Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Setores: Inclus�o Digital

Iniciativas	Medidas e Recursos	Resp.
Fomento à a Inclusão Digital	Novo “Cidadão Conectado – Computador para Todos” (inclusão de notebooks), com dotação de R$600 milhões (até dez. 2008)	BNDES
	Novo PROTVD - Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital (Fornecedor, Radiodifusão, Conteúdo e Consumidor) Dotação: US$ 2 bilhões	BNDES
	Financiamento à aquisição de sistemas de informática nas escolas dos municípios conectados por Banda Larga	CEF BB BNDES MC
	Financiamento à aquisição de sistemas de informática e conectividades para as MPMEs	CEF BB BNDES MC
Apoio às MPEs	- Desenvolvimento e capitalização de incubadoras e parques tecnológicos articulados a universidades e centros de pesquisa	MCT MEC BNDES
Apoio às MPEs	- Estruturação, fortalecimento e capitalização de Fundos de Empresas Emergentes (FEEs) e Fundos de Venture Capital	BNDES/FINEP ABDI Mercado de Capitais
Apoio financeiro e capitalização (foco: comunicações ópticas, wireless e comunicações por rádio e satélite)	- Financiamento e capitalização de empresas produtoras (incluindo SPEs, consórcios e joint-ventures) de equipamentos, software e serviços	FINEP BNDES Mercado de Capitais
	- Estruturação de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs)
	- Estruturação e capitalização Fundos de Investimento em Participações (FIPs)
Promoção do investimento em inovação tecnológica	Descontingenciamento do FUNTTEL	MF
	Revogação do dispositivo que veda às empresas beneficiárias das Leis 10.176/01 (Informática) e 8.387/91 (ZFM) o usufruto dos incentivos da Lei do Bem (11.196/2005)	MF
	Grupo de trabalho: Lei do Bem Objetivo: reduzir incerteza jurídica quanto à aplicabilidade dos incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei do Bem (11.196/05), regulamentados pelo Decreto 5.798/06 Prazo: 4 meses	MF MCT MDIC ABDI
Compras públicas	Regulamentação do Art. 3º da Lei de Informática: compras públicas de bens e serviços de informática Prazo: 4 meses	MCT MDIC MPOG
Fomento à Inclusão Digital	Conectar escolas públicas com BL, usando a infra-estrutura privada e pública, privilegiando a tecnologia e produção locais	Anatel Casa Civil MiniCom MCT MPOG
	Apoiar programas de capacitação de uso de TI e desenvolvimento de conteúdos	MEC MCT Sistema S BNDES
	Utilizar o FUST em consonância com metas dos programas de inclusão digital do governo federal, favorecendo o desenvolvimento produtivo e tecnológico local	Casa Civil MiniCom MCT MDIC MPOG
Promoção do investimento em inovação tecnológica	Privilegiar a utilização do FUNTTEL para as novas tecnologias de convergência e interatividade: comunicações óticas e wireless (3G, 4G, WiMax, etc) e comunicações por rádio e satélite	MiniCom ANATEL MPOG MF