O projeto denominado “Enabling Developing countries to seize eco-label opportunities – Capacity building and technical assistance for industries and governments in developing economies” é uma iniciativa da Comissão Européia e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA que atenderam instrução do Processo de Marrakesh e da Conferência Ministerial de Doha em 2001, da Organização Mundial de Comércio – OMC

Cabe ressaltar que o Processo de Marrakesh foi iniciado em 2003, como resposta ao Plano de Implementação de Johanesburgo (Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável / Rio+10/2002) e tem como foco desenvolver um conjunto de programas que apóie iniciativas regionais e nacionais para construir e apoiar padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS).

Com relação à Conferência Ministerial de Doha, de 2001, elaborou-se instrução específica que está contida nos parágrafos 31, 32 e 33 da Declaração Ministerial que solicita ao Comitê de Comércio e Meio Ambiente - CTE da OMC, propostas de ações para a promoção do desenvolvimento sustentável e enfatiza a necessidade de dar atenção particular à rotulagem ambiental para atingir tais objetivos.

Atendendo a estas instruções, a Organização das Nações Unidas por meio de sua Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia – DTIE, deu início em 2003, ao Processo de Marrakesh que apóia a implementação de políticas e projetos sobre a produção e consumo sustentáveis em âmbitos regionais e nacionais.

Foi elaborado então o referido projeto que visa capacitar agentes do governo e do setor privado de países em desenvolvimento a adotarem a rotulagem ambiental, para, com isso, aumentarem a competitividade de seus produtos e atenderem às exigências ambientais do mercado europeu. A coordenação internacional é exercida pelo PNUMA/Paris, responsável pela parte administrativa e a Comissão Européia que financia o projeto.

A idéia básica é promover o treinamento, a capacitação e fornecer assistência técnica para que, em cada país em desenvolvimento selecionado, pelo menos uma empresa tenha um produto certificado em seu mercado nacional e que a este certificado seja dado o reconhecimento mútuo pela União Européia.

O referido projeto envolve 6 países, que escolheram produtos específicos para participarem conforme demonstrado abaixo. O término das atividades está previsto para dezembro de 2010.

• Brasil - Papel para cópia e impressão

• China – Monitores de televisão

• Índia - Produtos têxteis

• África do Sul - Produtos têxteis

• México  - Calçados

• Quênia  - Calçados

Em nível nacional, o projeto é coordenado por esta Secretaria de Comércio Exterior que assinou termo de compromisso em 2006 com os coordenadores internacionais do projeto, UE/PNUMA. Foram designados como representantes, o Secretário de Comércio Exterior, na qualidade de representante titular e Antônio José Juliani, Analista de Comércio Exterior do DENOC/CGCE, na qualidade de representante substituto.

A iniciativa de capacitar os setores do governo e da indústria brasileira para a adoção da rotulagem ambiental e apoiar o fortalecimento do Programa de Qualidade Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT para possível reconhecimento mútuo em relação ao Programa de Rotulagem da União Européia – Ecolabel, representam uma oportunidade importante que muito interessa a esta SECEX, principalmente no que diz respeito à contribuição para que os produtos brasileiros sejam mais competitivos em mercados mais exigentes e relevantes como é o caso do mercado europeu.

Entende-se que o principal papel desta Secretaria neste projeto de cooperação será o de realizar as ações necessárias para viabilizar o envolvimento do setor produtivo nessa iniciativa, promovendo ampla divulgação e conscientização da sua relevância em termos das tendências do comércio internacional. Sua atuação não se dará de forma isolada, uma vez que as oportunidades identificadas no cenário internacional têm contrapartida nos programas de promoção da produção do mercado interno, o que envolveria automaticamente outros órgãos do Ministério e do governo federal.
 
Foi solicitada para cada país convidado a participar do projeto, a definição prévia do setor a ser desenvolvido por cada país, de forma a otimizar os treinamentos e garantir que haja uma diversidade de setores entre os países. O Brasil escolheu o setor de papel e celulose (papel para cópia e impressão), levando-se em conta determinados aspectos técnicos, como ciclo de vida do produto e sua relevância na pauta de exportações para o mercado europeu, além de alguns entraves específicos que existem no processo produtivo desse setor no que diz respeito a requisitos ambientais, que necessitam ser esclarecidos, principalmente para os mercados internacionais.

As empresas que participam como parceiras da SECEX no projeto são: a International Paper do Brasil Ltda e a Suzano – Papel e Celulose, além da Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA e da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel – ABTCP que participam na qualidade de observadoras.

O projeto será desenvolvido em três níveis:

•    Internacional: objetiva alcançar o reconhecimento mútuo entre os programas de rotulagem ambiental nacionais e os programas correspondentes da União Européia. No caso brasileiro a SECEX apóia o fortalecimento do Programa de Qualidade Ambiental da ABNT - COLIBRI;

•    Nacional: Objetiva capacitar os grupos selecionados (setor de papel e celulose no Brasil), quanto ao atendimento dos requisitos e procedimentos técnicos dos programas de rotulagem ambiental;

•    Empresarial: visa a prover a transferência de tecnologia, incluindo assistência para identificar mecanismos de financiamento adequados para o cumprimento das exigências do Programa de Rotulagem da União Européia.

No caso brasileiro, o tipo de papel selecionado foi o “papel para cópia e impressão”. Este será submetido à avaliação de comitê especializado da União Européia responsável pelo programa de rotulagem europeu, que analisará a possibilidade do produto nacional receber a certificação do selo verde europeu (The Flower), caso venha a preencher os requisitos que serão necessários para a referida obtenção.  

A metodologia utilizada será o de análise de aspectos do ciclo de vida do produto onde todos os requisitos exigidos para a certificação são analisados desde os ciclos de produção iniciais do produto em análise até a sua disponibilização como produto final para os consumidores.

A fabricação do papel brasileiro será analisada desde a formação das florestas de eucalipto e pinheiro que são utilizadas como matéria-prima até a etapa em que o produto final é oferecido aos consumidores, examinando de forma minuciosa todos os processos de transformação utilizados pelas empresas e suas possíveis implicações no que diz respeito à contaminação da saúde humana e do meio ambiente.

Caso os requisitos exigidos para a certificação ambiental européia sejam cumpridos pelas empresas que participam do projeto, elas terão os seus produtos certificados com o selo de rotulagem ambiental da União Européia, o ecolabel – Flower.

Cabe ressaltar que independentemente das regras da Organização Mundial de Comércio, contrárias à discriminação entre produtos similares, relacionada a seu método e processo produtivo, as exigências ambientais começam a fazer parte do comportamento dos consumidores e os programas de rotulagem ambiental são uma resposta voluntária do mercado a essa tendência, e constituem significativo diferencial competitivo.