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Secex impede nova importação de objetos de louça com falsa declaração de origem

02/02/2016

Secex impede nova importação de objetos de louça com falsa declaração de origem

Brasília (02 de fevereiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), as portarias nos 07 e 08, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerraram as investigações para apurar falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça para mesa. As investigações, realizadas pela Secex, identificaram empresas que tentaram exportar para o Brasil com falsa declaração de origem, com o objetivo de burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa fabricados na China.
Foram apuradas falsas declarações de origem de dois fabricantes de objetos de louça para mesa Uniglance SDN. BHD., da Malásia, e Paragon Ceramic Industries LTD., de Bangladesh. As empresas não comprovaram que possuem processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (previstas na Lei no 12.546, de 2011) e tiveram as licenças de importação indeferidas.
A partir de uma denúncia do setor privado em outubro de 2014, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com a finalidade de identificar falsas declarações de origem para burlar o direito antidumping vigente.
Com os processos encerrados hoje, a Secex já concluiu, em 2016, 3 casos de investigação de origem não preferencial, sendo dois casos originais e uma revisão. Em nenhum dos casos ficou comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras. Já em 2015, 39 empresas foram suspeitas de falsa declaração de origem, e em apenas 10 dos 39 casos ficou comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras.

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