cooperação e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável”, na sede da Agência Brasileira da Inovação (Finep), no Rio. O evento é resultado de uma parceria entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Sueca para Inovação.

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Brasil e Japão firmam acordos para incentivar investimentos mútuos

2013-05-02T00:00:00-03:00

Brasília (2 de maio) – Brasil e Japão assinaram nesta quinta-feira, em Brasília, dois memorandos de entendimento para ampliar os investimentos mútuos e a cooperação industrial entre os dois países. O primeiro acordo, assinado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo ministro de Comércio e Indústria do Japão, Toshimitsu Motegi, prevê a criação da Comissão Mista Brasil-Japão de Comércio, Investimento e Cooperação Industrial.

O objetivo do grupo é reforçar as relações econômicas entre os dois países, por meio de troca de informações para a melhoria do ambiente de negócios. Entre as atribuições da comissão, estão a promoção do comércio e do investimento e a cooperação industrial entre os setores público e privado. O comitê se reunirá pelo menos uma vez por ano, alternadamente no Japão e no Brasil, e receberá os relatórios de iniciativas tomadas por dois subcomitês: Promoção Comercial e Cooperação Industrial e Investimento.

Além dos ministérios, por meio de seus secretários executivos, e de outras autoridades, terão assento na comissão representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Keidanren, a entidade de classe dos empresários japoneses. O acordo, no entanto, não limita a esses atores a participação na comissão, que poderá ser ampliada.

Renai

Assinaram o segundo acordo de cooperação a secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloisa Menezes, e o diretor-presidente da Organização de Comércio Exterior do Japão (Jetro), Yasuhiro Ishida. A iniciativa visa a promover o comércio, impulsionar o intercâmbio de informações e articular ações de facilitação de investimentos produtivos entre Brasil e Japão. Estão previstas ações de intercâmbio de informações sobre oportunidades de investimentos, melhoria do ambiente de negócios, disseminação de metodologias e ferramentas para atração de investimentos produtivos, troca de dados econômicos e estudos setoriais, entre outras atividades.

Os projetos serão colocados em prática por meio da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai) e da Jetro São Paulo. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC, a Renai apoia estruturas federais e estaduais na promoção de atividades de atração de investimentos no Brasil. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes e será válido até 31 de março de 2015, podendo ser modificado neste período e prorrogado ao seu final.

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ABNT lança norma técnica para logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil

2013-04-29T00:00:00-03:00

Brasília (29 de abril) – A atuação do Grupo Técnico de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ganha reforço com a publicação da norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre “Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos-Requisitos para atividade de manufatura reversa” - ABNT NBR 16156:2013. O lançamento foi dia 19 de abril, em São Paulo.

“Trata-se de um grande passo para assegurar a qualidade dos processos, sem causar danos aos trabalhadores, garantindo a segurança dos dados e a propriedade intelectual dos equipamentos” diz o coordenador do grupo de logística reversa de eletroeletrônicos e diretor de Competitividade Industrial do MDIC, Alexandre Comin. Ele ressalta que o texto legal preserva o meio ambiente e torna o Brasil líder na América Latina, além de colocá-lo em posição de competitividade com países desenvolvidos.

A nova norma da ABNT estabelece requisitos para proteção ao meio ambiente e para o controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho na atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos. Instaura também requisitos específicos relacionados à responsabilidade por substâncias perigosas; à rastreabilidade dos resíduos recebidos; e ao balanço de massa até a disposição. A Comissão de Estudo de Normalização Ambiental para Produtos e Sistemas Elétricos e Eletrônicos do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03) foi a responsável pela elaboração do documento.

A iniciativa compõe uma série de ações que o Governo Federal vem realizando para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Algumas das principais são o estudo de viabilidade técnica e econômica, o Edital de Chamamento de propostas para Acordo Setorial de Logística Reversa e o Grupo de Trabalho que estuda a elaboração de incentivos financeiros e tributários para a atividade das recicladoras de resíduos eletroeletrônicos.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Promulgada em agosto de 2010, a Lei nº 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano. O decreto disciplinou a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, sendo o sistema de logística reversa o principal destaque, e criou o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado também pelos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.

Cinco grupos temáticos de discussão para o descarte de resíduos integram o comitê: remédios, embalagens, óleos e lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Este último, instituído em maio de 2011, é coordenado pelo MDIC.

A cadeia produtiva de produtos e equipamentos eletroeletrônicos é composta por: Linha Marrom - televisor tubo/monitor, televisor plasma/LCD/monitor, DVD/VHS, produtos de áudio; Linha Verde - desktops, notebooks, impressoras, aparelhos celulares; Linha Branca - geladeiras, refrigeradores e congeladores, fogões, lava-roupas, ar-condicionado; e Linha Azul – batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos e furadeiras.

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MDIC especifica compromissos a serem atendidos pelas empresas habilitadas no Inovar-Auto

2013-04-17T00:00:00-03:00

Brasília (17 de abril) – Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, especifica alguns dos requisitos a serem cumpridos pelas empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) para terem direito à apuração de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As definições são relativas às etapas de capacitação de fornecedores, insumos estratégicos e ferramentaria, solicitação de habilitação e relatórios de acompanhamento, dentre outros.

Com o documento, ficam definidas as ações, em cada um desses itens, que serão aceitas como contrapartida das empresas à habilitação no regime automotivo do governo federal. Esta é uma das portarias de regulamentação do Inovar-Auto. O Decreto n° 7.819/12, que regulamentou o regime automotivo, estabeleceu uma série de compromissos a serem cumpridos pelas empresas habilitadas ao regime automotivo, mas deixou sob responsabilidade do MDIC a regulamentação e especificação de parte desses requisitos.

Etapas

No caso da capacitação de fornecedores de autopeças automotivas, alguns dos investimentos que serão aceitos são: consultorias variadas, certificação e metrologia, projetos de extensionismo industrial e empresarial, capacitação de mão de obra por meio de treinamentos, cursos profissionalizantes, de graduação e pós-graduação, dispêndios em engenharia, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e desenvolvimento e implantação de projetos de automação industrial. Os gastos deverão ser comprovados por meio de contratos com o fornecedor do produto ou serviço especificado.

No quesito insumos e ferramentarias, é explicado como serão computados os valores de autopeças e ferramentaria fabricados internamente pela montadora e disciplinados como esses gastos serão comprovados. A portaria ainda trata da apresentação do relatório de acompanhamento das empresas habilitadas, que será trimestral, devendo ser apresentado à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC.

A maneira como as importadoras deverão descrever os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e engenharia também é definido pelo documento publicado hoje, inclusive com a apresentação de um modelo de relatório. Outros pontos constantes da Portaria MDIC são a definição dos conceitos de estampagem, soldagem, tratamento anticorrosivo e pintura, a serem computados como etapas fabris no Inovar-Auto, e a determinação de que as empresas habilitadas deverão aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Inovar-Auto foi, lançado dia 4 de outubro como parte do Plano Brasil Maior, terá vigência de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017. O objetivo do regime automotivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças.

Leia a íntegra da Portaria MDIC nº 113, publicada no DOU de 17/04/2013.

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Renai organiza no Rio de Janeiro seminário para atração de investimentos

2013-04-17T00:00:00-03:00

Brasília (17 de abril) - A Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) organiza dias 18 e 19 de abril, no Rio de Janeiro (RJ), o “4º Seminário de Capacitação em Atração de Investimentos”. O objetivo da iniciativa é oferecer aos técnicos das secretarias estaduais de Desenvolvimento, Indústria e Comércio conhecimentos que permitam ampliar a capacidade e qualidade de atendimento a potenciais investidores.

O evento é resultado de uma parceria com a fDi Intelligence (divisão do Financial Times especializada em questões atinentes aos investimentos estrangeiros diretos) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro. Durante os dois dias do encontro serão realizadas palestras sobre o Programa de Investimentos em Logística (PIL) e as possibilidades de cooperação com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a experiência do estado do Rio de Janeiro em promoção de novos empreendimentos e apresentações de entidades estrangeiras – de Espanha, França e Japão - sobre fundos de apoio a projetos de infraestrutura no Brasil.

Haverá também o treinamento oferecido pela equipe da fDi Intelligence sobre metodologia para atração de investimentos. A cooperação com a instituição britânica busca apresentar às unidades federativas elementos da expertise dessa organização europeia relativos à atração de investimentos.

Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC, a Renai apoia as estruturas federais e estaduais na promoção de atividades de atração de investimentos no Brasil. Conheça o site da Renai.

Serviço:
4º Seminário de Capacitação em Atração de Investimentos
Data: dia 18/4, a partir das 13h30, e dia 19/4, a partir das 8h30
Local: Auditório do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara – Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo – Térreo - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ

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Pimentel: fábrica de insulina é exemplo de sucesso da política industrial

2013-04-17T00:00:00-03:00

Brasília (17 de abril) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nessa terça-feira (16), em Belo Horizonte, que uma nova concepção de política econômica, que pensa o desenvolvimento industrial em diálogo constante com empresários e trabalhadores, permitiu a retomada da fabricação de insulina no Brasil, interrompida em 2001. O ministro se referia à parceria entra a Fiocruz e as empresas Biomm Techonology, do Brasil, e Indar, da Ucrânia, que vão investir R$ 330 milhões em Nova Lima (MG) na produção do hormônio usado no tratamento da diabetes.

A Biomm Techonology foi formada a partir do Departamento de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação antiga Biobrás, vendida separadamente para uma empresa dinamarquesa em 2001, quando era a quarta fabricante de insulina do mundo e respondia por 85% do mercado brasileiro. O consórcio que agora irá retomar a produção é formado ainda pelo BNDES-Par, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que deterá 25,42% do empreendimento, e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BMDG), que terá 8,8% de participação.

O Ministério da Saúde estima que existam 7,6 milhões de diabéticos no Brasil, mas pondera que o número pode chegar a 10 milhões de pessoas em razão de casos não diagnosticados. Atualmente, 1 milhão de pessoas utilizam insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É impossível um país com a complexidade do Brasil ter uma indústria fragilizada. Consumo e investimento andam de mãos dadas. Temos uma política de compras específica para o setor de saúde”, disse a presidenta da República, Dilma Rousseff, presente à cerimônia de anúncio da nova fábrica.

Com argumentação semelhante, o ministro Fernando Pimentel assinalou que "quem tem o mercado tem obrigação de ter a produção". "Não a produção inteiramente nacional. Sim a produção integrada em cadeias produtivas globalizadas, mas que detenha o conteúdo e o domínio tecnológico necessários para que o país seja soberano no atendimento ao seu próprio mercado”, ponderou.

Segundo o ministro, a fábrica é exemplo do sucesso da política industrial. “O segmento de Saúde é um dos que mais tem proporcionado avanços dentro do Plano Brasil Maior. É um exemplo da política industrial construída e discutida passo a passo com a comunidade empresarial e de trabalhadores do país. Construída de baixo para cima. Não é do gabinete do ministro que saem as decisões, mas do contato, do convívio e do diálogo com o setor produtivo nacional. Por isso, tantos avanços foram conseguidos”, observou.

O ministro ainda elogiou o pioneirismo dos professores Marcos Mares Guia e Guilherme Emrich, fundadores da Biobrás, nascida de pesquisas dos dois cientistas na Universidade Federal de Minas Gerais. Criada em 1976, a fábrica de insulina funcionava em Montes e teve incentivos da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) para sair do papel.

Na mesma linha, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a inclusão dos medicamentos para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular criou um mercado que sustenta investimentos como este no Brasil. No início, 15 mil estabelecimentos participavam do programa. Atualmente, esse número subiu para 25 mil. “O consumo médio mensal pela rede pública é de mais de um milhão de frascos de insulina NPH e de 145 mil frascos de insulina regular. As compras governamentais são uma garantia que permitem ao empresário não só investir de forma sustentada para atender o mercado nacional, mas geram também uma plataforma para ocupar mercados internacionais”, apontou.

Desenvolvimento produtivo

A nova fábrica de insulina será erguida em Nova Lima (MG) e deve entrar em operação no fim de 2014. A previsão é de que a produção chegue ao nível pleno em três anos, alcançando 20 milhões de frascos de insulina. O empreendimento é resultado de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Por meio das PDPs, o Ministério da Saúde visa a garantir o acesso a tratamentos de alto custo e a ampliar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas parcerias são discutidas no âmbito do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que também é o Conselho de Competitividade do setor no Plano Brasil Maior. Quem coordena o Gecis é o secretário de Ciência, Tecnlogia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. A secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Menezes, é vice-coordenadora do grupo.

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Governo lança em Ipatinga plano para arranjos produtivos locais de petróleo, gás e naval

2013-04-16T00:00:00-03:00

Brasília (16 de abril) – A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, lança nesta quarta-feira (17/4), em Ipatinga (MG), o Plano de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) para fortalecimento da competitividade e inserção das indústrias de Minas Gerais na cadeia produtiva dos setores de petróleo, gás e naval. O evento será às 13h30, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

“O grande esforço do governo federal para revitalizar a indústria naval brasileira já está nos possibilitando o aumento da competitividade das empresas de Minas Gerais e a agregação de valor a parte do minério que o estado exporta”, afirma o ministro Fernando Pimentel. A ação para APLs é parte do Plano Brasil Maior e do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), com apoio do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Ipatinga (Sindimiva).

No total, 30 empresas serão contempladas. O foco do projeto será o território que comporta o Vale do Aço, onde serão beneficiadas as empresas que atuam nos setores metalmecânico e metalúrgico. Complementarmente, indústrias nas áreas de eletroeletrônico, metalmecânico e serviços de engenharia da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tenham sinergia com aquele território, também poderão ser favorecidas.

O benefício será por meio de cursos e consultorias para melhorar a gestão administrativa e financeira e incentivar a inovação tecnológica. Para isso, estão previstas ações como mapeamento das oportunidades de fornecimentos de produtos e serviços; mapeamento do parque industrial mineiro com potencial de se tornar fornecedor do segmento; elaboração de material impresso e eletrônico; análise de inteligência sobre o mercado nacional e internacional; levantamento e implementação de projetos de desenvolvimento e inovação tecnológica, entre outras. As ações serão executadas a partir de convênio assinado entre MDIC e Instituto Euvaldo Lodi de Minas Gerais, com vigência até 2014.

Durante o evento ainda serão assinados dois memorandos de intenções. Um entre o APL Metalmecânico Vale do Aço e o cluster norueguês NCE Node e outro entre o Senai-Ipatinga com o centro de treinamento em perfuração, Nortrain.

Workshop

Na quinta-feira (18/4), será realizado o 1º Workshop Regional do Plano de Desenvolvimento de APLs. O objetivo é discutir e definir as ações a serem desenvolvidas nas empresas da região que farão parte do plano. O encontro começa às 8h30, também no auditório da Fiemg. Informações sobre o workshop podem ser obtidas pelo telefone (31) 3824-2710.

O setor de petróleo, gás e naval também integra o Plano Brasil Maior por meio do conselho de competitividade específico, formado por representantes do governo, da iniciativa privada e dos sindicatos. A coordenação do grupo é da secretária Heloisa Menezes e a vice coordenação de Ricardo Cunha da Costa, do BNDES.

Serviço:
Lançamento do Plano de Desenvolvimento de APLs
Data: 17/04/2013
horário: 13h30
Local: auditório da Fiemg, Avenida Pedro Linhares Gomes, nº 5.431, Bairro Horto, Ipatinga (MG)

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Governo lança pacote de estímulo à produção nacional

2013-04-12T00:00:00-03:00

Brasília (12 de abril) - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (11), durante reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde, em São Paulo, um pacote de iniciativas que visam impulsionar a indústria brasileira no setor Saúde. Foram firmadas oito parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção nacional de medicamentos e equipamentos, gerando economia de R$ 354 milhões em cinco anos. O governo federal também vai disponibilizar R$ 7 bilhões para a concessão de crédito a empresas brasileiras com projetos inovadores no campo da saúde, além da injeção de R$ 1,3 bilhão na infraestrutura de laboratórios públicos.

“A economia do governo gerada com a produção nacional chega ao paciente do Sistema Único de Saúde. Quanto menor o gasto do governo com a importação, mais medicamentos poderão ser ofertados gratuitamente pelo SUS”, explicou o ministro Padilha.

No encontro, também foram assinados acordos de cooperação entre Anvisa, INPI e ABNT para dar celeridade ao processo de concessão de patentes e registro a produtos prioritários para a saúde pública. O pacote de medicas visa tornar o mercado de Saúde brasileiro mais pujante e independente em relação ao mercado externo. Com isso, será possível reduzir o déficit do setor, que atualmente está em R$ 10,5 bilhões.

Além do ministro Padilha, participaram da reunião os ministros do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, e de Ciência e Tecnologia (MCTI), Marco Antonio Raupp, e os presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, da Fiesp, Paulo Skaf, e da FINEP, Glauco Arbix.

“As iniciativas anunciadas hoje são fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelos três ministérios, e estamos satisfeitos com os resultados. O fato de ter 35 empresas e laboratórios envolvidos na pesquisa e na produção de novos medicamentos e outros produtos de saúde já é um avanço para a nossa indústria”, comemorou Pimentel. Raupp destacou que as medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, que visa fortalecer a indústria brasileira, dando maior autonomia ao País em relação à produção de itens prioritários ao mesmo.

Acesso a tratamentos

Por meio das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP) entre laboratórios públicos e privados, o Ministério da Saúde quer garantir o acesso a tratamentos de alto custo e ampliar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com os novos acordos, estarão em vigor um total de 63 parcerias entre 15 laboratórios públicos e 35 privados para a produção nacional de 61 medicamentos e seis equipamentos. Estima-se que essas PDPs resultem em uma economia anual aproximada de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde.

As oito novas parcerias preveem a transferência de tecnologia para produção de cinco medicamentos, uma vitamina e quatro equipamentos que, atualmente, são consumidos por quase 754 mil pessoas. A maior parte desses produtos é importado pelo Ministério da Saúde e ofertado no Sistema Único de Saúde.

O laboratório público paulistano Fundação para o Remédio Popular (Furp) está envolvido em três novas parcerias para a produção de um medicamento e quatro equipamentos com diferentes parceiros. Em parceria com a EMS/Nortec, a Furp vai produzir um medicamento contra o mal de Alzheimer, a Galantamina. Com a Firstline, vai fabricar espirais de platina, usadas nas cirurgias de aneurisma cerebral. E com a Politec, produzirá três aparelhos auditivos.

Além da Furp, o Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul, em parceria com a Cristália, vai produzir três medicamentos para malária e leishmaniose, doenças chamadas de “negligenciadas”: cloroquina, anfotericina B e anfotericina B lipossomal. Serão ainda travadas parcerias entre o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o Núcleo de Pesquisas Aplicadas Ltda com três laboratórios privados (EMS, Geolab e Blanver) para a produção de um polivitamínico usado para anemia profunda indicado para crianças até 3 anos. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório privado NTPharm vão produzir o antirretroviral (HIV Aids) darunavir.

Pelos acordos, os laboratórios estrangeiros se comprometem a transferir, aos laboratórios brasileiros, a tecnologia para a produção nacional do medicamento ou da vacina, dentro de um prazo de cinco anos. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra desses produtos – pelos menores valores cotados no mercado mundial – durante esse mesmo período.

Outra iniciativa envolvendo laboratório público é o acordo entre o Instituto Butantan e a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) para cooperação técnico-científica no desenvolvimento de pesquisas e produtos derivados do plasma humano e medicamentos biotecnológicos. A ideia é unir a qualidade de produção da Hemobrás, a expertise em pesquisa do Butantan e a Política Nacional de Sangue, que garante universalização da assistência hemoterápica.

Financiamento

Também foram lançados nesta quinta-feira (11) dois editais do BNDES, da Finep e do Ministério da Saúde de seleção pública de planos de negócio de empresas com projetos inovadores voltados ao desenvolvimento do que há de mais modernos em termos de medicamentos, os chamados biológicos, que tratam doenças como câncer e atrite, além de medicamentos tradicionais e equipamentos de saúde.
O programa, batizado de Inova Saúde, envolve R$ 2 bilhões de recursos. O ministério vai selecionar os melhores projetos que envolvem produtos prioritários para o SUS. Além disso, o BNDES lança a terceira etapa do programa Profarma, que cria uma linha de financiamento envolvendo R$ 5 bilhões para apoiar empresas com projetos de desenvolvimento de biotecnológicos no Brasil.

Patentes

Durante o evento, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) formalizou o compromisso com o Ministério da Saúde de dar prioridade à análise da patente de produtos estratégicos para o SUS, conforme resolução publicada na última terça-feira (9). Com isso, a expectativa é que o tempo de análise de patentes seja reduzido de 9 anos para 9 meses.

Estão inseridos no grupo dos produtos estratégicos para SUS, por exemplo, medicamentos para câncer, AIDS e doenças negligenciadas. A iniciativa estimula a inovação e pode facilitar a discussão sobre o preço de um novo produto ou abre caminho para a produção de genéricos.

Na reunião, foram assinados ainda três acordos de cooperação. Os ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se comprometeram a elaborar estratégias para agilizar os processos para registro de novos produtos e para a autorização de funcionamento de plantas industriais para investidores nacionais e estrangeiros interessados em implantar novos empreendimentos no país.

Também foi assinado acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Artigos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO), para divulgar à indústria nacional as normas técnicas internacionais específicas para produção de equipamentos e medicamento e, assim, preparar as empresas para competir no mercado global.

Fonte: Agência Saúde - Ascom/MS

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INPI irá priorizar concessão de patentes estratégicas para a saúde

2013-04-11T00:00:00-03:00

Brasília (11 de abril) – O prazo para concessão de patentes de produtos essenciais de saúde passará de nove anos para nove meses, conforme parceria firmada hoje entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI) - e o Ministério da Saúde. O acordo foi assinado em São Paulo durante a 4ª reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde (Gecis), que contou com a presença dos ministros do MDIC, Fernando Pimentel, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Ciência e Tecnologia (MCTI), Marco Antonio Raupp.

Outras medidas foram anunciadas pelo Ministério da Saúde e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de equipamentos médicos e medicamentos, no âmbito do Plano Brasil Maior. Para Pimentel, as medidas divulgadas terão efeito positivo para a economia e ajudarão a fortalecer a indústria do setor de saúde.

"Escolhemos o caminho da construção compartilhada das políticas públicas, discutindo com a indústria e os setores beneficiados. Esse modelo pode exigir um pouco mais de tempo, mas você erra menos, acerta mais e é mais eficiente. Tenho a esperança de colocar não só o setor de saúde, já bem encaminhado, mas o Brasil na condição de nação líder do século XXI", destacou.

Criado em 2008 para elaborar uma estratégia de desenvolvimento para a área da Saúde, posteriormente o Gecis foi adotado como Conselho de Competitividade do Brasil Maior, passando a ser também o braço de discussões de políticas de desenvolvimento industrial da Saúde. A quarta edição do encontro foi realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Frente Parlamentar da Indústria

Alguns representantes de associações integrantes do Gecis elogiaram as medidas anunciadas pelo governo. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio, houve agilidade no atendimento de alguns pleitos do setor. A presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Telma Salles, destacou o momento da “virada do jogo” do segmento.

Os resultados da reunião também foram considerados positivos pelo deputado Newton Lima, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, e pelos representantes da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

Brasil Maior

Durante a reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde foi lançado o Inova Saúde, que tem o objetivo de fortalecer a indústria nacional de equipamentos médicos. O plano se insere no Inova Empresa, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em março passado, e terá orçamento de R$ 600 milhões - R$ 275 milhões do BNDES, R$ 275 milhões da Finep e R$ 50 milhões do Ministério da Saúde.

O coordenador do Gecis e Secretário de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, apresentou números sobre o uso de margens de preferência nas compras governamentais de medicamentos, biofármacos e equipamentos e produtos médicos. Segundo ele, o uso do poder de compra do ministério chega a R$ 30 bilhões no período entre 2013 e 2017. Ainda foram anunciadas parcerias para o desenvolvimento produtivo entre laboratórios públicos e privados.

Em outro anúncio, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, lançou a terceira fase do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (BNDES Profarma), que terá vigência até 2017 e orçamento previsto de R$ 5 bilhões. Também foi divulgado a criação do subprograma Profarma – Biotecnologia.

Agenda estratégica

Apresentada primeiramente na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), dia 10 de abril, no MDIC, a agenda estratégica do complexo da saúde também foi divulgada aos integrantes do Gecis. A agenda possui dois objetivos principais.

O primeiro, com 20 ações previstas, visa estimular a produção e reduzir a dependência do país em equipamentos e materiais de uso em saúde, fármacos (bioprodutos e químicos) e medicamentos (vacinas, hemoderivados, etc.). O segundo objetivo do conselho é fortalecer a estrutura da pesquisa, desenvolvimento e inovação e tem nove medidas definidas.

Veja fotos da reunião.

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Governo anuncia agenda de competitividade para 19 setores industriais

2013-04-09T00:00:00-03:00

Brasília (9 de abril) - A secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, divulgaram nesta terça-feira, 9, um documento com mais de 200 ações estratégicas em favor do desenvolvimento industrial do país. O conjunto de medidas será entregue nesta quarta-feira, 10, ao Conselho Nacional do Desenvolvimento da Indústria (CNDI), em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Tínhamos as diretrizes do plano, mas hoje apresentamos um plano de ação. Significa que nós temos um conjunto de medidas viáveis a serem implementadas, com responsáveis legais e com prazos previstos para sua execução”, disse Heloisa Menezes durante encontro com jornalistas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Intitulado de Agendas Estratégicas Setoriais (AES), o documento é resultado do trabalho de 19 Conselhos de Competitividade Setorial, compostos por integrantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. “São 600 pessoas envolvidas nesse processo”, detalhou o presidente da ABDI. Desde abril de 2012, foram 140 encontros para que os distintos setores pudessem expor soluções para os gargalos da indústria brasileira. “Essas reivindicações favorecem a competitividade desses segmentos. Estamos construindo um pacto entre o governo e o setor privado para formar medidas que sejam relevantes”, completou.

Uma das novidades é a proposta de criação do Regime Especial de Estímulos para as Atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (REPEG), que prevê benefícios, como desonerações fiscais, para os fornecedores da cadeia.

No setor de energias renováveis, estão previstas duas medidas com o objetivo de ampliar a participação da indústria nacional entre os fornecedores de componentes e equipamentos de geração elétrica. O MDIC será responsável por criar um mecanismo de certificação de conteúdo nacional e ajudar a definir critérios a serem adotados para leilões de compra e venda de energia elétrica.

No segmento automotivo pode-se destacar a elaboração de metas compulsórias de eficiência energética a serem cumpridas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017, a implantação de sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos do segmento e a criação de uma política para aumentar a agregação de valor na produção de autopeças, motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias.

As agendas estratégicas destacam as demandas prioritárias da indústria e, em sua maioria, as medidas apresentadas contemplam os setores intensivos em conhecimento e escala, como Petróleo, Gás e Naval, Complexo da Saúde, Automotivo, Indústria Aeronáutica e Espacial, Bens de Capital, Complexo Industrial da Defesa, Tecnologias da Informação e Comunicação, Energias Renováveis, entre outros. O fortalecimento das cadeias produtivas e as novas competências tecnológicas e de negócios, que fazem parte da estrutura da política industrial do governo, são pontos predominantes nas agendas.

Confira a agenda dos conselhos de competitividade.

Fonte: Plano Brasil Maior/assessoria de imprensa

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MDIC lança plano de desenvolvimento para setor de petróleo, gás e naval da Bahia

2013-04-02T00:00:00-03:00

Brasília (2 de abril) - A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, participa do lançamento do primeiro Workshop Regional do Plano de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) para o setor de Petróleo, Gás e Naval (P, G e N), nesta quarta-feira, as 9h40, em Salvador (BA), na Secretaria de Indústria e Comércio. Na parte da tarde, as reuniões serão no Senai Cimatec, na Avenida Orlando Gomes, 1.845, Piatã.

No segundo dia do workshop, na Federação das Indústrias da Bahia, serão discutidas a situação atual do setor de petróleo, gás e naval no estado e definidas as ações e os prazos para execução do Plano de Ação do APL. O evento está sendo organizado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia e o Estaleiro Enseada do Paraguaçú.

O MDIC presta apoio ao evento e é o executor do Plano de Desenvolvimento, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) e a Petrobras. Além dos executores, entidades como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ministério de Minas e Energia (MME), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Sebrae Nacional estão entre os participantes.

Os participantes se reunirão com representantes de diversas instâncias ligadas ao projeto na região, com o objetivo de fortalecer parcerias e debater ações estratégicas para a operacionalização das atividades. A iniciativa faz parte das ações do Plano Brasil Maior e do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Promimp).

Cinco regiões precursoras

O Plano de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) para o Setor de Petróleo, Gás e Naval tem como meta a implantação, em até um ano e meio, de seis grandes fornecedores-âncora em torno de cada uma das cinco regiões precursoras definidas pelo governo: Rio Grande-São José do Norte (RS), Ipatinga-Vale do Aço (MG), Ipojuca-Suape Global (PE), Maragogipe-São Roque (BA) e Itaboraí-Conleste (RJ). Seriam APLs nas áreas de mecânica, automação industrial, eletricidade e calderaria, entre outros segmentos.

Está prevista a utilização de instrumentos de apoio já existentes, como convênios ABDI-MDIC; programas da Petrobras, do BNDES (P&G, Inova-Petro e Política de Entornos). Outras ferramentas poderão ser desenvolvidas ao longo da execução do projeto, como ações para fortalecimento da cultura de cooperação, desenvolvimento de fornecedores e ampliação da capacidade produtiva, desenvolvimento tecnológico, inovação, acesso a mercados e elaboração de planos de negócios ou modelos de sustentação dos investimentos privados.

O que são APLs?

Os APLs são aglomerações de empreendimentos de uma mesma atividade produtiva em determinada região geográfica. Geralmente suas empresas apresentam vínculos de articulação, cooperação e aprendizagem entre si. A interação também é realizada com organizações locais, como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa etc., com o objetivo de buscar o desenvolvimento do setor naquela região.

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Habilitação provisória ao Inovar-Auto é prorrogada por dois meses

2013-04-01T00:00:00-03:00

Brasília (1º de abril) – As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) tiveram sua habilitação provisória prorrogada por dois meses, até 31 de maio de 2013. A alteração do prazo original, anteriormente até 31 de março, foi publicada no Diário Oficial de hoje por meio do Decreto nº 7.969/2013.

Com a prorrogação, as produtoras, importadoras e novas investidoras do setor automotivo continuam a usufruir dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos importados conforme cotas estabelecidas em cada uma das portarias de habilitação. Depois desse período, as empresas deverão ser habilitadas definitivamente pelo período de 12 meses. Após esse prazo, o processo de habilitação definitiva será refeito anualmente, até o final da vigência do regime automotivo.

O Inovar-Auto tem validade para o período 2013-2017 e faz parte das medidas do Plano Brasil Maior para fortalecimento da indústria nacional. O objetivo do regime é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças.

Para ter direito à habilitação, a empresa deve estar em dia com o pagamento de tributos federais, se comprometer a atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país (para veículos a gasolina, álcool ou flex) e a atender a critérios de produção definidos na legislação que criou o regime automotivo do governo brasileiro – Decreto nº 7.819/2012, que regulamentou os artigos de 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012.

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