Compras governamentais de R$ 8,4 bilhões irão priorizar produtos nacionais
27/06/2012
Brasília (27 de junho) – Em mais uma ação do Plano Brasil Maior para estimular a economia e a indústria brasileiras, a presidente Dilma Rousseff anunciou hoje um adicional de R$ 6,6 bilhões de reais para compras governamentais nas áreas da saúde, defesa, educação e agricultura. Somados ao valor já previsto no orçamento deste ano, o governo terá R$ 8,4 bilhões disponíveis para compras de produtos prioritariamente fabricados no Brasil.
“O poder de compra do Estado é um dos instrumentos fundamentais para estimular a economia, garantir empregos e gerar renda”, destacou a presidenta durante cerimônia no Palácio do Planalto. Ela destacou que o uso das compras governamentais é consagrado como um dos mecanismos aceitos para garantir a sustentação do crescimento econômico e citou exemplos de políticas semelhantes nos Estados Unidos e China.
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, as compras do governo também incentivarão investimentos no país, além de contribuir para o desenvolvimento de cadeias produtivas inteiras. Ele explica que ao adquirir um ônibus, por exemplo, o governo não pensa apenas no fabricante do produto, mas em todo o segmento que será beneficiado.
O valor adicional que será utilizado nas compras do governo será liberado por meio de Medida Provisória, assinada hoje pela presidenta. O anúncio, que incluiu outras medidas de incentivo à economia, foi feito dentro do programa “PAC Equipamentos - Programa de Compras Governamentais".
Produtos
Os itens a serem comprados, até o final do ano, serão para equipar as Forças Armadas, as escolas públicas e as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Outras aquisições fazem parte do Programa Caminho da Escola e do Sistema Único de Saúde, além de ações para combate à seca no Nordeste e para melhorar estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção, dentre outros.
Entre os produtos que serão adquiridos pelo governo estão: 50 perfuratrizes para furar poços artesianos, 500 motocicletas, 60 vagões, 3 mil caminhões de emprego diverso, 8.750 ônibus escolares e mais de 3 mil ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
Brasil Maior
Durante a cerimônia, a presidenta lembrou que o uso das compras governamentais como indutor de investimentos foi anunciado durante o lançamento do Brasil Maior, em 2 de agosto de 2011. “Nos antecipamos a um problema que assumiria a dimensão atual, com a crise do Euro”, disse.
Alguns dos produtos anunciados hoje serão adquiridos com margem de preferência a ser definida pela Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP), criada pelo Decreto nº 7.546/2011, no escopo do Brasil Maior. A comissão é composta por integrantes dos Ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Margem de preferência
Com o Plano Brasil Maior, foi regulamentada a Lei nº 12.349/2010, de compras governamentais, sendo instituída margem de preferência de até 25% nas licitações do governo federal, em relação a produtos importados. O foco, determinado pelo governo, foram os setores de defesa, têxtil e confecções, calçados e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e complexo da saúde.
Para cada setor está sendo definida uma margem de preferência com base na geração de emprego e renda e no desenvolvimento e na inovação tecnológica realizados no país. Três segmentos já tiveram as margens definidas: confecções, calçados e artefatos (até 20%) - Decreto nº 7.756,/2012 -; retroescavadeiras e motoniveladoras (10% e 18%) - Decreto 7.709/2012 -; e fármacos e medicamentos - Decreto 7.713/2012.
Nesse caso, foram estabelecidas margens de 20% para fármacos, medicamentos não ativos e medicamentos que utilizem fármacos específicos; 25% para produtos biológicos; e 8% para medicamentos “insumos farmacêuticos ativos” em desenvolvimento ou com capacidade nacional de fabricação imediata.
Veja fotos da cerimônia de lançamento das medidas, no Palácio do Planalto.
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