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Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

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Programas Estruturantes definem metas para 24 setores produtivos

13/05/2008 00:00:00

Programas Estruturantes definem metas para 24 setores produtivos

13/05/2008 15:45:34

PROGRAMAS ESTRUTURANTES DEFINEM METAS PARA 24 SETORES PRODUTIVOS

Os Programas Estruturantes – um dos níveis da Política de Desenvolvimento Produtivo – estão divididos em três eixos: os Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas; os Programaspara Consolidar e Expandir a Liderança; e os Programas para Fortalecer a Competitividade. Cada um dos eixos abriga setores e complexos produtivos específicos, para os quais estão definidas metas, objetivos, estratégias, instrumentos, medidas e gestores responsáveis. No total, são 24 setores contemplados pelos programas estruturantes.

Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas: Visam superar os desafios científico-tecnológicos para inovação, com compartilhamento de metas entre a iniciativa privada, os institutos tecnológicos e a comunidade científica. Contemplam os seguintes setores:

Complexo Industrial da Saúde

Metas: Reduzir o déficit comercial do Complexo Industrial Saúde para US$ 4,4 bilhões até 2013; desenvolver tecnologia para produção local de 20 produtos estratégicos para o SUS até 2013.

Situação atual: A cadeia produtiva da saúde representa entre 7% e 8% do PIB, mobilizando recursos da ordem de R$ 160 bilhões. Depende muito de importações nos produtos de maior densidade de conhecimento e tecnologia. Seu déficit comercial é elevado: US$ 5,5 bilhões em 2007.

Gestão: Ministério da Saúde

Complexo Industrial da Energia Nuclear

Metas: Ampliar a capacidade de produção de urânio; implementar a primeira etapa da Unidade de Enriquecimento de Urânio; concluir a planta-piloto 2 de produção de UF6 (conversão); criar a Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR) até 2008.

Situação atual: Depende do fornecimento externo de urânio enriquecido. O setor tem perspectiva de construção de novas centrais nucleares para geração de energia elétrica. Há ainda um aumento da demanda por produtos e serviços realizados com tecnologia nuclear.

Gestão: Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT)

Tecnologias de Informação e Comunicação

Envolve cinco subsetores: Software e serviços TI, Microeletrônica, Mostradores de informação (displays), infra-estrutura para inclusão digital e adensamento da cadeia produtiva. Cada subsetor tem as seguintes metas já definidas na Política:

Software e Serviços de TI: exportar R$ 3,5 bilhões em 2010; criar 100 mil novos empregos até 2010; e consolidar dois grupos ou empresas de tecnologia nacional (serviços de TI) com faturamento superior a R$ 1 bilhão. Os gestores são MCT e MDIC.

Microeletrônica: implantar duas empresas de fabricação de Circuitos Integrados (ou MEMS), envolvendo a etapa de front-end; elevar o número de Design Houses do programa CI Brasil de sete para 14 e fortalecer a sua atuação. Os gestores são MCT e MDIC.

Mostradores de informação (displays): instalar uma empresa de manufatura de painéis delgados com tecnologia emergente; e instalar uma empresa fornecedora global de insumos para displays. Os gestores são MCT e MDIC.

Infra-estrutura para a inclusão digital: ampliar o acesso à Internet para 25% dos domicílios brasileiros; garantir o acesso à banda larga a 100% das escolas públicas urbanas em 2010; dobrar a base instalada de computadores nos domicílios brasileiros; e oferecer serviços de interatividade na TV Digital terrestre para área de cobertura de 30 milhões de domicílios. Os gestores são Casa Civil, Ministério das Comunicações, MCT, MDIC e MPOG.

Adensamento da cadeia produtiva de TICs: reduzir para 30% a penetração de importações de TICs do complexo eletrônico; e interromper a trajetória ascendente do déficit comercial do complexo eletrônico. Os gestores são MCT e MDIC.

Nanotecnologia

Metas: Investir R$ 70 milhões em P,D&I; e alcançar 100% dos investimentos privados previstos no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Situação atual: Mercado mundial está em expansão. No Brasil, poucas empresas desenvolvem, difundem e utilizam nanotecnologias. Há uma infraestrutura científica básica e um Programa Nacional de Nanotecnologia no País.

Gestão: MCT

Biotecnologia

Metas: Desenvolver 20 produtos priorizados nas quatro áreas setoriais da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia até 2010; induzir até 20 projetos cooperativos (ICTs – empresas) até 2010; financiar cinco centros de desenvolvimento em biotecnologia avançada para incorporação da biotecnologia em processos industriais; e ampliar produção nacional de biofármacos e imunobiológicos para 10% do valor das vendas da indústria farmacêutica nacional em 10 anos.

Situação atual: A maioria das empresas é de fundação recente. Incubadoras são responsáveis por um crescente número de empresas de biotecnologia, com 35,2% do total de empresas; e a base científica é relevante, com mais de 1.700 grupos de pesquisa. Há a necessidade de um ambiente regulatório favorável.

Gestão: MDIC e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

Complexo Industrial de Defesa

Metas: Investir R$ 1,4 bilhão em modernização e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I); em 2010, elevar para 50% o fornecimento nacional nas 4 compras de defesa; em 2020, elevar para 80% o fornecimento nacional nas compras de defesa.

Situação atual: O decreto 5.484/2005 estabelece a Política Nacional de Defesa. Há necessidade de modernização produtiva e organizacional, capacitação tecnológica e recursos humanos especializados. Os investimentos e compras governamentais para as Forças Armadas são baixos. O mercado das empresas brasileiras remanescentes é principalmente o externo.

Gestão: Ministério da Defesa

Programas para Consolidar e Expandir a Liderança: Abrangem setores e empresas que possuem capacidade competitiva e projeção internacional, reforçando a competitividade do País por meio da consolidação e da ampliação de novos investimentos, com ênfase na inovação e na internacionalização dessas empresas. Contemplam os seguintes setores:

Bioetanol

Metas: Produção de 23,3 bilhões de litros, exportação de 5 bilhões de litros e geração de 2.700 MW médios adicionais em 2010.

Situação atual: Ampliação do mercado interno e volatilidade dos preços para o consumidor. O mercado internacional está em formação, com perspectiva de expansão. Há crescentes exigências ambientais. Investimentos no exterior em novas rotas tecnológicas.

Gestor: Casa Civil

Petróleo, Gás Natural e Petroquímica

Metas: Aumentar produção de óleo e GLN para 2,4 milhões barris/dia em 2012 (1,8 milhões barris/dia em 2007); aumentar a produção de gás natural para 637 mil barris/dia em 2012 (273 mil barris/dia em 2007); e manter o conteúdo local nos projetos em 75% em 2010 (75% em 2007).

Situação atual: A participação do conteúdo nacional no setor de petróleo e gás natural foi ampliada de 57% para 75% desde 2003. Há limitada capacitação tecnológica da indústria fornecedora de equipamentos.

Gestor: Petrobras

Indústria Aeronáutica

Metas: Sustentar a 3ª posição em aeronaves comerciais; dobrar a participação mundial em aeronaves executivas até 2012; dobrar as exportações de helicópteros para América do Sul; e aumentar a produtividade nas aeropeças (Faturamento/Empregado/ano) para R$ 200 mil.

Situação atual: Grande parte da produção de aeronaves para o mercado civil é exportada e o mercado nacional de defesa é pequeno. Há baixa participação de empresas brasileiras no fornecimento para a cadeia produtiva e para o mercado aéreo nacional.

Gestão: MDIC

Celulose e Papel, Mineração e Siderurgia

Metas: Manter posição entre os cinco maiores produtores mundiais; e aumentar investimentos em P&D para 0,68% do faturamento (0,53% em 2005).

Situação atual: O mercado internacional está em expansão. Há investimentos em nova capacidade produtiva no País. Porte empresarial e investimento tecnológico inferior aos líderes internacionais, mas com acesso privilegiado a matérias-primas.

Gestão: MDIC/BNDES

Carnes

Metas: Exportar US$ 14 bilhões em 2010

Situação atual: O Brasil é o maior exportador mundial de proteína animal. O complexo Carnes é o segundo maior exportador do agronegócio brasileiro, ficando atrás somente da soja. As ameaças são as barreiras tarifárias e comerciais, sanitárias e socioambientais, a sanidade animal e infra-estrutura.

Gestor: MDIC

Programas para Fortalecer a Competitividade: São focados em sistemas, cadeias e complexos produtivos que geram efeitos de encadeamento sobre o conjunto da estrutura industrial com potencial exportador. Embora afetados por importações, esses complexos possuem potencial competitivo. Os programas contemplam os seguintes setores:

Complexo automotivo

Metas: Produzir 4 milhões de veículos em 2010 e 5,1 milhões em 2013; gastos em P&D de 2% do faturamento em 2010 e 2,5% em 2013; e exportação de 930 mil veículos em 2010.

Situação atual: Forte crescimento recente dos mercados interno e regional. Produção de 2,9 milhões de veículos em 2007, entre automóveis, ônibus e caminhões. Nível de utilização da capacidade industrial instalada próxima a 85%. Existe um acirramento da concorrência entre países por novos investimentos.

Gestão: MDIC

Bens de Capital sob Encomenda e Seriados

Metas: Bens de capital sob encomenda: aumentar gastos em P,D&I sobre o faturamento líquido de 0,55% para 0,80% em 2010; ampliar exportações para US$ 4,4 bilhões em 2010 (US$ 2,9 bilhões em 2007). BK seriados: investimentos de US$ 11,5 bilhões para 2008-2010; ampliar os gastos em P,D&I sobre o faturamento líquido de 1,32% para 2%; e ampliar as exportações de US$ 16,7 bilhões para US$ 22,3 bilhões em 2010.

Situação atual: Grande potencial de crescimento com os investimentos do PAC, a estimativa de ampliação do investimento fixo/PIB para 21% em 2010 e projetos de integração da infra-estrutura sul-americana. Há grande heterogeneidade intra-industrial, com baixo nível médio de eficiência.

Gestão: MDIC

Indústria Naval e Cabotagem

Metas: Aumentar o uso de navipeças nacionais de 65% para 85%; ampliar a participação da bandeira brasileira na marinha mercante mundial para 1%; e gerar mais 25 mil empregos na cadeia produtiva.

Situação atual: Demanda internacional por embarcações em forte aceleração, com gargalos de oferta e preços do frete em níveis recordes. A demanda interna está concentrada no setor de Petróleo e Gás, mas é baixa a utilização do modal aquaviário como meio de transporte. A frota brasileira representa apenas 0,6% da marinha mercante mundial. O País detém somente 0,1% da produção naval, empregando cerca de 22 mil pessoas.

Gestão: MDIC

Indústria Têxtil e de Confecções

Meta: Ampliar faturamento para US$ 41,6 bilhões em 2010, frente aos US$ 33 bilhões de 2006.

Situação atual: Mercado interno em expansão, apesar do déficit comercial registrado em 2006 após 5 anos de superávit. O Brasil tem competitividade no algodão e aumenta participação em sintéticos. É pequena a participação brasileira no comércio internacional (60º lugar). No Brasil, predomina pequenas empresas com baixa qualificação técnica e gerencial e há forte informalidade no setor de confecções.

Gestão: MDIC

Couro, Calçados e Artefatos

Metas: Conquistar a segunda posição na produção mundial de calçados; aumentar valor das exportações de couro acabado à taxa média de 10% ao ano; e conquistar a terceira posição na exportação de calçados.

Situação atual: Mercado interno em expansão. Ameaça à posição do Brasil como produtor e exportador pelo crescimento do sudeste asiático. MPEs despreparadas para customização de calçados e carentes de crédito. Brasil lidera as iniciativas para o estabelecimento de selo de conforto em calçados.

Gestão: MDIC

Madeira e Móveis

Metas: Crescimento médio de 15% a.a. nas vendas internas e de 7,5% a.a. nas exportações; ampliar o investimento em inovação e P&D para, respectivamente, 3% e 0,5% das vendas líquidas; e aumentar o consumo no mercado doméstico em 30%.

Situação atual: Deslocamento da produção mundial para países e regiões de baixo custo de produção. O Brasil responde por 3,2% da produção mundial (US$ 8,7 bilhões) e 1% das exportações mundiais (US$ 100 bilhões). Há pressões internacionais relacionadas à sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva. O setor é composto majoritariamente por MPEs, em geral organizadas em APLs.

Gestão: MDIC

Sistema Agroindustrial

Metas: Ampliar as exportações do sistema agroindustrial em 25% até 2010; estabelecer normas socioambientais para os principais complexos agroindustriais; e apoiar cooperativas agroindustriais de MPEs no processo de gestão e inserção internacional.

Situação atual: As tendências mundiais são a valorização dos produtos orgânicos, a segmentação de mercados e as cadeias agrícolas comandadas por supermercados. O sistema agroindustrial brasileiro representa 28% do PIB, 36% das exportações e 37% dos empregos e detém a liderança mundial em produtos “commodities”. Fragilidades: altos custos de logística, infra-estrutura deficiente, dependência da importação de insumos estratégicos, sanidade vegetal e animal.

Gestão: MDIC

Biodiesel

Meta: Produção de 3,3 bilhões de litros de biodiesel.

Situação atual: Potencial para diversificação do cultivo de oleaginosas. Marcos legal e regulatório concluídos. Capacidade de produção superior à demanda doméstica. Exigências crescentes em relação a questões socioambientais. Indústria de bens de capital incipiente, com potencial de expansão.

Gestão: MDIC

Construção civil

Metas: Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50% até 2010.

Situação atual: Mercado brasileiro em forte expansão, com empresas de construção entrando no mercado de capitais. Presença significativa de mercado informal e baixa qualificação de mão-de-obra. Há grande déficit habitacional para famílias de baixa renda.

Gestão: MDIC

Complexo de serviços – Transportes, Viagens e Turismo, Engenharia e Construção, Seguro e Finanças, Comunicações

Metas: Ampliar as exportações do complexo de serviços para 1% do comércio mundial de serviços, ou US$ 39,5 bilhões em 2010; e capacitar cinco mil empresários em exportação de serviços até 2010.

Situação atual: Déficit comercial persistente e concentração das exportações brasileiras em poucas empresas, segmentos do complexo e mercados de destino. Competitividade no setor de serviços de construção e engenharia.

Gestão: MDIC

Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

Metas: US$ 700 milhões de exportações em 2010 (crescimento médio anual de 10%).

Situação atual: Terceiro mercado consumidor mundial, liderado pelos Estados Unidos e Japão. Grande concentração de empresas de pequeno porte, com gargalos de gestão e tecnologia. Áreas com maior potencial de inovação: cuidado dos cabelos e da pele. Há necessidade de ajuste do marco legal e regulatório.

Gestão: MDIC

Plásticos

Metas: US$ 2,2 bilhões em exportação de produtos transformados plásticos em 2010, ante US$ 1,1 bilhão em 2006.

Situação atual: Consolidação da indústria mundial, principalmente na 1ª e 2ª gerações. Diversificação de fontes de matérias-primas, com destaque para as renováveis. Transformados plásticos no Brasil: 8.844 empresas (94% MPEs), com 266 mil empregos. Aumento da oferta de resinas no mercado brasileiro, com alto grau de exportação e parque industrial com aproximadamente 40% dos equipamentos com vida útil superior a 10 anos.

Gestão: MDIC.

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