MDIC

Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Setores: Indústria Naval e Cabotagem

Iniciativas Medidas e Recursos Resp.

Apoio à expansão e modernização industrial

Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEF):

  • - Objetivos: construir navios no Brasil, com índice de nacionalização de 65% e em estaleiros competitivos em nível internacional
  • - Primeira etapa: 26 navios (US$ 2,48 bilhões)
  • - Segunda etapa: 16 navios

Petrobras Transpetro

Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo (PROREFAM)

  • - Objetivos: construir embarcações no Brasil, com índice de nacionalização de 75%
  • - Construção de 146 embarcações em diversas etapas ( 2008 – 2014)
  • - Empregos : 73.000 (construção) ; 3.800 novos tripulantes

Petrobras

Financiamento para construção e modernização de embarcações a estaleiros brasileiros - Fundo da Marinha Mercante:

  • - Recursos: R$ 6,2 bilhões até 2010
  • - Operações contratadas em 2007 (BNDES): US$ 3,96 bilhões (média 2003-2006 de US$ 300 milhões)
  • - Convênio entre M.Transportes e BNDES para suplementação do orçamento com recursos de outras fontes

Min. Transportes

Implantação do Catálogo de Navipeças e Promoção da certificação de navipeças para viabilizar utilização por estaleiros e armadores nacionais e estrangeiros

Prazo: 2008

MDIC ABDI

Desoneração tributária do investimento

Suspensão da cobrança de IPI, PIS e COFINS incidentes sobre peças e materiais destinados à construção de novas embarcações por estaleiro nacionais

MF

Apoio à navegação de cabotagem

Equiparação da venda de combustível para navegação de cabotagem à venda para navegação de longo curso (exportação)

MF

 

Investimento em P,D&I e qualificação profissional

Recursos FINEP: Fundo para o Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval:

  • - Orçamento 2008: R$ 25,7 milhões

FINEP

Prominp Naval: Formação e aperfeiçoamento de recursos humanos

Petrobras MME/MTE

ABDI BNDES MDIC