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Página Inicial » Comércio Exterior » Departamento de Defesa Comercial (DECOM) » Investigações em Curso

Investigação em Curso

As informações relativas às Medidas Aplicadas de Defesa Comercial em Vigor correspondem à publicação diária deste Ministério.

Atualizado em 23/04/2013, às 16:28:52

 

        PRODUTO                 
NCM
PAÍS(ES)
PETICIONÁRIO
CIRCULAR DE ABERTURA
SITUAÇÃO ATUAL  
 QUESTIONÁRIOS
 1
2
Resina de Policarbonato
52000.015443/2011-60
Dumping
 3907.40.90
 Coreia
Tailândia
Unigel Plásticos S.A 
Circular SECEX Nº68
DOU de 29/12/2011
 
 Circular SECEX Nº68
DOU de 18/12/2012
  
Verificação in loco   Na vigência da revisão

 

 3
4
Tubos com costura de aço inoxidável
52000.028882/2011-32
Dumping 
 7306.40.00 7306.90.20
 China
Taipé Chinês
Aperan Inox Tubos do Brasil Ltda
Circular SECEX Nº06
DOU de 07/03/2012
Circular SECEX Nº11 DOU de 18/02/2013
Verificação in loco

 

Prorrogação por até 6 meses a partir de 07/03/2013

 

 5
6
7
8
9
10
Laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos a frio
52000.041246/2011-04
Dumping 
 7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90
 Alemanha
China
Coreia do Sul
Finlândia
Taipé Chinês
Vietnã
Aperam Inox América do Sul S. A
Circular SECEX Nº17
DOU de 13/04/2012
Circular SECEX Nº35
DOU de 27/12/2012
Circular SECEX Nº13  DOU de 14/04/2013 
Análise dos resultados das verificações  in loco

 

Encerra investigação para África do Sul e EUA 

 

Prorrogação por até 6 meses a partir de 13/03/2013

 

11
12
13
Laminados planos de aço ao silício (GNO)
52000.040071/2011-18
Dumping 
 7225.19.00
7226.19.00
 China
Coreia do Sul
Taipé Chinês
Aperam Inox América do Sul S. A
Circular SECEX Nº18  DOU de 19/04/2012
Retificação Circular SECEX Nº 18 DOU de 25/04/2012
Circular SECEX Nº 09 - DOU de 06/02/2013
Análise dos resultados da Verificação in loco

 

Prorrogação por até 6 meses a partir de  15/04/2013

 

14
15
16
17
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga   (chapas grossas) 
52100.004703/2011-43
Dumping
 7208.51.00 7208.52.00
África do Sul
China
Coreia do Sul
Ucrânia 
Usiminas S.A
Circular SECEX Nº 19
DOU de 03/05/2012
Circular SECEX Nº 63
DOU de 06/12/2012
 
Circular SECEX Nº 20 DOU de 11/04/2013
Análise das informações complementares e Preparando verificação in loco
  
Encerra investigação sem aplicação de direito para Austrália e Russia 

 

Prorrogação por até 6 meses a partir de 03/05/2013

 

 18 19
Etanolaminas
52000.040598/2011-34
Dumping
 2922.11.00
2922.13.10
 Alemanha
EUA
Oxiteno Nordeste S.A. Indústria
e Comércio
Circular SECEX Nº 20
DOU de 10/05/2012
Verificação in loco

 

 20
Tubos de aço carbono, sem costura (tubos de condução)
52100.002097/2012-11
Dumping
 7304.19.00
 China
Vallourec & Manesmann tubes - V&M do Brasil S.A
Circular SECEX Nº 26 DOU de 21/06/2012  Retificações
Circular SECEX Nº 26
DOU de 28/06/2012
e 02/07/2012 
Preparando Relatório da verificação in loco

 

 21
22
23
24
Pneumáticos para Motocicletas
52000.041608/2011-59
Dumping
 4011.40.00
China  Tailândia  Taipé Chinês Vietnã
Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP 
Circular SECEX Nº 27
DOU de 25/06/2012
 
Retificação
Circular SECEX Nº 27
DOU de 28/06/2012
Verificação in loco

 

25
26
27
Refratários Básicos
52100.006489/2011-60
Dumping 
 6902.10.18
6902.10.19
China
EUA
México
Associação Brasileira de
Fabricantes de Refratários - ABRAFAR
Circular SECEX Nº 30
DOU de 02/07/2012
Preparando verificação in loco

 

28
29
30
31
Fios de  Náilon
52000.041561/2011-23
Dumping 
 5402.31.11
5402.31.19
5402.45.20
 China
Coreia
Tailândia
Taipé Chinês
Rhodia Poliamidas e Especialidades Ltda
Circular SECEX Nº 32 DOU de 09/07/2012
Análise das respostas à informação complementar

 

 32
33
34
35
 Pneus de automóveis
52100.006488/2011-15
Dumping
 4011.10.00
Coreia
Tailândia
Taipé Chinês
Ucrânia
Associação Nacional da
Indústria de Pneumáticos - ANIP
Circular SECEX Nº 34 DOU de 19/07/2012
Preparando verificação in loco

 

 36
Ventiladores de mesa 52272.000461/2012-28 Dumping (R)
 8414.51.10
 China
SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. (SEB), Britânia Eletrodomésticos S.A. (Britânia) e MK Eletrodomésticos Ltda. (Mondial)
Circular SECEX Nº 37 DOU de 06/08/2012
Verificação in loco

 

 37
Talhas manuais de capacidade de carga até três toneladas, sem alavanca
52100.002098/2012-57
Dumping (R)
 8425.19.10
  China
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
- ABIMAQ
Circular SECEX Nº 38 DOU de 21/08/2012 
Retificação
Circular SECEX Nº 38
DOU de 22/08/2012
Verificação in loco

 

 38
Pneus de Automóveis
52100.006483/2011-92
Dumping (R)
 4011.10.00
 China
Associação Nacional da
Indústria de Pneumáticos
Circular SECEX Nº 39 DOU de 24/08/2012
Retificação
Circular SECEX Nº 39
DOU de 29/08/2012
Preparando verificação in loco

 

 39
40
41
Pneus novos de borracha para bicicleta
52272.000320/2012-13
Dumping
 4011.50.00
 China
Índia
Vietnã
Industrial Levorin S.A.
Circular SECEX Nº 42 DOU de 03/09/2012
Análise das respostas aos questionários

 

 42
Fios com predominância de fibras acrílicas
52272.000372/2012-81
Dumping
 5509.31.00 5509.32.00
5509.61.00 5509.62.00
5509.69.00
 Indonésia
Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A.
Circular SECEX Nº 48 DOU de 02/10/2012
Aguardando respostas aos pedidos de informação complementar

 

 43
44
Chapas Pré Sensibilizadas de Alumínio
52272.001190/2012-28
Dumping (R)
 3701.30.21 3701.30.31
 EUA
China
 AGFA-GEVAERT do Brasil Ltda. e IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.
Circular SECEX Nº 49  DOU de 05/10/2012
Aguardando respostas aos pedidos de informação complementar

 

 45
Armações de Óculos
52272.001219/2012-71
Dumping (R)
 9003.11.00 9003.19.10 9004.90.10 9004.90.90
 China
Sindicato Interestadual da Indústria de Óptica do Estado de São Paulo (SINIOP)
Circular SECEX Nº 50 DOU de 05/10/2012
Análise das respostas aos questionários

 

 46
Pedivelas
52272.000443/2012-46
Dumping (R)
 8714.96.00
 China
Metalúrgica Duque S.A.
Circular SECEX Nº 51 DOU de 05/10/2012
Análise das respostas aos questionários

 

 47
Cartão Semi-Rígido
52272.001247/2012-99
Dumping (R)
 4810.13.89
4810.19.89
4810.92.90
 Chile
Klabin S/A, Papirus Indústria de Papel S/A Suzano Papel e Celulose S/A
Circular SECEX Nº 52 DOU de 08/10/2012
Retificação Circular SECEX Nº 52 DOU de 09/11/2012
Aguardando resposta aos pedidos de informação complementar

 

 48
49
Dióxido de silício precipitado
52272.000437/2012-99
Dumping
 2811.22.10
China
India 
Rhodia Brasil Ltda
Circular SECEX Nº 55 DOU de 26/10/2012
Pedido de informação complementar

 

50
51
Índigo blue reduzido,
52272.001461/2012-45
Dumping
 3204.15.90
 China
Cingapura
Bann Química Ltda.
Circular SECEX Nº 57 DOU de 30/10/2012
Análise das respostas aos questionários

 

 52
Alhos frescos ou refrigerados
52272.001539/2012-21
Dumping (R)
 0703.20.10
0703.20.90
 China
Associação Nacional dos Produtores de Alho - ANAPA
Circular SECEX Nº 59  DOU de 12/11/2012
Análise das rspostas aos questionários

 

 53
Cadeados
2272.001579/2012-73
Dumping (R)
 8301.10.00
 China
STAM Metalúrgica S.A Papaiz Nordeste Indústria e Comércio LTDA Pado S.A. Industrial, Comercial e Importadora LTDA.
Circular SECEX Nº 61 DOU de 13/11/2012
Análise das rspostas aos questionários

 

 54
Escovas para cabelo
52272.001820/2012-64
Dumping (R)
9603.29.00
 China
Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime e
Vassouras e de Escovas e Pincéis no Estado de São Paulo (SIMVEP)
Circular SECEX Nº 64  DOU de 12/12/2012
Análise das respostas aos questionários

 

 55
Alto-falantes
52272.001164/2012-08
Dumping (R)
 8518.21.00
8518.22.00
8518.29.90
 China
Ask do Brasil Ltda., Bravox S/A Indústria e Comércio
Eletrônico
Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.
Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda
Circular SECEX Nº 65 DOU de 12/12/2012
Aguardando respostas aos questionários

 

 56
Liquidificadores de potência igual ou inferior a 800 w
52272.000363/2012-91
Dumping
 8509.40.10
 China
Black & Decker do Brasil Ltda.
Philips do Brasil Ltda.
Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda
Circular SECEX Nº 66 DOU de 13/12/2012
Análise das respostas aos questionários
Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador
57
Objetos de louça para mesa
52272.001420/2012-59
Dumping
 6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00
 China
Oxford Porcelanas
S.A. e Indústria e Comércio de Cerâmica Tirolesa Ltda. (Studio
Tacto)
Circular SECEX Nº 69 DOU de 26/12/2012
Análise das respostas aos  questionários
Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador
 58
Fios acrílicos
52.272.000373/2012-26
Subsídio
 5509.31.00
5509.32.00
5509.61.00
5509.62.00
5509.69.00
 Indonésia
Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A.
Circular SECEX Nº 70 DOU de 27/12/2012
Análise das respostas aos  questionários
 Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador
Questionário Indústria Doméstica
 59
60
61
62
63
64
Resinas epóxi líquidas
52272.001445/2012-52
Dumping
 3907.30.11
3907.30.19
3907.30.21
3907.30.22
3907.30.29
 Coreia
Arábia Saudita
Mexico
China
Índia
Taipé Chinês
Dow Sudeste Industrial Ltda
Circular SECEX Nº 01 DOU de 03/01/2013
Aguardando respostas aos questionários
 Questionário Produtor/Exportador - China
Questionário Produtor/Exportador - demais países
Questionário Importador
 65
Vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria
52272.000699/2012-53
Dumping
7007.19.00
China
Associação Técnica Brasileira das
Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO
Circular SECEX Nº 04 DOU de 08/01/2013
Análise das respostas aos questionários
 Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador
 66
 Índigo blue reduzido 52272.002266/2012-32 Dumping (R)
 3204.15.90
 Alemanha
Bann Química Ltda
 Circular SECEX Nº 07 DOU de 25/01/2013
 Aguardando respostas aos questionários
Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador
 67
68
69
Resina de polipropileno
52272.001467/2012-12
Dumping
3902.10.20
3902.30.00
 África do Sul
Índia
Coreia
 Braskem S.A.
Braskem Petroquímica S.A
 Circular SECEX Nº 14 DOU de 19/03/2013
Retificação Circular SECEX Nº 14 DOU de 02/04/2013
Aguardando respostas aos questionários
Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador
 70
71
Resina de polipropileno
52272.001468/2012-67
Subsídio
 3902.10.20
3902.30.00
 África do Sul
Índia
 Braskem S.A
Circular SECEX Nº 16 DOU de 26/03/2013
Elaboração de questionários
 
72 73
Resina de policarbonato 52272.001978/2012-34 Dumping (R)
3907.40.90
EUA        UE
Unigel Plásticos S.A.
Circular SECEX Nº 17 DOU de 04/04/2013
Elaboração de questionários
Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador
 74
 Pirofosfato ácido de sódio - SAPP-40
52272.000371/2012-37
Dumping
 2835.39.20
China
 ICL Brasil Ltda
 Circular SECEX Nº 18 DOU de 08/04/2013
 Elaboração de questionários
 Questionário Produtor/Exportador
Questionário Importador