Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP

Desafios

A longevidade da expansão em curso não deve ser vista, porém, como um resultado já assegurado. Para que a atual conjuntura favorável permaneça – mormente em face dos riscos derivados da crise financeira mundial – são necessárias políticas públicas para consolidar a confiança na capacidade de crescer e que promovam a competitividade de longo prazo da economia brasileira. Quatro desafios devem ser enfrentados.

Primeiro, cumpre ampliar firmemente a capacidade de oferta para enfrentar uma demanda em expansão, evitando-se a formação de eventuais pressões inflacionárias ou de gargalos que, de forma indesejada, possam abreviar a trajetória virtuosa que se vem conformando. Dessa perspectiva, a sustentabilidade do ciclo atual requer a manutenção da taxa de expansão da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) à frente do PIB, em ritmo compatível com o crescimento do consumo e da produção.

Segundo, é fundamental preservar a robustez do balanço de pagamentos brasileiro, condição que nos últimos anos contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento da economia, afastando padrão observado no passado pelo qual o front externo foi, reiteradamente, origem de restrições ao crescimento.

Objetivo central da política	Dar sustentabilidade do atual ciclo de expansão
Desafios	Ampliar capacidade de oferta	Preservar robustez do Balanço de Pagamentos	Elevar capacidade de inovação	Fortalecer MPES

Nesse âmbito, é imperativo sustentar uma taxa elevada de expansão das exportações, estimulando os setores que já apresentam bom desempenho e buscando uma maior diversificação da pauta exportadora, para fortalecer a contribuição dos mercados externos como fonte de demanda. E, não menos importante, criar condições favoráveis à atração de um maior volume de investimentos externos diretos, sobretudo quando se verifica a adoção, por países concorrentes, de políticas agressivas com essa finalidade.

O terceiro desafio para a sustentabilidade do crescimento é elevar a capacidade de inovação das empresas brasileiras. Essa condição é indispensável para agregar valor aos produtos nacionais, ampliar a competitividade das empresas no mercado doméstico e fortalecer a inserção externa do País, seja para consolidar posições em atividades nas quais já temos vantagens competitivas, seja nas atividades em que a capacidade de inovação é a variável competitiva chave – caso dos setores que se mostram mais dinâmicos nos fluxos de troca internacionais.

Enfrentar esses desafios não poderá prescindir de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de sistemas empresariais de maior porte, que tenham escala e governança compatíveis com as dimensões das grandes corporações internacionais para investimentos em capacidade produtiva e em inovação. Já presente no lançamento da PITCE em 2004, essa diretriz será mantida.

Mas, para amplificar os efeitos competitivos e distributivos positivos do atual ciclo de expansão no longo prazo, também é vital abrir espaço para novos atores, alargando as condições de acesso a mercados para micro e pequenas empresas (MPEs). Esta é uma condição básica para induzir um maior crescimento do emprego e da inclusão social no País e constitui o quarto desafio desta Política de Desenvolvimento Produtivo.

Continuidade com evolução

Em 2004, com o lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE, o governo brasileiro colocou em marcha um conjunto de iniciativas voltadas ao enfrentamento dos desafios do desenvolvimento produtivo.

Desde então, importantes avanços foram obtidos, entre os quais:

• a edificação do moderno marco legal, formado pela Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), pela Lei do Bem (Lei 11.196/2005), pela Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e pela Política de Desenvolvimento da Biotecnologia (Decreto 6.041/2007), com base no qual se criaram condições favoráveis à promoção da inovação no País.
• a construção de uma engenharia institucional apta a dar coerência às ações propostas e fortalecer o diálogo entre o setor público e o setor privado, com a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI, e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.
• os avanços logrados no âmbito dos processos relacionados ao registro de propriedade intelectual, para o que contribuiu, notadamente, a reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI.
• e a criação de programas de financiamento específicos, pelo BNDES, para alguns dos setores estratégicos definidos pela PITCE, como o Profarma e o Prosoft.

Porém, para além das conquistas já alcançadas pela PITCE, o momento atual da economia brasileira demanda apoio amplo e firme à formação de capital e à inovação para dar sustentabilidade ao crescimento à longo prazo. Em uma perspectiva de continuidade com evolução, é necessário conferir maior potência à Política Industrial, por meio da ampliação da sua abrangência, do aprofundamento das ações já iniciadas e da consolidação da capacidade de desenhar, implementar e avaliar políticas públicas.

É essa a orientação básica desta Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, cujos elementos fundamentais são apresentados a seguir.

Relacionados: