Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Setores: Softwares e Servi�os TI

Iniciativas	Medidas	Resp.
Desoneração tributária	Dedução em dobro, para determinação da base de cálculodo IR e da CSLL, das despesas com Programas Acelerados de Capacitação de Pessoal	MF
	Revogação do dispositivo que veda às empresas beneficiárias da Lei de Informática o usufruto dos incentivos da Lei do Bem (11.196/2005), em investimentos em P&D que superem a contrapartida da Lei de Informática
	Aperfeiçoamento do REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) redução para 50% do percentual de exportação requerido para usufruto das medidas de incentivos eliminação da restrição de acesso para empresas usuárias do regime cumulativo de PIS/COFINS eliminação da exigência de uso de software exclusivo de controle
Promoção do investimento em inovação	Grupo de trabalho: Lei do Bem objetivo: reduzir incerteza jurídica quanto à aplicabilidade dos incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei do Bem (11.196/05), regulamentados pelo Decreto 5.798/06 Prazo: 4 meses	MF MCT MDIC ABDI
Apoio Financeiro e Capitalização	Novo Prosoft: R$ 1 bilhão entre 2007/2010. Extensão ao setor de software das condições previstas pelo Novo Revitaliza (taxa fixa com equalização)	BNDES
	Estruturação de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)	BNDES / Mercado de Capitais
	Financiamento e Capitalização de empresas, SPEs, consórcios e joint-ventures para viabilizar investimentos no setor	BNDES FINEP
Formação de RH	Montagem de sistema de credenciamento dos Programas Acelerados de Capacitação de Pessoal para efeito da concessão de benefícios fiscais	MTE/ MCT/ MEC/ MF
Formação de RH	Instituição do Programa Nacional de Formação de RH em TI	MCT/ MEC/ MDIC
Compras públicas	Atualização da regulamentação do art.3o da Lei de Informática: compras públicas de bens e serviços de informática Prazo: 4 meses	MCT / MDIC/ MPOG
Qualidade e Certificação	Instituição do Programa Nacional de Qualidade e Avaliação da Conformidade de Software com aderência a padrões internacionais Prazo de apresentação da proposta: 4 meses	INMETRO/ MDIC/ MCT/ ABNT
Fomento da exportação e internacionalização das empresas brasileiras	Criação de Grupo de Trabalho para elaboração do Programa Nacional de Exportação e Internacionalização em TI Duração do GT: 5 meses	MDIC/ ABDI/ BNDES/ MRE APEX

Apoio às PMEs	Estruturação de Fundos de Empresas Emergentes (FEEs) e Fundos de Venture Capital	BNDES/ FINEP/ Mercado de Capitais
Apoio às PMEs	Criação, desenvolvimento e capitalização de incubadoras e parques tecnológicos, articulados com universidades e centros de pesquisa	MCT/ FINEP/ BNDES