Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Ações Sistêmicas

No nível sistêmico, a PDP prevê medidas com impacto direto sobre os objetivos da Política.

A primeira dessas medidas, cujo objetivo é ampliar recursos para investimento, é a expansão, conforme determinação do Presidente da República, da base de funding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Essa expansão permitirá disponibilizar até R$ 210 bilhões para a indústria, entre 2008 e 2010, atendendo à necessidade de financiamento de longo prazo para alcançar a taxa de formação bruta de capital fixo de 21% do PIB, em 2010.

Uma segunda medida, que também estimulará a ampliação do investimento, é a redução do spread médio do BNDES nas suas operações de financiamento, de cerca de 20% em relação a 2007. Destaque-se, nesta mudança, a redução expressiva do spread das linhas e programas FINAME, de 1,5% a.a. para 0,9% a.a..

E, ainda, para promover a ampliação do investimento, a PDP introduz medidas para reduzir o custo tributário de novas inversões e que se somam aos avanços do projeto de Reforma Tributária, recentemente enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Neste campo, inclui-se a prorrogação da depreciação acelerada para novos investimentos, que expiraria em dezembro de 2008, e que agora vigorará até o final de 2010; e a redução, para 12 meses, do prazo de recuperação dos créditos acumulados de PIS-PASEP e Cofins na compra de máquinas e equipamentos, o que beneficiará o conjunto do setor produtivo doméstico.

Para fomentar a inovação, soma-se aos instrumentos e programas já existentes o lançamento de novas linhas de financiamento pelo BNDES, para as quais se prevê, até 2010, R$ 6 bilhões em apoio a esforços inovativos das empresas (Linha Capital Inovador) e apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Linha Inovação Tecnológica). No âmbito fiscal-tributário, estão a permissão à depreciação imediata de máquinas e equipamentos utilizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P,D&I) e o aperfeiçoamento da legislação, revogando-se a vedação de que empresas beneficiárias das leis 10.176/2001 e 8.387/1991 (Zona Franca) possam utilizar incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei 11.196/2005 (Lei do Bem).

Ações voltadas à melhoria do ambiente para realização de negócios, que têm por objetivo aprimorar a segurança jurídica para investimentos e inovação, também serão objeto da PDP. Entre as ações conduzidas pela MDIC e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, destaca-se a elaboração de planos anuais de medidas de simplificação e redução de prazos de procedimentos administrativos.

Em 2008, já foi elaborada a Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, cuja implementação ocorrerá ao longo do ano, com foco na simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas e na segurança jurídica dos mecanismos de incentivo à inovação.

Ainda no Nível Sistêmico, a PDP tem como orientação central buscar uma maior integração com iniciativas de governo de caráter sistêmico já em curso, dado que estes programas, planos e ações são fundamentais para o sucesso da política industrial, compondo um esforço coordenado para o desenvolvimento do País.

Neste esforço, destacam-se as ações previstas no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC que, por meio de investimentos públicos e do estímulo ao investimento privado, visam à superação de restrições e à expansão da infra-estrutura nas áreas de energia, transporte e logística. Entre 2007 e 2010, os investimentos nessas áreas deverão alcançar R$ 333,1 bilhões.

O Plano de Ação de Ciência Tecnologia e Inovação, do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, por seu turno, articula-se à PDP, ao prever uma vigorosa expansão dos investimentos públicos na infra-estrutura de C&T no Brasil – R$ 41 bilhões, entre 2007 e 2010.

No âmbito da capacitação e treinamento de recursos humanos, o Plano Nacional de Educação do Ministério da Educação é a principal iniciativa que se articula à PDP, devendo-se mencionar também outras iniciativas a serem ampliadas e aperfeiçoadas, como o Plano Nacional de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP e o Programa de Educação para a Nova Indústria, lançado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, Serviço Social da Indústria -SESI e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.