A capacitação em compras governamentais, inicialmente, um resultado de protocolo de intenções entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), visando treinar Gestores Públicos Federais e Empresários de MPEs, foi fortalecida com a parceria dos Fóruns Regionais das MPEs e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) na realização dessa ativadade também nas Unidades da Federação.

O Fórum Permanente das MPEs, presidido pelo Sr. Ministro de Estado do MDIC, por intermédio dessas parcerias, vem buscando ampliar a participação do segmento em pregões e licitações públicas, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, bem como o acesso às linhas de crédito para essas operações. Dessa forma, a Secretaria Técnica do referido Fórum e seus Comitês Temáticos "Compras Governamentais" e "Rede de Dissseminação, Informação e Capacitação" difundiram o tema junto aos gestores públicos e empresários de MPEs, estratégia que pretendem dar continuidade, com o apoio de seus integrantes.

Essa atividade focou-se nas novas regras impostas pelo Decreto nº 6.204, de 2007 e nos ganhos associados a Lei Complementar 123/2006, por meio do tratamento diferenciado e favorecido às MPEs nas Licitações Públicas - Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006 (e alterações posteriores) e tem possibilitado aos seus participantes um melhor entendimento dos princípios que regem as compras públicas, as modalidades e os tipos de licitação, ilustrando suas particularidades e onde as ME e EPP poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido.

Dessa forma, evidenciou-se um novo paradigma para compras públicas, associado ao poder de compra do Estado, vinculando-se a segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável, mantendo o foco na eficiência, competitividade, isonomia, economicidade e controle das contratações públicas.

Como consequência desse esforço coletivo, foram treinados diversos representantes do governo e iniciativa privada, conforme quadro abaixo, proporcionando um melhor entendimento dos princípios que regem as compras públicas, ilustrando suas particularidades e a importância do uso do poder de compra do Estado em benefício das MPEs.