Seminário Internacional Brasil | União Européia - Inovação em Arranjos Produtivos Locais

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APLs Brasil

O Governo Federal organizou o tema Arranjos Produtivos Locais (APL) por meio das seguintes medidas:

• Incorporação do tema no âmbito dos Planos Plurianuais: PPA 2004-2007 e PPA 2008-2011; e
• Instituição do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL), para articulação das ações governamentais, com vistas ao apoio integrado a APLs.

O Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL) foi criado, pela Portaria Interministerial nº 200, de 02/08/2004, reeditada em 24/10/2005, 31/10/2006 e 28/04/2008. O GTP APL é composto por 33 instituições governamentais e não-governamentais, possuindo sua Secretaria Técnica lotada na estrutura organizacional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na Secretaria do Desenvolvimento da Produção (SDP).

Foram identificados em todo o Brasil 957 Arranjos Produtivos Locais, dos quais, 267 são APLs Priorizados pelo GTP APL.

Além do GTP APL, cada estado brasileiro possui seu Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Estes são compostos por entidades dos diversos segmentos da sociedade, devendo ter no mínimo um representante: do Governo Estadual, do Sistema S, de uma instituição financeira, do setor empresarial, do Sistema C&T e dos trabalhadores. Os Núcleos são responsáveis por:

• Promover a Reunião de Sensibilização nos APLs selecionados no seu Estado para provocar a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Preliminar (PDP);
• Acompanhar a elaboração dos PDPs;
• Receber e apreciar os PDPs dos APLs selecionados;
• Promover as Rodadas de Apreciação dos PDPs a nível estadual;
• Articular soluções estaduais para as demandas dos APLs selecionados;
• Submeter ao GTP APL as demandas que podem ser resolvidas no âmbito federal;
• Acompanhar a implementação das ações do PDP;
• Reportar resultados ao GTP APL.

São desenvolvidas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as seguintes ações:

Projeto de Extensão Industrial Exportadora – PEIEX (Ação 6659): voltada à implementação do Projeto Extensão Industrial Exportadora, em Arranjos Produtivos Locais selecionados, com a introdução de melhorias de gestão administrativa, de produtos e de processos de produção, incrementando a competitividade de microempresas e empresas de pequeno e médio porte por meio de métodos técnico-gerenciais e tecnológicos, disseminando a cultura exportadora, além de capacitar para a inovação, a interação e cooperação entre as empresas e instituições de apoio.

Incubadoras de Empresas e Centrais de Serviços (Ação 2374 – Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresa): para a construção, ampliação, reforma ou adequação de barracão (incubadora de empresas), aquisição de equipamento ou construção de infra-estrutura para distritos industriais. Bem como, construção, implementação e desenvolvimento de atividades voltadas à criação de centros de serviços aptos a fortalecer as atividades produtivas características da região. Esta ação é executada exclusivamente com recursos provenientes de Emendas Parlamentares.

Pesquisa de Mercado para APLs (Ação 2B14): visa à realização de estudos/pesquisas para aumentar a competitividade estratégica, no mercado interno, dos Arranjos Produtivos Locais e de suas empresas individualmente. Realização de projetos de pesquisa de mercado e de inteligência comercial, com foco no mercado interno, de grupos de microempresas e empresas de pequeno e médio porte organizadas em APL.

Estudos:

Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial de Produtos de Ovinocaprinocultura no Brasil em Arranjos Produtivos Locais: o objetivo geral do estudo é o conhecimento aprofundado do comportamento do complexo de produtos da ovinocaprinocultura e dos fatores que limitam o seu desenvolvimento. Este conhecimento será aplicado à elaboração de políticas públicas visando à melhoria da eficiência, da qualidade de produtos e da competitividade deste complexo, nos mercados consumidores. Será composto de uma fase de análise diagnóstica e outra de formulação de estratégias de intervenção para solução das demandas identificadas.

Subsídios e proposições para a formulação de uma política industrial sustentável para a Amazônia – Madeira: o objetivo geral do estudo é o conhecimento aprofundado dos sistemas produtivos da madeira localizados na Amazônia Legal e dos fatores que limitam o seu desenvolvimento. Este conhecimento será aplicado à identificação de fatores críticos de sucesso para o desenvolvimento industrial da região, e a conseqüente formulação de uma política industrial para a Amazônia visando ao desenvolvimento de um modelo de industrialização sustentável, com agregação de valor, melhoria da eficiência, da qualidade de produtos e da competitividade dos sistemas produtivos madeireiros.

Elaboração de tipologias de APLs e seus graus de estruturação: com esse projeto, será possível compreender o universo dos  APLs no Brasil, dividindo-os em uma tipologia que facilite a formulação de políticas públicas diferenciadas de acordo com o grau de maturação do arranjo e sua localização dentro do território brasileiro, levando em consideração especificidades regionais e setoriais, como forma de nortear e estruturar ações e instrumentos de fomento aos mesmos.

Cooperação Técnica Internacional:

Diálogos Brasil - União Européia: Uma missão para a União Européia foi realizada na primeira quinzena de maio de 2010. Na oportunidade foram visitados 4 países com experiência em clusters de base tecnológica e de base tradicional. Ainda, o Seminário Brasil - União Européia: Inovação em Arranjos Produtivos Locais, com a participação de especialistas europeus, seguido de visita desses especialistas a diversos APL no Brasil, com a publicação de documento relativo às missões e seminário, recaem no escopo dessa iniciativa.