Exportação de produtos químicos para a União Européia-REACH

SISTEMA REACH

O Sistema REACH - sigla em inglês de Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals - é uma nova legislação sobre substâncias químicas da União Européia, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Européia.

Trata-se de regulamento relativo ao registro, à avaliação e à autorização de produtos químicos, que entrou em vigor em 1º de junho de 2007.

O Sistema REACH obriga as empresas que fabricam e importam substâncias químicas a avaliar os riscos para a saúde humana e meio ambiente decorrentes da utilização das mesmas, bem como a tomar as medidas necessárias para a gestão de todos os riscos que identificarem. O ônus da prova de segurança das substâncias químicas comercializadas é de responsabilidade da indústria.

Foi criada a Agência Européia de Substâncias Químicas - ECHA, em Helsinki, Finlândia, que será responsável pelo novo sistema de registro, sendo de sua responsabilidade o pleno funcionamento do banco de dados e de todo sistema de tecnologia da informação.

Entendemos que os principais pontos que merecem discussão com relação a possíveis implicações comerciais seriam:

Aumento dos custos como resultado das certificações e testes adicionais necessários para manter substâncias químicas já existentes no mercado: A maioria dos 30 mil produtos químicos existentes no mercado pode potencialmente ser afetada, com aproximadamente, 1,5 mil deles, sujeitos aos testes e às autorizações de uso específico requeridos.
Restrição de produtos químicos e de outros produtos que contenham produtos químicos
Prazos curtos para a apresentação dos dossiês
Uso do princípio da precaução: que pode resultar em excesso de arbítrio, banindo substâncias do comércio, mesmo que haja incerteza científica quanto à magnitude do potencial dano à saúde humana ou ao meio ambiente
Alcance global da proposta: A União Européia está procurando fazer com que essa sua política tenha alcance global e propõe que os outros países também apliquem o seu Sistema- REACH como um sistema único mundial
Em princípio, essa nova legislação está compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois as exigências que são feitas para os exportadores são as mesmas que terão de ser obedecidas pelos produtores da União Européia.