Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Abrangência e níveis da Política

Esta Política de Desenvolvimento Produtivo, também, buscou avançar em relação à PITCE no que se refere à abrangência das iniciativas e programas que lhe dão corpo, avanços que se projetam em três direções.

Primeiro, na definição de um conjunto de novas iniciativas direcionadas ao enfrentamento de restrições de Nível Sistêmico – isto é, relativas a condições de competitividade que ultrapassam o nível da empresa e do setor –, privilegiando-se, neste âmbito, medidas com incidência direta sobre o desempenho da estrutura produtiva, especialmente nos planos fiscal-tributário, do financiamento ao investimento e à inovação, e da segurança jurídica.

Segundo, na eleição de Destaques Estratégicos, isto é, temas de política pública que não têm dimensão sistêmica ou setorial, e que foram escolhidos, deliberadamente, como objeto de programas específicos, por sua importância para a construção de bases sólidas para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo.

São cinco os Destaques Estratégicos desta Política de Desenvolvimento Produtivo: o Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, a Expansão das

Exportações, a Integração Produtiva com a América Latina e com a África, a Regionalização, ou descentralização espacial da produção no País e a Produção Ambientalmente Sustentável.

T erceiro, na mudança de abordagem em relação ao universo de sistemas produtivos (setores, cadeias, segmentos e complexos produtivos) a serem contemplados pela Política, substituindo-se a definição de um conjunto fixo e limitado de setores-alvo, por uma perspectiva inclusiva que dialoga, de forma focalizada, com a diversidade da estrutura produtiva doméstica. Dessa opção, deriva a elaboração de um leque amplo de Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos.

Quatro fatores justificam essa mudança de abordagem. O principal, de natureza substantiva, é o entendimento de que a dinâmica atual da economia mundial, marcada por mudanças tecnológicas intensas, tem introduzido dificuldades crescentes para delimitar fronteiras claras entre atividades econômicas, tornando problemática a eleição de setores prioritários.

Um segundo fator decorre da diversidade e complexidade da matriz produtiva doméstica. Na medida em que o Brasil tem um mercado interno de grandes dimensões e em expansão, e conta com muitas possibilidades de ampliação da sua inserção internacional, uma eventual seleção de sistemas produtivos pode levar ao sub-aproveitamento de oportunidades, tanto interna quanto externamente. Em contrapartida, a opção por fortalecer a diversidade, combinando iniciativas em diferentes sistemas produtivos e explorando suas articulações e complementaridades, tende a potencializar os impactos da Política.

Um terceiro fator deriva da concepção de política industrial que informa a elaboração desta PDP, segundo a qual o conjunto de ações direcionado a cada sistema produtivo deve ser desenhado de acordo com sua lógica de funcionamento e estágio de desenvolvimento, mobilizando-se os instrumentos disponíveis conforme as necessidades e especificidades dos diversos sistemas. Nesses termos, ampliar o escopo de sistemas produtivos potencialmente beneficiários da política adquire viabilidade, pela construção de uma política de geometria variada, no bojo da qual a intensidade de uso de cada instrumento ajusta-se às diversas realidades produtivas.

Um quarto fator que fundamenta essa mudança de perspectiva, finalmente, decorre da própria conjuntura atual, em particular no que se refere à oportunidade – possibilitada pela dinâmica de expansão da economia e pelo quadro de robustez fiscal – de combinar a desoneração de investimentos em atividades com maior impacto para o conjunto da economia brasileira com a mobilização de volumes ampliados de recursos a custos competitivos, por intermédio das principais agências públicas de financiamento.