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Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

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Três níveis de ação direcionam a Política de Desenvolvimento Produtivo

As quatro macrometas estabelecidas na Política de Desenvolvimento Produtivo envolvem os governos Federal, Estadual e Municipal e a iniciativa privada, de maneira integrada e compartilhada. Para que sejam atingidas, necessitam de instrumentos e programas que serão alocados em três níveis da Política: sistêmico, estruturante e estratégico.

 

A operacionalização desses três níveis agrupa quatro categorias de instrumentos: (i) incentivos, (ii) poder de compra do estado, (iii) regulação e (iv) apoio técnico. Esses instrumentos terão o suporte dos financiamentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 210,4 bilhões para indústria e serviços,

entre 2008 e 2010, e do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria

(PACTI), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), da ordem de R$ 41,2 bilhões

para Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) entre 2007 e 2010, além de outras

medidas fiscais-tributárias do Ministério da Fazenda.

 

Ações sistêmicas – Impactam todo o sistema produtivo nas áreas de infra-estrutura,

ciência e tecnologia, e capacitação. Por não estarem diretamente relacionadas a setores e complexos específicos, possuem características transversais e complementam as ações que ampliam investimentos, estimulam a inovação, fortalecem a segurança jurídica e atraem investidores.

As ações sistêmicas se estruturam em dois eixos: (i) integração com programas em curso, como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC/Casa Civil), Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Promimp/MME), Plano Nacional de Qualificação Profissional (PNQP/Promimp), Educação para Nova Indústria (CNI), Mais Saúde (MS) e PACTI (MCT); e (ii) novas iniciativas tais como desoneração tributária do investimento, ampliação dos recursos e redução do custo do financiamento ao investimento fixo, ampliação dos recursos para inovação, aprimoramento do ambiente jurídico e da legislação do comércio internacional.

 

Programas estruturantes – Definem as cadeias produtivas a serem contempladas pela Política de Desenvolvimento Produtivo e formulam os objetivos de cada uma delas. Os programas são orientados pelos seguintes objetivos estratégicos:

 

. Liderança mundial – Manter ou posicionar sistema produtivo ou empresa brasileira entre os cinco maiores players mundiais;

. Conquista de mercados – Manter ou posicionar o sistema produtivo brasileiro entre os cinco maiores exportadores mundiais;

. Focalização – Construir competitividade em áreas estratégicas;

. Diferenciação – Posicionar a marca brasileira entre as cinco principais marcas se seus respectivos mercados;

. Ampliação do acesso – Ampliar o acesso da população a serviços básicos para qualidade de vida.

 

Os programas estruturantes se dividem em três eixos, que levam em conta a diversidade da estrutura produtiva nacional:

 

. Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas: Visam superar os desafios científico-tecnológicos para inovação, com compartilhamento de metas entre a iniciativa privada, os institutos tecnológicos e a comunidade científica. Contemplam as seguintes áreas: Indústrias da Saúde e da Defesa, Energia Nuclear, Tecnologias de Informação e Comunicação, Nanotecnologia e Biotecnologia.

. Programas para Consolidar e Expandir a liderança: Abrangem setores e empresas que possuem capacidade competitiva e projeção internacional, reforçando a competitividade do País por meio da consolidação e da ampliação de novos investimentos, com ênfase na inovação e na internacionalização dessas empresas. Contempla os seguintes complexos: Aeronáutico; Petróleo, Gás natural e petroquímico; Bioetanol; Mineração; Siderurgia;  Celulose; e Carnes.

. Programas para fortalecer a Competitividade: São focados em sistemas, cadeias e complexos produtivos que geram efeitos de encadeamento sobre o conjunto da estrutura industrial com potencial exportador. Embora afetados por importações, esses complexos possuem potencial competitivo. Os programas contemplam os setores: Complexo Automotivo; Bens de Capital; Indústria Naval e Cabotagem; Têxtil e Confecções; Couro, Calçados e Artefatos; Madeira e Móveis; Agroindústrias; Construção Civil; Complexo Serviço; Higiene, Perfumaria e Cosméticos; e Plásticos.

 

Destaques estratégicos – São temas de política pública escolhidos deliberadamente em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo, tendo como desafio aumentar a participação de setores e produtos com maior conteúdo tecnológico na pauta exportadora. Os destaques estratégicos abrangem os seguintes  temas:

 

. Promoção das exportações: Os objetivos são aumentar o número de empresas exportadoras, diversificar a pauta exportadora e os países de destino das exportações;

. Micro e Pequenas Empresas (MPEs): Os objetivos são promover a sustentabilidade das empresas de micro e pequeno portes, ampliar a participação das MPEs na geração de emprego, renda e produtos inovadores, e promover atividades coletivas;

. Regionalização: Os objetivos são aproveitar capacidades e potencialidades regionais e promover atividades produtivas de projetos industriais e de infraestrutura e em áreas marginalizadas;

. Integração produtiva da América Latina e Caribe, com foco inicial no Mercosul: Os objetivos são ampliar a integração produtiva intra-regional, a participação de produtos de maior valor agregado no comércio regional e articular estruturas produtivas da região para aproveitamento de oportunidades econômicas regionais/globais;

. Integração com a África: O objetivo é aprofundar as relações econômicas entre o Brasil e a África, buscando maior equilíbrio e incremento da balança comercial ativa de micro e pequenas empresas;

. Produção sustentável: Os objetivos são aumentar a participação do setor privado nos projetos de redução certificada de emissões do MDL no Protocolo de Quioto e promover melhoria contínua do desempenho energético e ambiental.

 

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