Governo federal defende uso de compras governamentais por estados e municípios
18/07/2012
Brasília (18 de julho) - Os governos estaduais e municipais também podem adotar as margens de preferência para produtos nacionais estabelecidas pelo Poder Executivo, quando realizarem licitações. A determinação, que consta da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 7.546/11, foi explicada pela secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, durante reunião com representantes dos estados e do Distrito Federal sobre as "Agendas Estaduais de Desenvolvimento Produtivo", nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro.
Para Heloisa Menezes, o uso de margens de preferência não necessariamente gera um custo fiscal maior e ainda pode contribuir para a geração de emprego e renda no país. Outras vantagens da medida, segundo ela, são a ampliação do mercado, uma vez que o governo prioriza a indústria nacional e sinaliza os interesses prioritários, e a indução à pesquisa, desenvolvimento e inovação, já que há margem de preferência adicional para tecnologia nacional e exigência de cumprimento de normas técnicas.
O evento foi aberto pelo ministro do MDIC, Fernando Pimentel, que falou sobre as oportunidades de investimentos para superação da crise. Durante a reunião, também foram discutidos os financiamentos do BNDES, desenvolvimento sustentável e o papel do planejamento dos estados, dentre outros temas.
A reunião foi organizada pelo MDIC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) e o Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic).
Brasil Maior
O uso das compras governamentais, com margem de preferência para produtos nacionais, foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff como uma das medidas do Plano Brasil para incentivar a indústria brasileira. O principal anúncio foi feito em junho último, quando foi anunciado um adicional de R$ 6,6 bilhões de reais para compras governamentais nas áreas da saúde, defesa, educação e agricultura. Somados ao valor já previsto no orçamento deste ano, o governo terá R$ 8,4 bilhões disponíveis para compras de produtos prioritariamente fabricados no Brasil.
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