Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Definição do PPB de capacitores, resistores e placas de circuito impresso (em geral) para possibilitar o usufruto dos benefícios da Lei de Informática por parte de empresas instaladas no País Prazo: 3 meses

MDIC MCT MF

Revogação do dispositivo que veda às empresas beneficiárias das Leis 10.176/01 (Informática) e 8.387/91 (ZFM) o usufruto dos incentivos da Lei do Bem (11.196/2005)

MF

Grupo de trabalho: Lei do Bem Objetivo: reduzir incerteza jurídica quanto à aplicabilidade dos incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei do Bem (11.196/05), regulamentados pelo Decreto 5.798/06 Prazo: 4 meses

MF MCT MDIC ABDI

Atualização da regulamentação do art.3o da Lei de Informática: compras públicas de bens e serviços de informática Prazo: 4 meses

MCT MDIC MPOG ABDI

• Financiamento e capitalização para formação, diversificação ou ampliação da capacidade instalada de empresas, SPEs, consórcios e/ou joint-ventures

MDIC/MCT MC/FINEP BNDES/ABDI

• Estruturação e capitalização de fundos de investimento em participações (FIPs)
• Estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs): capitalização de fornecedores visando articular oferta e demanda de componentes, partes e peças

BNDES Mercado de Capitais

Objetivos

• 1-Identificar componentes eletrônicos e outros insumos passíveis de fabricação no Brasil, com a participação do setor privado.
• Critérios básicos de seleção: potencial de substituição de importações; identificação de “gargalos” de custo; potencial exportador e intensidade tecnológica
• 2. Definir estratégia de apoio à fabricação local dos componentes selecionados, articulando instrumentos existentes: incentivos fiscais , linhas de financiamento e instrumentos de capitalização
• 3. Articular instrumentos disponíveis para diversificação/ampliação da capacidade instalada de empresas existentes, e/ou formação de SPEs, consórcios e/ou joint-ventures. Prazo para elaboração do PACTIC: 5 meses

MDIC MCT M. Com BNDES ABDI SUFRAMA