Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Setores: Complexo de Servi�os

Iniciativas	Medidas e Recursos	Resp.
Ampliação da participação brasileira no comércio internacional de serviços	Em discussão com BACEN/MF Duplicar o número de sub-setores cuja prestação de serviços seja equiparada à exportação. Regulamentar a legislação referente à Exportação de Serviços em reais e à flexibilização cambial	MDIC MF BACEN
	Criar programas integrados de exportação com os Estados Em discussão no FONSEIC	MDIC FONSEIC
	Ampliar em 50% os projetos setoriais de serviços da APEX até 2009	MDIC APEX
Capacitação de empresas	Implantar acordo de Cooperação Técnica MDIC – BB para capacitação e treinamento em negócios internacionais sobre exportação de serviços para 5.000 empresários, até 2010	MDIC BB
	Elaborar o Manual de Exportação de Software em 2008	MDIC/CNC BB/APEX/SEBRAE
	Oferecer cursos de capacitação de micro e pequenos empresários em exportação de serviços em todos estados brasileiros até 2010.	MDIC/BB/SEBRAE
	Ampliar medidas de capacitação de profissionais em setores de serviços	MDIC Sistema S
	Elaborar Manuais de Exportação em Setores de Serviços	MDIC/CNC BB/APEX/SEBRAE
Implantação do SISCOSERV e geração de estatísticas do comércio exterior e dos investimentos em serviços	Elaborar balança comercial de serviços a partir de estatísticas desagregadas e tempestivas sobre o comércio exterior de serviços	MDIC
	Produzir Estatísticas sobre a Internacionalização de Empresas Brasileiras em Serviços Em discussão no BACEN/RFB/IBGE	MDIC/RFB IBGE/BACEN
	Elaborar estudos sobre oportunidades de negócios e investimentos em serviços Em discussão com APEX	MDIC/APEX
	Desenvolver e regulamentar o Módulo de Exportação, em 2008, e o Módulo de Importação, em 2009, do Sistema Integrado de Comércio Exterior em Serviços – SISCOSERV.	MDIC
Adequação e ampliação do crédito e incentivos para o setor de Serviços	Em discussão com BNDES e COFIG Estimular maior utilização, por parte de setores de serviços, das linhas de financiamento do BNDES-EXIM e PROEX.	BNDES/MDIC/COFIG
	Ampliar os setores a serem contemplados no PROGER e ACC Em discussão com MF	MDIC/MF
	Aperfeiçoar os instrumentos públicos de garantias (FGE/FGPC) Em discussão com BNDES	MDIC/BNDES
	Ampliar os setores de serviços contemplados com a desoneração de IR na promoção exterior. Em discussão no MF	MDIC/MF