Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Coordenação e Gestão da Política

Ao longo da sua implementação, a Política de Desenvolvimento Produtivo requererá um significativo esforço de coordenação, seja para integrar as ações governamentais de forma eficiente, seja para viabilizar uma interlocução sistemática e produtiva com o setor privado. No cenário atual, o principal desafio da Política não é uma eventual indisponibilidade de recursos, ou a inexistência de instrumentos de política, mas a necessidade de empregar recursos e instrumentos de forma eficiente e em articulação com o setor privado.

No nível intragovernamental, a Coordenação Geral da Política caberá ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, que contará como apoio de uma Secretaria-Executiva, formada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, BNDES e Ministério da Fazenda.

Para promover a adequada articulação entre a PDP e ações sistêmicas de governo, a estrutura de governança da Política prevê um Conselho Gestor, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda - MF; Planejamento, Orçamento e Gestão  - MPOG; e Ciência e Tecnologia  - MCT. Complementarmente, a Câmara de Política Econômica  - CPE atuará como instância de formulação e proposição de iniciativas, segundo suas atribuições institucionais.

Estrutura organizacional e governança da política

	CDI
	MDIC	Casa Civil, MF, MPOG, MCT
	Coordenação Geral	Conselho Gestor
	ABDI, BNDS, MF
	Secretária Executiva

Destaques Estratégicos	Programas Mobilizadores	Programas para o fortalecimento da competividade	Programas para consolidar e expandir liderança	Ações Sistêmicas
Coord: MDIC	Coord: MDIC	Coord: MDIC	Coord: MDIC	Coord: Casa Civil
5 programas	6 programas	12 Programas	7 programas

No tocante à dimensão operacional da governança, a PDP procura avançar, ao estabelecer com clareza as responsabilidades de gestão nos seus diversos programas, aproveitando competências e experiências acumuladas dentro do governo federal. Para isso, para todos os programas foram constituídos Comitês-Executivos, compostos por representantes dos órgãos de governo afetos ao tema ou sistema produtivo, definindo-se, em cada caso, a instituição gestora e o técnico responsável pela coordenação das ações previstas.

As funções desses Comitês são fortalecer a articulação intragovernamental, assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos, dar suporte à coordenação geral no monitoramento de resultados e encaminhar, tempestivamente, aperfeiçoamentos em seus respectivos programas. Bimestralmente, os Comitês prestarão contas à Coordenação da PDP.

O monitoramento programático da Política se dará por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos - SGP, já utilizado pela ABDI no âmbito dos seus programas e projetos. O Sistema permite o acompanhamento contínuo das diversas ações que integram a PDP, possibilitando a emissão de relatórios periódicos, a construção de indicadores associados à evolução das metas compromissadas, e principalmente, seu monitoramento pelo setor privado.

De outra parte, para promover a articulação entre os setores público e privado, caberá ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI atuar, em acordo com sua missão institucional, como instância superior de debate, aperfeiçoamento, validação e monitoramento da Política de Desenvolvimento Produtivo, analisando a evolução dos programas, indicando possíveis realinhamentos, e identificando oportunidades para novos programas e iniciativas. A cada seis meses, o Conselho Gestor prestará contas ao CNDI. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia  - CCT, também será consultado e informado, periodicamente.

Ao mesmo tempo, serão fortalecidos e aprimorados os demais mecanismos de interlocução existentes, como os fóruns de competitividade, as câmaras de desenvolvimento, as câmaras setoriais, as câmaras temáticas e os grupos de trabalho. Outra importante instância de articulação público-privada são os Planos Estratégicos Setoriais - PES, desenvolvidos pela ABDI, em parceria com representantes dos setores público e privado, em seus respectivos comitês gestores.

Entidades como a CNI e o Sistema Indústria - SENAI, SESI, IEL, a Confederação Nacional do Comércio - CNC, a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, as centrais sindicais, Federações Estaduais da Indústria e Associações representativas setoriais, a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras - Anpei, o Movimento Brasil Competitivo - MBC, a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - Anprotec e a Pró-Inovação Tecnológica na Empresa - Protec, entre outras, terão papel fundamental para o permanente aperfeiçoamento dos Programas Estruturantes, atuando na apresentação e discussão de interesses privados junto ao setor público nas instâncias de articulação existentes.

Note-se, por fim, que propostas que visem ao fortalecimento ou ao desenvolvimento e incorporação de novos programas deverão seguir uma seqüência estruturada de procedimentos, para conferir eficiência e transparência à interlocução com o governo federal no desenvolvimento da política – o que ressalta a importância da auto-organização de cada sistema produtivo e da sua capacidade de diagnóstico.

Para essas propostas, recomenda-se atenção às seguintes etapas:

• caracterização dos sistemas produtivos, com a identificação dos seus diferentes atores e processos de governança;
• compartilhamento de conhecimento entre os diferentes atores dos sistemas produtivos;
• identificação de gargalos de curto prazo que dificultam o desempenho do setor;
• definição de metas e instrumentos para sistemas produtivos;
• definição de meios, cronogramas e indicadores para monitoramento e avaliação de desempenho;
• definição de contrapartidas do setor privado;
• contratar responsabilidades entre o setor público e o setor privado para o cumprimento de metas.

ETAPAS PARA INCLUSÃO DE NOVOS PROGRAMAS
caracterização do sistema produtivo
identificação de gargalos que afetam o desempenho do setor
proposição de medida e definição de metas
definição de indicadores e cronograma para monitoramento
definição de contrapartidas do setor privado e contratualização de responsabilidades

Construindo um desenvolvimento produtivo sustentável

Inspirada pelo objetivo de contribuir para o crescimento sustentável de longo prazo da economia brasileira, esta Política de Desenvolvimento Produtivo busca potencializar as conquistas alcançadas, desde 2003, avançando, principalmente, em cinco direções.

Primeiro, ao focalizar metas ao mesmo tempo específicas – investir, inovar, exportar, fortalecer a micro e a pequena empresa – e adequadas ao atual estágio de desenvolvimento da economia brasileira. O processo de crescimento em curso deve ser robustecido e sua trajetória de sustentabilidade assegurada. Neste sentido, esta iniciativa está coordenada e é convergente com outras iniciativas sistêmicas e estruturantes: o PAC, o PACTI, o PED, o Mais Saúde.

Segundo, ao propor iniciativas e programas que reconhecem a diversidade e a complexidade da estrutura produtiva do País. O Brasil demanda uma política de desenvolvimento produtivo de grande abrangência e geometria variada. Por isso, esta proposta está organizada em três níveis, conciliando ações de caráter sistêmico, ações para destaques estratégicos e ações dirigidas a sistemas produtivos. Para os sistemas produtivos, as especificidades e o dinamismo de cada um são respeitados. Parte-se da situação atual, identificam-se desafios e são definidas medidas concretas para enfrentá-los, com responsabilidades definidas.

Terceiro, esta proposta tem configuração aberta: busca-se, persistentemente, construir alianças público-privadas para propor novos programas, com metas a serem alcançadas e iniciativas a serem empreendidas. Esta não deve ser uma política do governo para o setor produtivo, mas uma política para o País, uma política de Estado.

Quarto, a política incorpora mecanismos aptos a assegurar sua implementação eficiente ao longo do tempo. Seu desenho na forma de programas com a identificação de desafios e medidas pertinentes; a mobilização, desde a fase de preparação da política, das instituições responsáveis pelos instrumentos de política existentes; e, sobretudo, a construção de uma estrutura de governança que define, com clareza, responsabilidades pela execução e gestão de cada programa e indica a necessidade de fortalecer mecanismos de coordenação intra-governamental.

Este é o maior desafio para esta política: alcançar efetividade na coordenação de ações entre distintas instituições públicas. Por isto, a proposição de comitês de acompanhamento e gestores de programas, e principalmente, um calendário de prestação de contas.

Originalmente, a política afirma a prevalência do interesse nacional: o investimento, o emprego, a produção local e a inserção internacional competitiva, descartando proposições pré-concebidas, em favor de iniciativas pragmáticas e adequadas à complexidade da economia brasileira e a seus desafios contemporâneos.

Construindo um desenvolvimento produtivo sustentável

Inspirada pelo objetivo de contribuir para o crescimento sustentável de longo prazo da economia brasileira, esta Política de Desenvolvimento Produtivo busca potencializar as conquistas alcançadas, desde 2003, avançando, principalmente, em cinco direções.

Primeiro, ao focalizar metas ao mesmo tempo específicas – investir, inovar, exportar, fortalecer a micro e a pequena empresa – e adequadas ao atual estágio de desenvolvimento da economia brasileira. O processo de crescimento em curso deve ser robustecido e sua trajetória de sustentabilidade assegurada. Neste sentido, esta iniciativa está coordenada e é convergente com outras iniciativas sistêmicas e estruturantes: o PAC, o PACTI, o PED, o Mais Saúde.

Segundo, ao propor iniciativas e programas que reconhecem a diversidade e a complexidade da estrutura produtiva do País. O Brasil demanda uma política de desenvolvimento produtivo de grande abrangência e geometria variada. Por isso, esta proposta está organizada em três níveis, conciliando ações de caráter sistêmico, ações para destaques estratégicos e ações dirigidas a sistemas produtivos. Para os sistemas produtivos, as especificidades e o dinamismo de cada um são respeitados. Parte-se da situação atual, identificam-se desafios e são definidas medidas concretas para enfrentá-los, com responsabilidades definidas.

Terceiro, esta proposta tem configuração aberta: busca-se, persistentemente, construir alianças público-privadas para propor novos programas, com metas a serem alcançadas e iniciativas a serem empreendidas. Esta não deve ser uma política do governo para o setor produtivo, mas uma política para o País, uma política de Estado.

Quarto, a política incorpora mecanismos aptos a assegurar sua implementação eficiente ao longo do tempo. Seu desenho na forma de programas com a identificação de desafios e medidas pertinentes; a mobilização, desde a fase de preparação da política, das instituições responsáveis pelos instrumentos de política existentes; e, sobretudo, a construção de uma estrutura de governança que define, com clareza, responsabilidades pela execução e gestão de cada programa e indica a necessidade de fortalecer mecanismos de coordenação intra-governamental.

Este é o maior desafio para esta política: alcançar efetividade na coordenação de ações entre distintas instituições públicas. Por isto, a proposição de comitês de acompanhamento e gestores de programas, e principalmente, um calendário de prestação de contas.

Originalmente, a política afirma a prevalência do interesse nacional: o investimento, o emprego, a produção local e a inserção internacional competitiva, descartando proposições pré-concebidas, em favor de iniciativas pragmáticas e adequadas à complexidade da economia brasileira e a seus desafios contemporâneos.